Agenda 2030: Estratégia da Fiocruz

A “Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030” é tomada como referência para o processo de planejamento, definição de prioridades e estratégias políticas da Fiocruz. Ao conferir centralidade ao documento das Nações Unidas, seus objetivos e metas passam a permear o processo de planejamento, definição de prioridades e estratégias políticas da Presidência, das Unidades e dos órgãos colegiados da Fiocruz (Câmaras Técnicas, CD e Congresso Interno).

Nesse sentido, 10 encaminhamentos são estruturantes:

- Estabelecer um fluxo contínuo entre a preparação do VIII Congresso Interno e os trabalhos da Comissão da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030. É este o fórum que delibera sobre o desenvolvimento estratégico e programa de trabalho da Fiocruz de médio prazo e, sem um alinhamento desse processo com a “Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030”, esta perderá muito de seu sentido;

-  Constituir o Plano de Comunicação da Agenda 2030. A consolidação de uma marca, a conquista de uma cultura institucional a conduta profissionalizada para a comunicação interna e externa da Fiocruz voltada para o tema do desenvolvimento sustentável são condições sine qua non para o sucesso dessa iniciativa. Ela implica, também, coordenar os esforços das diversas instâncias de comunicação e informação da Fiocruz para uma ação coerente com as diretrizes da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030;

- A Fiocruz vem reforçando a prospectiva estratégica enquanto instrumento analítico e de suporte ao planejamento da instituição. A Presidente Nísia Trindade elegeu essa vertente entre suas prioridades centrais, tendo, inclusive, criado uma coordenação diretamente a ela vinculada para essa finalidade. A Agenda 2030 e ODS devem ser adotadas entre as referências centrais desse esforço de prospecção. Nesse sentido, o Centro de Estudos Estratégicos (CEE), o Projeto “Saúde Amanhã” e o “Núcleo de Inteligência de Futuro”, entre outras iniciativas, deverão fortalecer iniciativas já em curso relacionadas à Agenda 2030. Outra importante iniciativa diz respeito à participação da Fiocruz no TWI 2050 (www.twi2050.org), que realiza estudos prospectivos com dois marcos de referência: 2030, Ninguém deixado para Trás e 2050, Futuro Sustentável para Todos;

- A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, recém-criada, e o Relatório Nacional Voluntário sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2017), coordenados pela Secretaria de Governo (SEGOV) são importantes referências para a implantação da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030. De acordo com a análise crítica do relatório – a começar por sua ênfase no ajuste fiscal e de contradições entre as políticas desenvolvidas pelo atual governo e as aspirações da Agenda 2030 – aspectos relevantes da estratégia nacional devem ser valorizados no desenvolvimento da agenda Fiocruz, em especial a convergência dos instrumentos de planejamento (PPA) e execução de políticas do Governo Federal com os ODS. Na formatação do PPA, já está designada à Fiocruz a referência para o desenvolvimento de várias metas do ODS 3. Estão em curso também negociações com a Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Fiocruz colaborar na constituição de uma Câmara Setorial de temas relacionados à saúde. Desta maneira, além da configuração mais ampla do planejamento estratégico da Fiocruz, o detalhamento de várias ações e seu monitoramento terão os ODS como espelhamento;

- As relações entre saúde e desenvolvimento sustentável são de natureza simbiótica e de abrangência sem limites. Somando-se a este fato as caraterísticas multifacetárias da Fiocruz, a instituição sempre teve que lidar com um grande desafio de coordenação e de definição de prioridades em sua atuação nessa área. No VII Congresso Interno, o horizonte temporal foi definido para 2022 e o programa institucional foi organizado em torno dos eixos biodiversidade, clima e saúde, impacto dos grandes investimentos, saneamento e saúde do trabalhador. Hoje, acreditamos que a Agenda 2030 pode ser um eixo estruturante de longo prazo desse trabalho, com grande capacidade de construção de interfaces e formas coordenadas de atuação. Refletindo essa compreensão, a Câmara Técnica de Saúde e Ambiente adotou a Agenda 2030 e os ODS como prioridades para sua atuação no biênio 2017-2018. A mesma diretriz foi adotada para orientar os trabalhos do Centro Colaborador da OPAS em Saúde Pública e Ambiente;

- O tema da Ciência, Tecnologia e Inovação foi reconhecido na Conferência de Adis Abeba, que tratou dos mecanismos de implementação da Agenda 2030, como prioridade absoluta, e integra hoje uma série de mecanismos adotados pela ONU para direcionar o desenvolvimento do conhecimento e da cadeia de inovação, nos âmbitos globais, nacionais e locais, para realização dos ODS. A Fiocruz, que ocupa uma posição privilegiada na interface entre CT&I, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, tem enorme potencial para contribuir nessa dimensão. Há um grande acúmulo de conhecimento e experiência nas áreas de saúde e ambiente e de inovação. Faz-se necessário, entretanto, constituir do ponto-de-vista acadêmico e programático, um campo situado nessa interface. A realização anual pela ONU do fórum STI-SDGs para subsidiar decisões do High-Level Political Forum (HLPF) e a criação de road-map nacional de CT&I integrado ao Plano Nacional para a Agenda 2030 e ODS são dois exemplos onde esse acúmulo de conhecimento pode se expressar ao nível das políticas globais e nacional. O debate sobre a desconexão entre CT&I e sistemas de governança em saúde, a análise das diversas tipologias de inovações e seus efeitos sobre a saúde e o SUS ilustram objetos de estudos e intervenções;

- No âmbito da saúde global e cooperação internacional, o trabalho desenvolvido pelo Centro Internacional de Relações Internacionais em Saúde e, em particular, o Centro Colaborador da OMS-OPAS para Saúde Global e Cooperação Sul-Sul é o âmbito estruturante da “Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030”;

- O mapeamento das linhas de pesquisa, ensino e projetos de intervenção realizadas na Fiocruz, referenciados ao tema do desenvolvimento sustentável, servirá de base para a análise crítica da relevância dos mesmos para a “Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030”, esforço de agregação, priorização e identificação de lacunas. Para tanto, deverá ser construída uma matriz que incorpore recorte teórico-conceitual, dimensão estruturante, contribuição para os ODS, integração institucional, relações com stakeholders e movimentos sociais, entre outros critérios. A recente iniciativa junto ao IIASA e CAPES para a Fiocruz integrar o comitê nacional dessa entidade e a criação de um campo de pesquisa mais consolidada sobre análise de sistemas exemplificam a identificação de lacunas e processo de indução originados pela “Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030”;

- A “Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030” fará um esforço para identificar um corpo de doutrinas e abordagens conceituais que deverão presidir sua implementação, a partir da determinação social da saúde e temas conexos, dos estudos sociais de ciências, da ecologia de saberes e da teoria crítica sobre inovação e de modelos de desenvolvimento, para citar preliminarmente algumas chaves que podem presidir esse esforço;

- A identificação dos principais atores e interlocutores do Estado e da Sociedade Civil para os quais devem se dirigir os esforços da Fiocruz para a constituição de redes, alianças e enfrentamentos, assim como as respectivas estratégias para a condução desse processo, será uma tarefa da “Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030”. Nesse caso, trata-se não só de conferir maior eficácia na atuação relativa ao desenvolvimento sustentável, mas também de ampliar o escopo da ação da Fiocruz e reforçar seu apoio social e político otimizando as oportunidades e linhas de menor resistência que a Agenda 2030 e ODS possibilitam.