Portarias, decretos e outros documentos

1.    Portaria 329/2014-PR – Institui a Política de Acesso Aberto ao Conhecimento

2.    Portaria 484/2014-PR – Institui o Comitê Gestor da LAI

3.    Portaria  485/2014-PR - Cria a CPAI

4.    Portaria 28/2015 - Dá instruções para acesso às informações contidas nos prontuários de pacientes sob a guarda da Casa de Oswaldo Cruz (versão completa, com modelo de solicitação de acesso e de termo de compromisso e responsabilidade)

5.    Portaria 901/2016-PR – Altera a composição da CPAI

6.    Portaria 1203/2016-PR – Altera a composição da CPAI

7.    Portaria 263/2017-PR – Estabelece o Procedimento para Classificação e Tratamento de Informações Sigilosas da Fiocruz, na forma do ANEXO I

8.    Portaria 404/2017-PR - Altera as atribuições da CPAI.

9.    Portaria 597/2018-PR - Altera a composição da CPAI

10.    Portaria 5.760/2020-PR – Institui a Política de gestão, compartilhamento e abertura de dados para Pesquisa: princípios e diretrizes

11.    Política de gestão, compartilhamento e abertura de dados para Pesquisa: princípios e diretrizes - 2020

12.    Formulário de solicitação de acesso e termo de compromisso e responsabilidade

13.    Portaria 157/2021-PR – Institui a governança da Ciência Aberta na Fiocruz e estabelece suas Instâncias 

14.    Portaria 275/2022-PR – Altera o ANEXO I da Portaria 263/2017-PR que passa a vigorar com a 2ª edição do Procedimento para Classificação e Tratamento de Informações Sigilosas da Fiocruz

15.    Procedimento para Classificação e Tratamento de Informações Sigilosas da Fiocruz – 2 ed., 2022.

16.    Portaria 520/2022-PR - Define os responsáveis, interlocutores e instâncias recursais para as respostas aos pedidos de acesso às informações produzidas e custodiadas pela Fiocruz

17.    Portaria 521/2022-PR – Institui a Rede Transparência Fiocruz e revoga a Portaria nº484/2014-PR