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Vacina Covid19: Contratos e documentos

Está disponível para acesso da população o contrato de Encomenda Tecnológica assinado com a empresa AstraZeneca para a produção da vacina contra a Covid-19. A versão para download preserva informações sigilosas, classificadas como secretas segundo a Lei de Acesso à Informação e seu Decreto 7.724/12.

No dia 26/10, a Fiocruz encaminhou à Comissão Externa da Câmara dos Deputados de Enfrentamento à Covid-19 a versão integral do contrato, reafirmando o compromisso da instituição com a transparência de suas ações junto ao Poder Legislativo.

A premissa original do contrato é garantir a produção nacional da vacina para a população brasileira, pelo SUS, e atender à demanda do Programa Nacional de Imunização (PNI). O objeto do contrato de Encomenda Tecnológica está limitado inicialmente a 100,4 milhões de doses, totalmente destinadas a entregas ao Ministério da Saúde e ao SUS. No entanto, com a incorporação da tecnologia concluída, a Fiocruz terá a capacidade de produzir mais 110 milhões ao longo do segundo semestre de 2021.  

Após atender a demanda nacional, será possível avaliar, caso exista capacidade de produção excedente, a destinação para outros territórios. 

O acordo com a AstraZeneca garante não apenas o acesso a um volume expressivo de uma das vacinas mais promissoras que segue em estudo clínico de fase 3, como também assegura a transferência total da tecnologia para Bio-Manguinhos/Fiocruz. O compromisso também garante a inexistência de obtenção de qualquer tipo de lucro para a AstraZeneca, no período pandemia.

O custo da vacina foi outro diferencial na negociação. Ao preço de US$ 3,16 a dose, ela é considerada uma das mais baratas quando comparada às demais negociações que seguem em curso no mundo. O valor praticado, incluindo a transferência da tecnologia que trará a autonomia nacional já a partir de 2021, é resultado direto de uma atuação diferenciada possibilitada pela capacidade produtiva e tecnológica existentes. 
 

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