Gestão Participativa

O modelo do sistema de governança possui destaque singular no âmbito da administração pública brasileira em razão de estar estruturado com princípios, estruturas e práticas participativas e democráticas incorporadas nos processos de tomadas de decisões corporativas, resultando em deliberações colegiadas em todos os níveis organizacionais. Nessa estrutura de governança constam os colegiados institucionais: Congresso Interno, o Conselho Superior e a Ouvidoria, o Coletivo de Gestores, as Câmaras e Fóruns técnicos, os órgãos de autocontrole como Auditoria e Procuradoria.

O sistema de governança democrática da Fundação é um exemplo de modelo de gestão pública, pois é efetivo em termos de resultados institucionais, eficaz na busca de soluções eficientes para as demandas de saúde da população e transparente na prestação de contas à sociedade brasileira.

Conselho Superior

O Conselho Superior da Fiocruz tem por missão exercer o controle social em nome da sociedade civil. É responsável, entre outras atividades, por acompanhar a execução de planos estratégicos, e recomendar providências que julgar convenientes para a adequação das atividades técnicas e científicas da Fiocruz à consecução dos seus objetivos. Os critérios para composição do Conselho Superior são definidos no art. 8º do Regimento da Fiocruz: é integrado necessariamente por membros que não pertençam ao quadro de servidores da Instituição, com exceção do presidente da Fiocruz, que o preside. Os representantes podem ser membros da sociedade civil, representantes do poder público, personalidades de reconhecida competência técnico-científica, representantes do SUS, da área de Ciência e Tecnologia e de outros setores, tais como Educação, Ambiente, Previdência, Agricultura e Trabalho.

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Congresso Interno

O Congresso Interno é o órgão máximo de representação da comunidade da Fundação Oswaldo Cruz. A ele compete deliberar sobre assuntos estratégicos relacionados ao macroprojeto institucional, sobre o regimento interno e propostas de alteração do estatuto, bem como sobre matérias de importância estratégica para os rumos da instituição. O evento, que acontece a cada quatro anos, é presidido pelo presidente da Fiocruz e
composto por delegados eleitos pelas unidades, em número proporcional aos de seus servidores.

Conforme definido no Regimento Interno da Fiocruz, o Congresso Interno é convocado, ordinariamente, pelo presidente da Fiocruz no seu primeiro ano de mandato ou, extraordinariamente, por iniciativa do presidente; por iniciativa de dois terços dos membros do Conselho Deliberativo da Fiocruz; por cinquenta por cento mais um dos delegados; ou por um terço dos servidores estatutários da Fiocruz. Os critérios para a composição do Congresso Interno, incluindo a representação proporcional por unidade ou grupo funcional, são definidos pelo Conselho Deliberativo da Fiocruz.

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Conselho Deliberativo

Instância deliberativa, sendo o órgão superior de formulação e condução da política de desenvolvimento institucional que delibera sobre a programação de atividades e a proposta orçamentária anual; acompanha e avalia o desempenho das unidades; recomenda a implementação de melhorias; decide sobre a política de pessoal, criação e extinção de unidades, bem como sobre a destituição dos seus diretores; e designa a comissão eleitoral para escolha do presidente da instituição.

O Conselho Deliberativo é composto, conforme atualização do texto do estatuto em novembro de 2015 pelo VII Congresso Interno, pelo Presidente, Vice-presidentes, Chefe de Gabinete, por um representante do Sindicato de Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC-SN), pelos dirigentes máximos das unidades técnico-científicas, técnicoadministrativas, pelos auditor-chefe, procurador-chefe e ouvidor, pelo dirigente da Diretoria Regional de Brasília. O Conselho Deliberativo é presidido pelo Presidente da Fiocruz, sendo suas deliberações adotadas pela maioria simples dos votos dos seus membros, exceto os diretores das unidades técnico-administrativas. A Presidência organiza a sua pauta de decisões para reuniões que acontecem ordinariamente ou extraordinariamente em consonância com as demandas institucionais e com o plano estratégico definido no Congresso Interno.

Câmaras Técnicas

Fornecem assessoria às decisões estratégicas do Conselho Deliberativo da Fiocruz, além de constituírem espaços privilegiados de debate ampliado de questões estratégicas para a instituição referentes às áreas de atuação da Fundação (pesquisa, produção de insumos em saúde, laboratório de referência, ensino, gestão, atenção de referência). São compostas por representantes das unidades e vice-presidências que atuam nestas diferentes áreas, cabendo aos Vice-Presidentes a coordenação daquelas vinculadas à sua área.