OMS concede prêmio ao Cetab/Fiocruz pelo combate à epidemia de tabagismo

O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) recebeu o prêmio da Região das Américas concedido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) devido às contribuições para as conquistas do controle do tabaco no Brasil e a disseminação sobre impacto socioambiental do cultivo e produção do tabaco. A entrega da medalha e do diploma ocorrerá em cerimônia alusiva ao Dia Mundial sem Tabaco, que será realizada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e o Instituto Nacional de Câncer (Inca), na cidade do Rio de Janeiro, no dia 31 de maio. 

“Esta premiação simboliza o reconhecimento do trabalho que a equipe do Cetab vem realizando desde sua criação”, comemorou a coordenadora do Centro, Silvana Rubano Turci. Fundadora do Cetab, pesquisadora da Ensp/Fiocruz e ex-chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da OMS, Vera Luiza da Costa e Silva também exaltou o a atuação. "Principalmente nesses últimos dois anos, com a pandemia e com o trabalho da prevenção dos fatores de risco deslocado pela gestão em saúde para um papel secundário, o Cetab teve um papel muito importante de resistência. O Cetab foi fundamental para identificar as tentativas de interferência da indústria do tabaco em políticas públicas, além de desenvolver pesquisas e trabalhar na área de ensino através dos seus cursos", afirmou.

O diretor da Ensp/Fiocruz, Marco Menezes, elogiou o trabalho do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde. "O Cetab tem uma capacidade de incidência incrível. No acompanhamento da indústria, na produção de pesquisa, na formação de profissionais de saúde ou na elaboração de alternativas concretas para melhorar a vida de quem trabalha no ramo, para mitigar o impacto socioambiental e para combater o tabagismo. Merecem todo o reconhecimento", celebrou.

O coordenador-geral do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh), Luiz Claudio Meirelles, se disse muito feliz por ter o Cetab na estrutura do Cesteh. Ao comentar o prêmio que será entregue pela Opas/OMS, ele afirmou que o trabalho da equipe dedicada ao combate ao tabaco tem sido louvável e fundamental na luta contra as substâncias tóxicas que causam agravos à saúde humana, não apenas dos consumidores do fumo, mas também dos trabalhadores que atuam no plantio. "O cultivo do tabaco envolve a utilização massiva de agrotóxicos de elevada toxicidade. São substâncias que afetam muito os agricultores. Também por isso é importante a campanha para reduzir a produção de tabaco e aumentar outras culturas, que sejam de preferência alimentos de base agroecológica e rentáveis para os produtores", explicou Meirelles. 

O tema da campanha global promovida pela OMS para o Dia Mundial sem Tabaco deste ano é Precisamos de alimentos, não de tabaco. O objetivo é conscientizar sobre a produção de culturas alternativas ao tabaco e incentivar os agricultores a substituírem o produto por outros que sejam nutritivos e saudáveis. A ideia é mobilizar governos e formuladores de políticas para que ajudem os agricultores a cultivar produtos sustentáveis, criando ecossistemas de mercado com alternativas. A meta é que pelo menos 10 mil agricultores em todo o mundo se comprometam com o fim do cultivo do tabaco. A campanha de 2023 também visa expor os esforços da indústria para interferir nas tentativas de substituir o cultivo do tabaco por alimentos, o que agrava a crise alimentar global. "É necessário retomar o Programa Nacional de Diversificação em Áreas de Cultivo de Tabaco para que, nessas áreas, plante-se comida, sem destruir a terra, sem destruir o ambiente e, claro, sem plantar um produto que mata um em cada dois consumidores regulares", defendeu Vera da Costa e Silva. 

“O tema proposto pela OMS este ano nos faz refletir que países que plantam tabaco, como o Brasil - segundo maior produtor do mundo -, devem implementar medidas para oferecer alternativas aos agricultores para usarem suas terras férteis para plantar alimentos em vez de fumo. O Cetab lançou em 2022 relatórios técnicos científicos, webinários, campanhas, podcasts e outros materiais que abordaram como o ciclo produtivo do tabaco gera poluição no solo, nas águas e para o ambiente em geral, além de ser responsável pela morte de mais de 8 milhões de pessoas todos os anos em todo o mundo”, disse Silvana Turci.

Em 2020, o Cetab foi designado como Centro de Conhecimento da CQCT/OMS para os artigos 17 e 18 da Convenção. Os artigos tratam, respectivamente, da prestação de apoio a atividades alternativas economicamente viáveis para os agricultores de tabaco e proteção do meio ambiente e da saúde das pessoas. A iniciativa busca responder às demandas dos países membros atendidos pelo Secretariado da CQCT na implementação destes dois artigos. "A atuação deste Centro de Conhecimento, coordenado pelo pesquisador Marcelo Moreno, tem grande responsabilidade na conquista do prêmio", salientou Vera.

Conheça o projeto Stop, desenvolvido pelo Cetab/Fiocruz. 

Causado pela dependência da substância psicoativa nicotina, o tabagismo é uma doença que consta no Código Internacional de Doenças (CID 10). Entre os principais desafios impostos atualmente ao combate ao tabagismo, Silvana Turci cita a facilidade de acesso aos produtos. "A indústria do tabaco tem um alcance global e investe pesadamente em marketing e publicidade para promover seus produtos. A disponibilidade fácil e o acesso a produtos do tabaco podem encorajar o consumo e dificultar a cessação. Além disso, as empresas de tabaco têm interesses econômicos em manter e expandir o consumo de seus produtos. Elas frequentemente empregam estratégias agressivas de marketing e lobby para influenciar políticas públicas e minar esforços de controle do tabagismo".

A pesquisadora Silvana também apontou fatores socioeconômicos como aspectos que influenciam no número de mortes e doenças causadas pelo tabagismo, já que a doença é mais prevalente em populações de países em desenvolvimento, onde os recursos para programas de controle do tabaco podem ser limitados. "Questões socioeconômicas, como acesso a cuidados de saúde, educação e oportunidades de emprego, podem afetar a capacidade das pessoas de abandonarem o tabagismo", explica Silvana.

"Apesar de já ser razoavelmente regulamentada, a indústria do tabaco tenta entrar em todas as brechas para vender o produto. Um exemplo disso é a pressão que essa indústria está fazendo para comercializar dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A esse respeito, o Cetab foi a público em apoio à Anvisa a fim de manter essa proibição e vai continuar mantendo essa posição muito firme para que esses dispositivos não sejam liberados no Brasil. A liberação afetaria em especial crianças e adolescentes, pois esses aparelhos liberam nicotina em grande quantidade", acrescenta Vera da Costa e Silva.

O Cetab foi criado através da Portaria GB/Ensp 028/2012 e tem como missão formular propostas e executar atividades de ensino, pesquisa e cooperação nacional e internacional para a implementação da CQCT/OMS e também colaborar na execução de medidas para controle outros fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis - DCNT, e assim contribuir para a prevenção e promoção da saúde no Brasil e para o desenvolvimento da Agenda 20-30. O Centro prioriza o desenvolvimento de ações estabelecidas pelo Brasil, como Estado-parte da CQCT/OMS. Sua equipe multidisciplinar é formada por profissionais e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, como saúde pública, biblioteconomia, direito, meio ambiente, comunicação, jornalismo, relações internacionais, educação, entre outras. 

Mais recentemente, o Cetab também está desenvolvendo um trabalho voltado para a pesquisa sobre álcool, com foco nas estratégias de marketing da indústria e do comércio de bebidas no Brasil. "Estamos entrando nessa área a fim de identificar e apoiar políticas públicas que reduzam o consumo de álcool pela população brasileira. A ideia é que, com isso, tenhamos gerações mais saudáveis e menos expostas a fatores de risco", explicou Vera, que defende o aumento de impostos sobre os produtos do tabaco e do álcool como um instrumento de redução do consumo. "Também é importante que a gente trabalhe no protocolo de eliminação do comércio ilícito do tabaco, já que o Brasil está inserido neste protocolo há cinco anos e ainda não começou a implementá-lo oficialmente", complementou a pesquisadora.