INCQS quer ampliar participação no processo regulatório do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) tem uma bagagem de conhecimento enorme e precisa aperfeiçoar a participação no processo regulatório do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), de forma a contribuir para melhoria da regulação. A afirmação foi feita por Célia Romão, vice-diretora de Vigilância Sanitária do INCQS, durante webinário interno realizado na última sexta-feira, dia 5 de agosto, em celebração ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária, Dia Nacional da Saúde e 150 anos do nascimento de Oswaldo Cruz.

A melhoria regulatória tem como um dos pilares a participação dos agentes afetados e interessados no processo regulatório, o que é chamado de Participação Social em Regulação. Dentro da Participação Social, existem diferentes Mecanismos de Participação Social usados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a captação, validação e discussão de informações e evidências durante o Processo Administrativo de Regulação. "Temos que criar uma rotina de participação para de fato contribuirmos de forma efetiva na regulação com relação aos produtos de interesse para a saúde", disse a vice-diretora do INCQS.

O encontro virtual tratou da análise do impacto regulatório, com foco nas formas de participação social. De forma bem didática e prática, a palestrante Patrícia Nobre, da Assistência Técnica de Regulação Sanitária (Assessoria Jurídica/ VDVisa/INCQS), abordou os principais conceitos de análise de impacto regulatório (AIR), exemplos de como identificar problemas regulatórios, caminhos para contribuições de pessoas físicas e jurídicas e os mecanismos existentes para este fim, dentre eles: grupos de trabalho, consultas dirigidas, editais de chamamento, audiências e consultas públicas, e diálogos setoriais.

"As melhores oportunidades de contribuições são aquelas que antecedem a elaboração do Relatório de Impacto Regulatório e a minuta de instrumento normativo, pois é nessa fase pré-finalização, que ainda se está optando pelas alternativas regulatórias (intervenções) adequadas e que irão para a minuta", pontuou Patrícia Nobre. A trabalhadora explicou que após compilar as contribuições e realizar sessões de debates, é consolidada uma contribuição única como pessoa jurídica. "Não há impedimento a contribuição do(a) servidor(a) como pessoa física, no caso como profissional de saúde ou como pesquisador/membro da comunidade científica", complementou.

Na ocasião, Patrícia Nobre informou que a VDVisa e a Assistência Técnica em Regulação Sanitária do INCQS manterá todos os(as) trabalhadores(as) do instituto informados sobre as oportunidades de participação via Assessoria de Comunicação Social (ACS) e pelos Núcleos Técnicos (NTs).

Célia Romão lembrou ainda da revisão do guia sobre fluxos e procedimentos relacionados a laudos de análise fiscal insatisfatórios no âmbito do SNVS, que está aberto para contribuições até o final de dezembro deste ano.

Webinários VDVisa

Os encontros têm como principais objetivos a divulgação das atividades do instituto, a disseminação do conhecimento através da troca de experiências, e a oportunidade de reflexão e de surgimento de ideias inovadoras. "Estamos lançando a partir deste evento uma série de encontros virtuais internos, de cerca de 1h-1h30, que intitulamos como webinários VDVisa. Eles servirão como um espaço para discussão sobre vigilância sanitária na prática. Inicialmente, os eventos só serão abertos aos trabalhadores do INCQS/ Fiocruz: servidores(as), terceirizados(as), alunos(as), e bolsistas.

Contamos com a participação dos departamentos, laboratórios e Núcleo Técnicos, para essa troca de conhecimentos sobre projetos em andamento e temas relevantes para serem compartilhados", concluiu Célia Romão.