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31/10/2018

Fiocruz participa de fórum de procuradores sobre inovação


Por: Gustavo Mendelsohn de Carvalho (Agência Fiocruz de Notícias)

A Fiocruz esteve presente ao Fórum da Educação e CT&I da Procuradoria-Geral Federal (PGF), na Escola da Advocacia Geral da União (AGU), no Rio de Janeiro. A cerimônia de abertura do Fórum da Educação contou com a presença do presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, Sérgio Besserman Vianna, do reitor da UFRJ, Roberto Leher, do procurador-geral federal, Leonardo Fernandes, da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, e dos coordenadores do evento. A PGF é órgão da AGU que representa autarquias e fundações públicas, da primeira instância do Judiciário ao STF.

Leopoldo Gomes Muraro, coordenador do Fórum de CT&I da PGF, reconheceu os avanços científicos e tecnológicos no Brasil, mas ponderou que “não conseguirmos transformar isso em riqueza, pois investimos pouco em inovação”. O coordenador do Fórum de Educação da PGF, Carlos Octaviano de Medeiros Mangueira, por sua vez, afirmou o papel dos procuradores como “advogados de defesa, não só dos gestores, mas das políticas públicas”, especialmente a autonomia das universidades, “pois é ali que se garante a maior das liberdades, a de opinião”.

A presidente da Fiocruz enfatizou a importância do Fórum no momento em que se discute a condução do país nos próximos anos. “Falar da relação das instituições públicas com a Procuradoria é particularmente oportuno, na defesa dos marcos colocados pela Constituição de 1988, na relação entre ciência e democracia”. Para Nísia, é necessário pensar essa questão em duas dimensões, “o compromisso de entrega de bens e benefícios para a sociedade, e a defesa da autonomia do nosso país, do desenvolvimento econômico baseado na ciência”.

Nísia informou aos presentes que o Conselho Deliberativo da Fiocruz aprovou recentemente sua Política de Inovação, uma das exigências para que as instituições sejam beneficiadas pelas flexibilidades do chamado Marco Legal de CT&I (Lei Nº 13.243/2016), e que contou com a participação direta da procuradora Deolinda Vieira Costa na sua elaboração. Ela trouxe ao Fórum uma apresentação sobre essa temática (Reflexão sobre a Lei 12.813/2013 e a Atuação dos Servidores das ICT na Perspectiva da Lei 10.973/16).

Na entrevista a seguir, Deolinda, que ocupa o cargo de procuradora-chefe da Fiocruz desde 2010, fala sobre o trabalho da PGF e sobre as discussões no Fórum.

AFN: De que forma a PGF atua em uma instituição como a Fiocruz?
Deolinda Vieira Costa:
 Os procuradores federais são aqueles que representam judicialmente as autarquias e fundações públicas e uma parte deles também se dedicam à consultoria e assessoramento aos dirigentes. É o meu caso aqui na Fiocruz, outros colegas da regional da PGF atuam na área judicial, nos casos em que a Fundação é autora, ré ou parte interessada em algum processo. 

AFN: E qual é a importância dos Fóruns da PGF?
Deolinda:
 Nós temos diversos Fóruns, cada um de acordo com a matéria de atuação da Procuradoria, que congregam procuradorias de instituições da área cultural, meio ambiente e etc. Este mais recente reuniu as procuradorias das áreas de educação e de ciência, tecnologia e inovação, nos reunimos duas vezes ao ano (abril e outubro). Participaram cerca de 80 procuradores de todo Brasil, com alta frequência em todas as atividades, com o foco principal na Lei da Inovação. Já nos debruçamos sobre este tema há dois Fóruns, porque havia saído a Lei, mas só agora veio o Decreto regulamentando. Paralelamente ao Fórum nós integramos uma Câmara Provisória de CT&I da PGF, e estamos trabalhando no modelo dos instrumentos jurídicos que vão permitir a aplicação da Lei, como acordos de parceria, convênios, contratos de prestação de serviço, tentando padronizar esses instrumentos para orientar as instituições.

AFN: Este processo já está acontecendo na Fiocruz?
Deolinda:
 Sim, eu faço parte do Grupo de Trabalho de Inovação, capitaneado pela Vice-presidência de Produção e Inovação em Saúde. A Política de Inovação recém lançada é fruto do trabalho do GT e foi aprovada pelo CD Fiocruz. O trabalho que apresentei falou também da Lei 12.813/2013 sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, e essa foi uma sugestão do GT. São diversas iniciativas para garantir a aplicabilidade da Lei, que prevê uma interação da pesquisa com o setor produtivo. No Fórum tivemos oportunidade de ver como todos os colegas estão imbuídos do sentimento de que é preciso dar vida a Lei de Inovação, sobretudo hoje em dia quando os recursos estão escassos, é muito importante permitir a captação de recursos com autonomia, podendo aplicá-los nas próprias instituições.

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