IdeiaSUS Fiocruz e CNS debatem controle social no SUS e destacam protagonismo brasileiro

A Plataforma IdeiaSUS Fiocruz e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizam, na próxima quarta-feira (9/10), das 16h30 às 18h30, no YouTube, a 2ª Roda de Conversa sobre Participação e Controle Social no SUS. O tema é a resolução inédita aprovada pela 77ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), em maio deste ano, que legitima a Participação Social em Saúde e institui o Controle Social do Brasil referência para todo o mundo, por seu acúmulo histórico sobre o tema. 

O encontro traz para o centro do debate três importantes relatos sobre o tema, com os objetivos de fomentar a reflexão sobre o sentido e o significado da resolução da OMS para a Participação e o Controle Social e problematizar os desafios e as perspectivas para este campo que integra o Sistema Único de Saúde (SUS). O primeiro relato destaca o Laboratório de Inovação de Práticas de Participação Social em Saúde, iniciativa conjunta da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com apoio do Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap). O projeto busca reconhecer experiências exitosas de participação e engajamento social em políticas públicas e práticas em saúde.

O segundo relato é sobre o Projeto Atuação Internacional no Direito Humano à Saúde, conhecido como DH saúde internacional. O objetivo desta iniciativa é colaborar com as organizações da sociedade civil que atuam na luta pelo direito humano à saúde e a Mesa Diretora do CNS, promovendo o acompanhamento e o monitoramento dos compromissos internacionais do Estado brasileiro no campo do direito humano à saúde e da participação social em saúde. O projeto busca contribuir com o fortalecimento dos sistemas universais de saúde, focalizando a participação e o controle social na realização do direito humano à saúde. 

Fechando a roda, o terceiro relato foca no protagonismo do CNS na construção do texto e na aprovação da resolução da OMS na 77ª Assembleia Mundial da Saúde. O documento determina que a sociedade civil influencie na tomada de decisões em todo ciclo das políticas públicas de saúde, de forma transparente, em todos os níveis dos sistemas de saúde. Ele reitera, entre outros pontos, a importância da atuação de pessoas e comunidades “como parte da abordagem da Atenção Primária à Saúde, que inclui o envolvimento de indivíduos, famílias, comunidades e a sociedade civil através da sua participação no desenvolvimento e implementação de políticas e planos que impactam a saúde, de acordo com as disposições da Declaração de Astana”.

Outro ponto importante da resolução é a necessidade de promover a participação nos processos de tomada de decisão em saúde de todas as mulheres e pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade, bem como de pessoas com deficiência e dos povos indígenas. Isso se torna fundamental para que políticas e planos relacionados à saúde atendam, de fato, às necessidades dessas pessoas ao longo da vida.