Pesquisadora analisa retirada do símbolo que indica presença de transgênicos

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal votou, na terça-feira (17/4), favoravelmente ao Projeto de Lei que desobriga empresas a denunciarem a presença de transgênicos em seus produtos alimentícios. A proposta, que tramita no Senado desde 2015, visa retirar o triângulo amarelo com a letra “T”, símbolo da existência de organismos geneticamente modificados (OGMs).
 
Segundo relator da CMA, o senador Cidinho Santos (PR-MT), não haveria danos para a população: “A despeito dos alimentos transgênicos serem uma realidade há mais de 15 anos no mundo, ainda não há registros de que sua ingestão cause danos diretos à saúde humana. Não existe um registro sequer”. Cidinho propõe que só alimentos com taxas de concentração de OGMs acima de 1% mantenham a rotulagem de alerta.
 
Transgênicos são organismos geneticamente modificados. São produtos de cruzamentos genéticos que jamais aconteceriam na natureza. Por serem organismos vivos que são liberados no meio ambiente, eles podem cruzar com outras espécies e expor a nossa biodiversidade a sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético de plantas e sementes.
 
Desde o início do debate, a Abrasco se manifestou pedindo que “os senhores senadores não deixem que esse atentado à saúde dos brasileiros se consuma”. Além disso, segundo o Greenpeace Brasil, mais de 100 organizações da sociedade civil também assinam documento contra o fim da rotulagem de transgênicos nos alimentos.
 
A pesquisadora Letícia Cardoso, do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde da Ensp/Fiocruz, concedeu entrevista ao Informe Ensp sobre os impactos da retirada do símbolo “T” nos alimentos, produtos com ingredientes ou que são compostos por sementes transgênicas. Ela, que atua no campo da Epidemiologia Nutricional, especificamente em temas como a magnitude de agravos nutricionais em populações, consumo e práticas alimentares e doenças crônicas, analisa a decisão da CMA e suas consequências na saúde e no ambiente. Confira.

Informe Ensp: Quais são os impactos do fim da obrigatoriedade do rótulo com a informação sobre a presença de transgênicos em produtos alimentícios aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal?

Letícia Cardoso: A medida da CMA pode ser analisada sobre quatro pilares: o do direito à informação, da ciência e das perspectivas ambiental e política. Sobre esse primeiro ponto, o consumidor brasileiro tem direito de saber todas as informações sobre o produto que está sendo comprado ou consumido, inclusive se é composto por ingredientes transgênicos ou sementes transgênicas, em parte ou na sua maioria. A retirada do símbolo “T” prejudica o acesso à informação. A manutenção da identificação por meio de expressões como “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico” no rótulo de produtos com quantidade superior a 1% de transgênicos não é suficiente. Em geral, essa redações possuem letras pequenas, em locais de difícil identificação. Além de não garantir acesso à informação a todas as pessoas, a medida retira o direito daqueles que possuem dificuldade maior de leitura ou baixo nível de escolaridade de identificarem a composição de determinado produto.

Até mesmo as pessoas que possuem conhecimento sobre o tema são prejudicadas, uma vez que o símbolo facilita a identificação do produto. Portanto, em relação à informação, todos estão sendo lesados. E isso é um retrocesso, uma quebra de direito.
 
Informe Ensp: Qual é a interpretação científica para essa medida?
 
Letícia Cardoso: De fato, quando olhamos para os estudos científicos, não temos evidências concretas para assegurar que o consumo de alimentos ou sementes transgênicas causem alguma doença ou danos à saúde. Temos, sim, pesquisas feitas em laboratórios que mostram relação entre o uso desse tipo de semente na ração de cobaias e o surgimento de células cancerígenas ou com alterações.
 
Porém, o modelo em animais ainda não foi verificado em humanos porque é muito difícil conduzir um estudo desse tipo, ou seja, acompanhar o que um indivíduo consumiu ao longo de toda sua vida e fazer essa associação com o câncer e outras doenças crônicas cuja incidência é lenta e possuem um período de incubação até que a célula venha a desenvolver alguma alteração. Estudos assim são custosos e difíceis de serem realizados.
 
Do ponto de vista ambiental, o uso da semente transgênica é prejudicial ao meio ambiente e, consequentemente, à saúde da população. A utilização em produções de milho e soja, de larga escala, exige o uso de agrotóxicos para fazer com que as plantas cresçam e produzam, já que não possuem defesa natural contra pragas e não estão inseridas na biodiversidade. Assim, o uso desses venenos e o fomento dos organismos geneticamente modificados prejudicam, e muito, a biodiversidade local e a agricultura familiar, agroecológica, que é de onde vem a nossa alimentação. Dados do Censo Agropecuário de 2006 mostram que 70% dos alimentos no prato de comida dos brasileiros vêm da agricultura familiar.

Além do mais, o fato de os defensores do agronegócio afirmarem que a agricultura familiar não é capaz de produzir em larga escala para abastecer populações de grandes metrópoles, sem o uso de veneno e sem sementes transgênicas, é mentira. Temos o exemplo, em Santa Catarina, da maior de produção de arroz orgânica da América Latina. Não me refiro à hortaliças ou alimentos pouco consumidos, mas ao arroz, que é forte na nossa cultura e está na mesa de muitos brasileiros. Há casos bem-sucedidos como esse coordenado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Rurais, necessitamos de investimento para fomentar a agricultura familiar sem pesticida e sem semente modificada.
 
Informe ENSP: Qual é sua visão política sobre a retirada do símbolo?
 
Letícia Cardoso: A votação foi feita na Comissão de Meio Ambiente, ou seja, justamente na instância do Senado Federal que deveria estar mais preocupada com o meio ambiente, com a agricultura familiar. A votação foi organizada rapidamente, sem consulta pública, com quórum baixo e no momento em que a oposição não estava presente. Enxergo como mais uma medida ruim desse governo, como tantas outras que vem prejudicando a população.
 
Recentemente, o Consea apresentou dados mostrando queda no investimento de bilhões de reais em programas de segurança alimentar, no bolsa família, na disponibilização de crédito para o pequeno agricultor. As iniciativas que favorecem uma produção saudável e sustentável para a natureza e nossas vidas estão sendo prejudicadas.
 
Hoje, algumas associações como a Aliança em prol da Alimentação Saudável têm se movimentado para fazer advocay e mostrar aos políticos a importância deste tema.
 
*Com informações da Abrasco