No setor governamental, acordos de cooperação vêm sendo firmados no âmbito do Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP), com o propósito de estabelecer um quadro permanente de cooperação para a realização de atividades relacionadas às políticas de saúde, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento industrial. A entrada da Fiocruz em mercados hoje controlados por empresas multinacionais – como o de anticorpos monoclonais para uso oncológico e doenças raras, autoimunes, degenerativas infecciosas, vacinas terapêuticas, entre outros – aumenta as possibilidades de estabelecimento de parcerias para desenvolvimento tecnológico e transferências de tecnologia, e a competitividade do Brasil no setor de biotecnologia.
A partir da cessão, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, de um terreno de 570 mil m2 no Distrito Industrial de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, Ministério da Saúde e Fiocruz oficializam a construção do Novo Centro de Processamento Final do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (NCPFI de Biomanguinhos). O novo empreendimento, com investimento da ordem de R$ 800 milhões, terá plataformas expansíveis e adaptáveis que permitem ampliar as linhas de produção, de forma a quadruplicar a capacidade de processamento final de vacinas para cerca de 600 milhões de doses por ano. Considerada um “projeto verde”, a planta industrial de Biomanguinhos terá painéis para aproveitamento de energia solar, reservatórios para captação de água da chuva, além de um cinturão verde no entorno do terreno, incentivando a biodiversidade local.
Termo de cooperação envolvendo a Fiocruz, os ministérios da Saúde e de Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior, a Anvisa e o Inmetro prevê o desenvolvimento de atividades relacionadas à política industrial nas áreas de próteses, novos materiais, fármacos, equipamentos hospitalares e acreditação de laboratórios.
A cooperação entre o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) e a Anvisa propiciará o desenvolvimento de pesquisas para a proposição de padrões de referência para a farmacopeia brasileira, como padrões taxonômicos e marcadores bioquímicos e genéticos para o estudo de plantas medicinais, e a certificação e o monitoramento de substâncias químicas de referência.
O Programa Interinstitucional de Produção e Inovação em Oncológicos, fruto de parceria da Fiocruz com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), prevê o desenvolvimento de novas drogas para o tratamento e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes com câncer; a produção nacional de fármacos e de kits de diagnóstico; a avaliação de programas de saúde pública; e intervenções de prevenção e de educação em saúde. Estão previstas, ainda, parcerias com centros nacionais e internacionais de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, hospitais de referência em câncer, agências reguladoras e de fomento, indústria farmacêutica, organizações não-governamentais e atores de política setorial.
Veja o Catálogo de Convênios de Cooperação Nacional da Fiocruz.
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