Livro aborda a propriedade intelectual e o direito humano à saúde

Embora o regime de direitos de propriedade intelectual sobre a produção de vacinas contra Covid-19 deva ser considerado, as empresas farmacêuticas têm responsabilidade com os direitos humanos no que diz respeito ao acesso mundial a imunizantes. É o que defende a coordenadora de pesquisa e ensino da Fiocruz Brasília Roberta de Freitas, no livro Normativas estaduais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil – Volume VII.

Segundo Roberta de Freitas, apesar dos avanços científicos e tecnológicos terem contribuído para o desenvolvimento, em tempo recorde, de vacinas contra a Covid-19, a distribuição lenta e desigual dos imunizantes no mundo durante a pandemia representou uma violação aos direitos humanos “Essa situação representa uma discriminação no direito ao acesso à vacinação em nível global e uma violação ao direto à saúde e à vida”.

Lançada em 19 de julho, no 37º Congresso do Conasems, a obra é uma produção conjunta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Centro de Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da USP. Acesse o livro.