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Acesso aberto

 

A Fiocruz cria sua Política de Acesso Aberto ao Conhecimento, na qual reafirma seu compromisso com a democratização do conhecimento e do acesso à informação científica. Seu Repositório Institucional (Arca) é o principal instrumento de realização dessa política, atendendo ao objetivo de: reunir, hospedar, preservar, tornar disponível e dar visibilidade à produção científica da instituição. Com a adoção da Política, a Fiocruz está sintonizada com o Movimento Internacional de Acesso Aberto ao Conhecimento, que conta hoje com o apoio de inúmeras universidades e institutos internacionais.

O que é?

Acesso aberto - Open Access em inglês - significa a livre disponibilidade de conteúdo digital de caráter científico a qualquer usuário.

As três dimensões do acesso aberto são:

- Disseminação ampla e irrestrita da informação científica;
- Uso de software aberto para o desenvolvimento de aplicações;
- Publicação de bases de dados em formato aberto entre sistemas (Open Archives Initiative - OAI). 

O acesso aberto promove os seguintes benefícios:

 - Disponibiliza para toda a sociedade o acesso público e gratuito do conhecimento científico produzido por uma instituição pública;
 - Aumenta a capacidade de recuperação e o uso da literatura científica relevante;
 - Amplia a visibilidade, a leitura e o impacto da produção científica;
 - Facilita a pesquisa interdisciplinar;
 - Agiliza a pesquisa, a descoberta e a inovação;
 - Garante o controle sobre a autoria dos artigos e constitui uma ferramenta contra plágios, uma vez que ao depositarem seus trabalhos, os autores passam a ter um cópia registrada no respectivo repositório;
 - Oferece um ponto de referência único para os trabalhos - acessíveis, sem barreira de tempo ou espaço;
 - Contribui para a formulação de indicadores confiáveis de produção intelectual;
 - Supre as demandas das agências de fomento para a disseminação de sua produção científica;
 - Preserva a memória institucional; 
 - Contribui para a gestão de investimentos em pesquisa e ensino.

Na Fiocruz:

Em 2014, a Fiocruz aprovou sua Política de Acesso Aberto ao Conhecimento, visando fortalecer os mecanismos de preservação e visibilidade de sua produção científica, aumentar o impacto e contribuir para o desenvolvimento da ciência. A Política deve orientar as práticas para tornar pública a produção intelectual da instituição, assim como consolidar as diretrizes que dispõem sobre o processo de registro e disseminação de sua produção técnico-científica. A iniciativa também torna obrigatório o depósito de teses e dissertações defendidas nos programas de pós-graduação da Fiocruz e de artigos científicos publicados em periódicos no Repositório Institucional Arca, resguardando-se aos autores os direitos autorais, morais ou patrimoniais, e os usos comerciais de suas obras. A Fiocruz entende que é dever das instituições públicas garantir à sociedade o acesso ao conhecimento por elas produzido, por acreditar que a democratização e a universalização do acesso às ciências é condição fundamental para o desenvolvimento igualitário e sustentável dos países. Confira um breve histórico:

  1. A implementação da Política de Acesso Aberto ao Conhecimento na Instituição foi considerada prioridade pelo 6º Congresso Interno da Fiocruz – instância colegiada máxima de gestão institucional, que se reuniu em outubro de 2010.

  2. O Repositório Institucional da Fiocruz, Arca, foi lançado em abril de 2011 pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica em Saúde (Icict/Fiocruz).

  3. No mesmo ano, a Escola de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) aderiu ao Movimento Internacional de Acesso Livre ao Conhecimento.

  4. A Política de Acesso Aberto institucional foi publicada por portaria da Presidência da Fiocruz, em 31 de março de 2014, sendo um dos componentes e parte integrante da Política de Informação e Comunicação da Fiocruz.

No mundo:

No fim da década de 1990 surgiram diversas manifestações e declarações em favor do acesso aberto à informação científica, em resposta às dificuldades encontradas no modelo de publicação em revistas assinadas. A Declaração de Budapeste (Budapest Open Access Initiative - Boai) é considerada a mais importante desse movimento, por definir duas estratégias para a divulgação e publicação de estudos científicos:

  • a Via Verde, para a criação de repositórios institucionais (RIs) de acesso aberto com o objetivo de organizar e disseminar a produção científica de instituições de pesquisa; e 

  • a Via Dourada, que se refere à produção e disseminação de periódicos científicos na internet, sem restrições de acesso ou uso.

Desde os anos 1990, o número de repositórios é crescente. Sejam institucionais (ligados a uma instituição) ou temáticos (sobre determinados assuntos), eles possibilitam:

  • Ampliar o acesso, aumentar a visibilidade e preservar em formato digital cada registro de conhecimento;

  • Dispor de fontes de informação privilegiadas para análise e gestão da pesquisa institucional; 

  • Concorrer para o impacto dos resultados da pesquisa, ampliando os contatos e as possibilidades de novas parcerias e cooperações, nacional e internacionalmente;

  • Dispor de estatísticas de uso dos registros de informação, evidenciando perspectivas de interesse e de valor global e local;

  • Desenvolver uma infraestrutura tecnológica de fácil instalação e baixo custo de manutenção. 
     

A adesão dos pesquisadores às políticas de acesso aberto é benéfica por proteger a produção intelectual em ambiente seguro, que armazena os trabalhos permanentemente e identificados por um endereço eletrônico simples e persistente, permitindo que sejam citados e referenciados. Consequentemente reduz-se a possibilidade de plágio e aumenta-se no impacto dos artigos. Estudo comparando impacto de artigos com e sem acesso aberto (texto em inglês), divulgado em 2004 (Brody e Harnard) mostra que os artigos totalmente disponíveis recebem entre 2,5 e 5,8 mais citações que os off-line.

No Brasil, está em tramitação o Projeto de Lei do Senado 387/2011, do senador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, que propõe a obrigatoriedade da implantação e do desenvolvimento de repositórios institucionais em universidades e institutos de pesquisa.

 

DIREITOS AUTORAIS

Os direitos autorais constituem um dos ramos da propriedade intelectual, assim como as patentes e marcas de comércio, entre outros. Eles protegem especificamente as expressões artísticas, literárias e científicas, garantindo aos autores direitos de ordem pessoal (direitos morais) e econômica (direitos patrimoniais) sobre suas obras.

Sendo o acesso à cultura e ao conhecimento igualmente protegido pelas convenções internacionais de direitos humanos e pela Constituição Federal, a Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz compatibiliza os interesses e direitos dos autores com a disponibilização do conhecimento produzido pela Fundação. 

  • Perspectiva dos autores: os direitos morais não podem ser transferidos e são integralmente reservados aos autores. Entretanto, estes podem negociar os direitos patrimoniais de suas obras, transferindo-os total ou parcialmente a terceiros, seja por algum tempo (licença) ou durante todo o tempo de proteção (cessão), que no Brasil é de 70 anos contados a partir da morte do autor. A Política de Acesso Aberto da Fiocruz garante aos usuários o acesso e a utilização não comercial das obras produzidas na instituição para fins educativos, de pesquisa, pessoais etc., desde que assegurem aos autores os seus direitos morais. Entre estes, o de paternidade, que obriga os usuários a mencionar o nome dos autores, o título do trabalho e a fonte (periódico, livro, site e/ou repositório) e o de integridade, que impede modificações. A mesma Política garante aos autores a exclusividade sobre os usos comerciais e os seus direitos morais, disponibilizando apenas os usos não comerciais das obras. Vale ressaltar que, nas publicações em geral – com acesso limitado a assinantes, associados, compradores etc., – os autores não mantêm os direitos patrimoniais, geralmente cedidos à editora. O direito de sigilo por razões justificadas também é assegurado pela Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz. Ou seja, ao depositar seus trabalhos, o autor pode não autorizar sua divulgação pública de imediato por razões comerciais e/ou industriais. Ou, em outro caso, para cumprir o período de embargo do periódico ou editora na qual o produto foi publicado.
  • Benefícios aos autores: difusão e visibilidade, já que para que os autores tenham uma percepção mais acurada do impacto de seu trabalho, alguns sistemas preveem informações sobre quantidade e locais de visualizações, downloads, citações e outras utilizações; repercussão da obra, pois o acesso aberto a revistas científicas garante maior repercussão à obra por estar livre de qualquer obstáculo financeiro, tecnológico ou institucional. E quanto mais instituições implantarem políticas de acesso aberto mais difundida será a produção, uma vez que os repositórios e instituições têm o potencial de se comunicarem. Os periódicos fechados, ao contrário, excluem grandes grupos de usuários, uma vez que suas editoras cobram pelo acesso. Em alguns casos, chegam a estabelecer um “aluguel do acesso”, regulado pela continuidade do pagamento; e, por fim, proteção contra plágios, pois não existe proteção efetiva contra o plágio, uma vez que os próprios programas de computação não são eficientes: buscam uma literalidade absoluta porém diminuta, que nem sempre configura plágio, e não captam modificações sutis que podem caracterizá-lo. Dessa forma, a melhor defesa contra plágios, portanto, é justamente divulgar a obra e sua autoria ao máximo, tornando-a pública e de amplo acesso. Deste modo, não apenas o autor, mas qualquer um pode identificar a apropriação indevida da autoria ou a mutilação imprópria do trabalho. O acesso aberto torna esta possibilidade viável.

  • Benefícios ao usuário: a maior conquista do usuário está no acesso aberto ao conhecimento gerado pela instituição. Este ganho é dimensionado principalmente por pesquisadores, professores, alunos e as instituições de ensino, que replicam os efeitos do conhecimento disponibilizado. No entanto, os benefícios do acesso aberto contemplam outros públicos. Para a sociedade em geral, uma importante conquista é a preservação histórica da produção intelectual das instituições, que representa, afinal, um patrimônio coletivo. Outra contribuição social está na transparência, uma vez o acesso aberto permite a qualquer cidadão acompanhar a produção intelectual das instituições e, com isso, entender o fluxo dos investimentos para as áreas de pesquisa, de ensino e de produção de bens e serviços.

  • Novo modelo editorial: as novas tecnologias de informação romperam o monopólio das editoras e afetaram o seu modelo de negócios ao ampliar o alcance ao conhecimento científico. O movimento de acesso aberto é também uma reação ao processo de apropriação e privatização da comunicação e produção científicas pelos grupos editoriais. Por meio da cessão exclusiva, essas editoras adquirem todos os direitos autorais incidentes sobre a obra, sendo que muitas vezes o autor paga pela publicação e recebe como retorno apenas alguns exemplares. O acesso, por sua vez, é cobrado caro do usuário. Hoje, felizmente, já se observa uma mudança nas políticas das editoras de periódicos fechados. Algumas exigem pagamento para publicação em acesso aberto; outras determinam um período de embrago, de sigilo. Poucas permanecem estáticas diante da crescente universalização do acesso aberto por governos e instituições, como a Fiocruz.

 

 

GO FAIR BRASIL

GO FAIR Brasil Saúde é uma Rede de Implementação do escritório do GO FAIR Brasil que atua na área da saúde. Essa rede temática é responsável pela elaboração de estratégias de implementação dos quatro princípios FAIR - ou seja, tornar todos os tipos de dados, que se encontram fragmentados e desconectados, mais facilmente localizáveis (findable), acessíveis (Accessible), interoperáveis (Interoperable) e reutilizáveis (Reusable) - neste caso, no campo da saúde, facilitando assim o seu reconhecimento por máquinas e pessoas, e buscando o desenvolvimento de um ambiente global compartilhado voltado para a pesquisa e inovação baseadas em dados. A coordenação da GO FAIR Brasil Saúde está sob a responsabilidade do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnologia em Saúde (Icict/Fiocruz). Saiba mais sobre a rede

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