A CPAI/Fiocruz desenvolveu um procedimento para normatizar a atividade de classificação e desclassificação de informações na Fiocruz nos termos da lei 12.527/2011, além de orientar sobre o tratamento de informações sigilosas segundo outras hipóteses legais. O instrumento foi instituído pela portaria 263/2107-PR e atualizado em 2022 pela portaria 275/2022-PR:
2. Informações Classificadas e Desclassificadas da Fiocruz - Acesso à Informação Fiocruz