Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Também serão divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Fundação Oswaldo Cruz funciona na Ouvidoria Geral da Fiocruz. Neste serviço são atendidos os pedidos de informação de acordo com a Lei de Acesso à Informação  nº12527/2011 encaminhados à Fiocruz.

Para registrar um pedido de informação no SIC Fiocruz não é necessário apresentar nenhuma justificativa, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar pedidos de acesso à informação com base na LAI para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Para isso, basta acessar o Fala.BR - Plataforma de Ouvidoria e Acesso a Informação da Controladoria-Geral da União (CGU).

A LAI nº12527 estabelece um prazo máximo de 20 dias para o recebimento das informações solicitadas. Esse prazo é contado a partir da data de recebimento do pedido pela Plataforma Fala.Br, podendo ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa do órgão. Na hipótese de resposta negativa ao pedido de informação, esta deverá ser fundamentada.

Para facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas e o cumprimento dos prazos expressos na lei, todos os pedidos de informação com base na LAI nº12527 devem ser realizados no referido sistema. 

O link a seguir dá acesso ao Portal Gov.br, onde estão algumas orientações sobre como realizar adequadamente um pedido de acesso à informação.

O SIC Fiocruz e o Fale Conosco da Fiocruz têm finalidades distintas

• Fale Conosco – dedicado a atender as dúvidas e orientações gerais dos cidadãos sobre a Fiocruz e seus serviços.

• SIC – serviço criado para acolher e tramitar internamente os pedidos de informação à Fiocruz com base na LAI nº12.527. Alguns exemplos de pedido de acesso à informação são: acesso à documentos, processos, e outras informações que não estão disponíveis na internet.

Nas situações de atendimento presencial no SIC Fiocruz, para maior comodidade e agilidade, o cidadão poderá trazer o formulário disponível abaixo já preenchido com seu pedido.

SIC - formulário Pessoa Natural   

SIC - formulário Pessoa Jurídica 

Para demais orientações e esclarecimentos, tais como: tramitação de solicitação de informação e orientações sobre como realizar um pedido de informação de acordo com a LAI nº12527, entre em contato com o SIC Fiocruz:

Prédio da Ouvidoria (entre a Tenda da Ciência Virgínia Schall e a agência dos Correios).
Av. Brasil, 4365 - Manguinhos, Rio de Janeiro-RJ. CEP: 21040-900
Telefone/Fax: (21) 3885-1762
Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Gestor do SIC/Ouvidor: João Gonçalves Barbosa Neto

Autoridade de Monitoramento da LAI: Juliano de Carvalho Lima/ Simone A. Borges Oliveira
Telefone: 3885-1790
E-mail:ugi@fiocruz.br

Equipe do Serviço de Informação ao Cidadão da Fiocruz:

Bianca Duarte Quirino
Daniela de Cunto Bueno (Ouvidora-substituta)
Lucimar Gomes Pereira Júnior
Marcela Vieira da Silva

Contatos do SIC Fiocruz para orientações e esclarecimentos de dúvidas sobre como fazer um pedido de informação com base na Lei de Acesso à Informação:

Telefone (21) 3885-1762
E-mail: sic@fiocruz.br