O encarregado pelo tratamento de dados pessoais atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Entre as atribuições do encarregado está:
- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- e orientar os trabalhadores da instituição sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
As dúvidas ou reclamações sobre o assunto podem ser encaminhadas para o e-mail: lgpd@fiocruz.br.