Estatuto e Regimento

Em 07 de outubro de 2022 foi publicado pela Presidência da República, no Diário Oficial da União, o decreto Nº 11.228, que aprova o novo Estatuto da Fundação. O Estatuto da Fiocruz havia sido originalmente aprovado em decreto presidencial de junho de 2003.

Decreto Nº 11.288, de 07 de outubro de 2022.

Conheça também o documento que rege o funcionamento da Fiocruz:
Regimento Interno da Fundação

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