OMS e Fiocruz ressaltam atualidade da Declaração Política do Rio sobre DSS após 10 anos

Dez anos após assinada, a Declaração Política do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde é mais relevante do que nunca, como demonstraram os impactos da pandemia de Covid-19 no mundo. Para celebrar uma década do documento e avaliar os rumos tomados, dois webinários na última quinta-feira (21/10) reuniram vários atores fundamentais para as negociações que culminaram na declaração e para a busca de sua implementação. Enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) organizou o seminário Ações sobre os Determinantes Sociais da Equidade em Saúde, aberto pelo diretor-geral da organização, Tedros Adhanom Ghebreyesus, o Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz) trouxe em seus seminários avançados Determinantes Sociais da Saúde - Celebração do 10º aniversário da Declaração Política do Rio, com a participação de Nísia Trindade Lima.

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“A Covid-19 evidenciou por que só podemos melhorar a saúde da população mundial se abordarmos as inequidades que a coloca sob grandes riscos. Isso é exatamente o que a Declaração do Rio pedia dez anos atrás”, destacou Ghebreyesus, no seminário da OMS, agradecendo o Brasil por ter sediado a conferência em 2011.

Nísia, por sua vez, ao abrir o evento do Cris/Fiocruz, ressaltou que “nunca se sentiu tanto a força da tese dos determinantes sociais da saúde”, em referência à seletividade social com que a pandemia atingiu diferentemente as populações. “A pandemia vai muito além da crise sanitária e nos coloca desafios de repensar o modo de vida, de produção e a forma de sociabilidade em todo o planeta, a própria relação homem-natureza”, concluiu, e, em menção ao encontro realizado dez anos antes, desejou: “Que possamos retomar com muita força aquele espírito nessa celebração de hoje”.

No seminário da OMS, volta no tempo com olho no futuro

Em 21 de outubro de 2011, a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde reuniu representantes de 120 países no Forte de Copacabana. Ao seu fim, produziu um documento em que chefes de Estado e outros representantes de governos se comprometiam a adotar ações concretas para garantir a equidade em saúde e o acesso das populações a serviços, medicamentos e bens essenciais à vida. Dez anos depois, desigualdades puderam ser observadas no acesso a tratamentos e vacinas. 

Por isso, o diretor-geral da OMS destacou a necessidade de renovar a determinação em atacar a pobreza, a discriminação e outras inequidades que desencadeiam ou agravam crises sanitárias, como a desta pandemia. 

Ao descrever a Declaração do Rio como um marco, o ministro Queiroga destacou em ambos os seminários o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no acesso a tratamento, medicamentos e vacinas. “A pandemia trouxe desafios adicionais às nossas sociedades e explicitou a necessidade de tornar nossos sistemas de saúde mais fortes e inclusivos, com foco especial na atenção primária”, declarou Queiroga. 

Para falar sobre a Declaração do Rio, é preciso voltar no tempo. Em 2008, Michael Marmot, então presidente da Comissão da OMS sobre Determinantes Sociais da Saúde, entregou à organização um informe sobre o assunto. Nos webinários, contou que ficou surpreso ao ver, em 2011, a organização discutir a realização de uma conferência mundial sobre o assunto e Paulo Buss, então representante do Brasil no Comitê Executivo da OMS, oferecer o Brasil para sediá-la. “Uau, estamos na agenda, pensei”, contou Marmot. O britânico, atual diretor do Instituto de Equidade em Saúde da University College London, traça “uma linha antes e depois da Declaração do Rio”, com a criação de comissões regionais da OMS para os DSS, as discussões sobre o assunto e ações adotadas por países como o Reino Unido. 

Buss, hoje diretor do Cris/Fiocruz, destacou que apesar de altos e baixos os DSS desde então têm estado sempre nos debates porque “existe um senso comum de que a saúde não é o resultado exclusivo do desenvolvimento do potencial genético ou da biologia humana. É aceito por quase todos que as condições econômicas e sociais são muito importantes para a ela”, disse.

Naoko Yamamoto, diretora-geral assistente para Populações mais Saudáveis da OMS, e Carissa Etienne, diretora da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), destacaram no seminário da OMS os desdobramentos da declaração, guiando ações por todo o mundo. A influência do documento foi sentida na Rio+20, em 2012, com a declaração contra a pobreza, e na própria elaboração da Agenda 2030, com seus 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), em 2015. 

No entanto, os participantes concordaram que há muito a ser feito. “Os próximos dez anos serão cruciais para a recuperação e a reconstrução após a pandemia. Só conseguiremos isso abordando os DSS com governos, sociedade civil e parceiros se juntando nessa ação”, disse Carissa Etienne. Helen Clark, copresidente do Painel Independente e ex-primeira-ministra da Nova Zelândia, por sua vez, declarou que “os últimos anos da pandemia nos mostrou o custo da inação em relação aos DSS". Salma Abdalla, pesquisadora da Universidade de Boston, destacou a necessidade de dados para poder abordar os DSS, enquanto Etienne Krug, diretor do Departamento para DSS/OMS, disse que a discussão é cada vez mais oportuna. 

Seminário do Cris: do aspecto global ao regional

Sob a mediação de Luiz Augusto Galvão, pesquisador sênior do Cris/Fiocruz, o seminário da Fundação voltou a questão mais para o Brasil e a América Latina. E trouxe de volta alguns dos participantes que integraram mais cedo o evento da OMS, como o ministro Queiroga, Carissa Etienne, Michael Marmot e o próprio Paulo Buss.

Coube à Nísia as boas-vindas, expressando a emoção com a lembrança da Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde, que originou a declaração, “no Forte de Copacabana, onde discutimos, com representantes do mundo inteiro, os passos essenciais para o reconhecimento dos determinantes sociais da saúde (DSS)”. Ela aproveitou sua presença na Fiocruz Amazônia para reavivar a solidariedade com a população da região, onde a pandemia chegou a um nível dramático, destacou.

Marmot, por sua vez, elogiou a atuação do Brasil nos antecedentes e durante a conferência. Ele lembrou que o país lançou sua própria Comissão Nacional sobre DSS, em 2006, e se tornou “um campeão para a ação” sobre eles, após o relatório da Comissão Global, em 2010, o que o alçou a principal candidato para sediar a Conferência Mundial. “Façam algo, façam mais, façam melhor”, pediu ele em referência aos gestores e às diversas iniciativas das comissões regionais da OMS, que discutem temas variados, como racismo estrutural e colonialismo, migração, refugiados, evasão fiscal e violência de gênero. “Os governos vêm e vão, o mundo dá várias voltas, mas sempre avançamos um pouco”, garantiu.

O contexto nacional, que levou o Brasil a uma posição de protagonismo na elaboração da Declaração do Rio, foi descrito por Patrícia Ribeiro, coordenadora do Centro de Estudos, Políticas e Informação sobre DSS (Cepi-DSS/Ensp/Fiocruz). Ela apresentou o histórico no enfrentamento dos DSS, do estabelecimento jurídico do SUS na Constituição a políticas de transferência de renda. “Temos o que comemorar?”, perguntou, “a meu ver, sim. Não é fácil agendar um tema que exige tão complexa mudança cultural no cenário das políticas públicas e da gestão governamental, em conjunturas marcadas por instabilidade política e econômica como a dos últimos 10 anos, às quais se somam as incertezas e desafios nacionais e internacionais. “E apesar disso, estamos aqui”, valorizou, “apesar de estarmos hoje possivelmente mais distantes do caminho para a equidade do que há dez anos”. 

Algumas organizações da sociedade civil, que pressionam para a implantação de políticas que considerem os DSS, foram apresentadas. Rócio Saenz, ex-ministra da Saúde da Costa Rica, explicou a atuação da Rede de Equidade em Saúde das Américas (HENA), da qual é diretora, e que oferece modelos analíticos e de intervenção em saúde desenvolvidos a partir de diversos enfoques, como os da medicina social e ecologia humana. Sakiko Fukuda-Parr, por sua vez, é representante do Coletivo dos DSS, um grupo de pesquisa que realça os determinantes políticos da saúde: “O obstrucionismo de atores poderosos que impedem a mudança e as enormes disparidades de poder entre atores está na raiz das desigualdades em saúde”. Já Giorgio Solimano representou a Aliança Latino-americana de Instituições Acadêmicas em Saúde Global, constituída por 11 universidades e programas em saúde pública de toda a região e que realiza congressos a cada dois anos para orientar a elaboração de políticas públicas.

As conclusões do encontro ficaram a cargo de Gerry Ejikemans, chefe da Unidade de Promoção da Saúde e Determinantes Sociais da Saúde da Opas, e Kumanan Rasanathan, chefe da Unidade de Equidade e Saúde da OMS e que mais cedo mediara o seminário da organização. Ejikmans afirmou que o momento é de celebrar e de olhar para a frente. A pandemia teria posto a urgência de se aprimorarem os frágeis sistemas de saúde, causa de tanto sofrimento. “Regiões mais desiguais foram as que mais sofreram”, acrescentou, e ainda defendeu uma política para o futuro, que recupere os ODS pela ação dos DSS. Ela adiantou que, até setembro de 2022, o Conselho de Ministros da Opas pretende formular uma declaração com prognósticos e meios para recuperar a Agenda 2030. 

Kumanan Rasanathan também chamou para a ação: “É um momento de crise, mas é um momento em que devemos agir”. Ele disse que a OMS está pronta para apoiar os países e esse grande movimento de promoção da equidade, e revelou que a organização está desenvolvendo um novo relatório global, a ser lançado até o fim de 2022, para refletir sobre o período após a Conferência Mundial e a Declaração. “Por que não chegamos aonde queríamos chegar? Por que a pandemia revelou tanta desigualdade?”, indagou. Ele ainda projetou cenários, em analogia à última pandemia que assolou o planeta, a gripe de 1918: “Teremos uma década efervescente como a de 1920 ou passaremos ainda por uma Grande Depressão?”. Para além das hipóteses, segundo ele, é preciso confiança na ação.