CSP de janeiro aborda integridade e ética na pesquisa e na publicação científica

Quão ativo deve ser o papel das revistas e editores na supervisão ética no processo editorial? Quais os limites e as possibilidades de se apreciar aspectos relativos à ética em pesquisa e à integridade nesse processo? Essas são indagações que têm exigido uma reflexão densa sobre a ética em publicações científicas. No editorial da primeira edição do ano de Cadernos de Saúde Pública, são apresentados alguns aspectos críticos da supervisão ética no processo de editoração com base nas diretrizes éticas nacional e internacional e deliberações do Comitê de Ética na Publicação (COPE). Tais diretrizes têm auxiliado as equipes editoriais na adoção de medidas e na tomada de decisão sobre as publicações submetidas à apreciação.

Assinado por Miriam Ventura e Suelen Carlos de Oliveira, o editorial considera que a produção científica envolve a atuação de diferentes atores e uma série de atos e compromissos baseados na confiança mútua e compartilhamento de responsabilidades, que vão desde o planejamento da produção do conhecimento até a divulgação e o uso dos resultados pela sociedade.

No que se refere à divulgação, há uma relação intrínseca e indissociável entre integridade na pesquisa e a ética em publicação científica. O processo editorial é um “lócus sentinela” na identificação, na prevenção e repressão de más condutas, e elemento-chave para o bom funcionamento do sistema de pesquisa na difusão de conhecimento científico de qualidade e confiável.

Disputas de autoria e coautoria, conflitos de interesses, plágio e publicações duplicadas, pesquisa sem consentimento livre e esclarecido, fabricação e falsificação de dados, uso indevido de informações de banco de dados são alguns exemplos de más condutas. É impossível ter uma publicação idônea se houver má conduta na sua realização. Nesse sentido, o processo editorial demanda políticas e boas práticas em prol da integridade na divulgação científica, possibilitando a apreciação ética das publicações, além da científica, e a prevenção de más condutas.

A atividade científica é sempre dinâmica e ampla, reflete culturas e dinâmicas sociais globais e locais. As normas éticas em pesquisa podem variar nos países e entre campos de conhecimento específicos com relação às exigências para a condução dos estudos, à necessidade de prévia avaliação ética para sua prática e à forma como é institucionalizada a revisão ética. Considerando esta diversidade das práticas científicas e institucionais e o pluralismo ético, a comunidade internacional tem chegado a consensos em relação a parâmetros e diretrizes éticas que devem ser universalmente respeitados. Este contexto plural e dinâmico traz maior complexidade e amplia as responsabilidades de pesquisadores e editores na gestão editorial científica.

O COPE recomenda que a supervisão ética deve incluir, mas não se limitar a políticas de consentimento à publicação, cuidados em relação à conduta ética de pesquisa com seres humanos e populações vulneráveis, manuseio de dados confidenciais e práticas éticas de negócios/marketing. Destaca quatro critérios, além dos usualmente utilizados durante a revisão editorial no âmbito da supervisão: (1) validade científica-metodológica e a contribuição do estudo para o campo de conhecimento e a sociedade; (2) ponderação de riscos e benefícios da investigação para população participante; (3) procedimentos adotados de mitigação/minimização de riscos e danos individuais e coletivos; (4) comprovação e análise do cumprimento de exigências regulamentares, institucionais e/ou legais, relacionadas à avaliação ética do estudo.

A política editorial de revisão por pares especialistas é medida adotada largamente pelas revistas e indispensável na análise da validade científica metodológica e contribuição do estudo para o campo de conhecimento e a sociedade. Os especialistas pareceristas verificam possíveis vieses e cofatores não considerados que podem comprometer os resultados e a admissibilidade dos procedimentos adotados no estudo pela comunidade científica. Com base na produção bibliográfica do campo, os revisores adensam sua avaliação e recomendam atualizações e esclarecimentos sobre esses e outros aspectos relacionados ao escopo da revista.

As informações metodológicas e éticas sobre o estudo realizado permitem também apreciar os critérios de ponderação de riscos e benefícios da investigação e os procedimentos adotados para a minimização de riscos e danos para a população investigada ou coletivos. A não clareza dos procedimentos adotados justifica que editores requeiram informações adicionais para seguir o processo editorial.

Na proteção da vida privada e dignidade das pessoas envolvidas nos estudos são exigidas a declaração e a explicitação do processo de consentimento livre e esclarecido dos participantes das pesquisas. Alguns temas são ainda objeto de dúvidas e envolvem aspectos éticos específicos: o uso e compartilhamento de bancos de dados e os cuidados relativos à privacidade das informações, autorização de uso e segurança, com regulamentação nacional e internacional específicas; aplicação de métodos e técnicas comumente utilizados pelas ciências sociais e humanas na pesquisa no campo saúde, como estudos etnográficos, observações participantes, interação com pessoas on-line para fins de pesquisa. Há consenso ético que todas essas modalidades devem ser consideradas intervenções dependentes de aprovação ética prévia por comitês do projeto de pesquisa e devem obter consentimento dos participantes, com possibilidades de dispensa autorizada pelos comitês e devidamente fundamentadas, justificadas, com explicitação dos cuidados adicionais e a conduta a ser adotada a posteriori Tais deveres éticos estão previstos e consensuados internacionalmente desde 1947, no Código de Nuremberg, e reiterados e atualizados nos diferentes contextos sociopolíticos, campos de conhecimento e normas éticas ao longo de décadas.

O ideal seria evitar a realização de pesquisas eticamente inadequadas, mas nem sempre é possível identificá-las na avaliação dos projetos pelos comitês de ética em pesquisa e no próprio processo de supervisão ética editorial. A postura ativa, consciente e responsável da rede de atores na identificação das más práticas é primordial na superação dessas limitações, estimulando-se o encaminhamento de objeções e comprovações aos editores das más condutas observadas pelos leitores nos estudos publicados. Os editores têm adotado medidas como a correção e retratação de artigos de acordo com a gravidade da conduta verificada após a publicação, alertando toda a comunidade acadêmica e sociedade sobre a ocorrência.

Medidas como a não aceitação de avaliações éticas anteriores ou a ausência destas - quando não exigida no local do estudo ou no campo específico de conhecimento - e a retratação e correção de artigos publicados são sempre excepcionais. Exige-se, portanto, avaliação cuidadosa da equipe editorial em diálogo com as/os autoras/es, suas instituições e outras partes quando cabível, zelando pelo direito ao contraditório e ampla defesa, e deliberações devidamente fundamentadas e orientadas pelos valores que envolvem à integridade da pesquisa.

À vista dos variados interesses que permeiam as relações e atividades de pesquisa e podem influenciar sua condução e o próprio processo editorial, a identificação e tratamento de possíveis conflitos de interesses no processo editorial. Os conflitos podem ser de natureza financeira, pessoal, acadêmica, relacionada à afiliação institucional, política ou mesmo religião. Podem, ainda, ser relacionados à tecnologia utilizada na pesquisa ou na apresentação, assim como à tecnologia concorrente a essa. Há consenso sobre a importância de identificá-los e da impossibilidade de eliminá-los completamente das publicações científicas.

Nesse sentido, o COPE aconselha que os periódicos devem estabelecer políticas institucionais claras e objetivas que permitam a identificação e o tratamento adequado dos conflitos de interesses. A declaração da fonte de financiamento do estudo, dos possíveis conflitos de interesses existentes e mesmo a natureza do vínculo entre pesquisadores e financiadores são algumas das exigências requeridas pelos editores. É recomendado também que os editores incluam orientações sobre o processo de tratamento desses conflitos identificados pelos autores, revisores e editores ou entre eles. Informar sobre o potencial conflito de interesse de qualquer natureza no processo editorial e de divulgação possibilita maior transparência e credibilidade na produção científica.

As boas práticas editoriais recomendam o fortalecimento das normas éticas consolidadas internacionalmente e a supervisão ética cuidadosa na apreciação dos estudos para a publicação. Os editores têm legitimidade reconhecida pela comunidade científica no sentido de exigir o cumprimento das normas consensuadas internacionalmente.

É certo que os processos de supervisão ética sempre serão limitados e para atingir este valor ético da integridade cada ator deve desempenhar seu papel de forma ativa, consciente e responsável. As instituições devem estabelecer políticas para promover a integridade acadêmica, investigar e resolver casos de má conduta. O pesquisador deve aderir às boas práticas e ser responsável na realização e gestão da pesquisa e divulgação dos resultados. O periódico científico deve encorajar a integridade na pesquisa e zelar pela qualidade e idoneidade da informação. O público deve exercer cidadania participativa e usar de forma consciente e crítica os resultados de pesquisa e os canais disponíveis de denúncia das más práticas.

“É essencial a percepção do valor transformador do conhecimento gerado pela pesquisa, como um direito humano e fundamental ao bem-estar e ao progresso científico. Igualmente urgente a tomada de consciência ética sobre as ações de cada um de nós na produção e disseminação do conhecimento científico”, concluem.

Dentre os artigos da publicação, na seção Perspectivas, o artigo Interdisciplinaridade na estratégia de controle dos vetores urbanos das arboviroses: uma dimensão necessária para o Brasil, de Eduardo Dias Wermelinger, pesquisador da ENSP,  aponta que a complexidade urbana presente nas grandes cidades brasileiras tem favorecido a proliferação de vetores de arboviroses, deixando a população vulnerável à circulação simultânea de vários arbovírus. Em grande parte, essa complexidade foi construída por amplos territórios historicamente ocupados desordenadamente por comunidades socialmente vulneráveis, com frequência inseridas em um cotidiano de violação de direitos. Na ausência de vacinas para a maioria dos arbovírus atualmente circulando no meio urbano brasileiro, a profilaxia depende, em grande medida, do controle dos vetores urbanos, com especial destaque para o Aedes aegypti. O histórico de resultados profiláticos insuficientes desde o século passado para a profilaxia da dengue com as usuais estratégias de controle de vetores, muito dependentes dos paliativos inseticidas, propiciaram, na segunda década deste século, a recirculação do vírus da febre amarela e a importação de novos vírus para o Brasil, como a Zika e Chikungunya. Diante da vulnerabilidade para a circulação de arbovírus no meio urbano brasileiro e da ausência de medidas profiláticas eficazes no combate aos vetores, é real o risco da transmissão de outros arbovírus como o Mayaro e o vírus do Nilo Ocidental. Por outro lado, os métodos alternativos propostos para o controle dos vetores urbanos, com destaque para as liberações de mosquitos modificados geneticamente ou infectados com a Wolbachia, ainda não ofereceram resultados profiláticos desejados, sobretudo nos amplos e densamente populosos territórios endêmicos das cidades brasileiras.

Para Eduardo, o sistema de crenças presente no paradigma que orienta as ações de controle de vetores sofreu forte influência com o advento dos inseticidas organossintéticos, inaugurados com o DDT na década de 1940. A partir do DDT, o paradigma se consolidou dentro de uma forte concepção tecnicista em que o resultado causal para a solução no controle de insetos vetores pode ser alcançado com o uso de tecnologias representadas nos modernos inseticidas. Essa crença se manteve mesmo após os problemas advindos do uso continuado e indiscriminado desses inseticidas, como a resistência dos insetos alvo, a contaminação do meio ambiente e a toxicidade acumulativa na cadeia trófica. Como resposta, foram desenvolvidos novos inseticidas, com novas classes de produtos ativos, menos tóxicos, como organofosforados (p.ex.: temefós) e piretróides (p.ex.: cipermetrina). A partir da década de 1970, foi elaborado o conceito de Manejo Integrado de Pragas ou Controle Integrado de Vetores, aperfeiçoando o paradigma tecnicista ao preconizar a utilização simultânea de outras tecnologias para mitigar a dependência dos inseticidas químicos e obter um controle mais racional, eficaz, menos tóxico e ambientalmente mais amigável. Com isso, outros métodos de controle como manejo ambiental, controle biológico, uso de feromônios, controle genético e controle físico foram valorizados e preconizados numa estratégia integrada com o controle químico, objetivando reduzir a dependência dos inseticidas.

Contudo, segundo ele, a estratégia integrada não tem conseguido resultados satisfatórios no controle dos insetos urbanos vetores de arboviroses em ambientes urbanos complexos. O paradigma da estratégia integrada consegue oferecer boa eficácia no controle de insetos pragas agrícolas, nos ecossistemas agrícolas, em particular nas monoculturas, onde são limitados os obstáculos à execução das diferentes ações de controle. As avaliações das eficiências e as decisões são mais fáceis, uma vez que os critérios de análise são basicamente financeiros. Contrariamente, no combate aos insetos urbanos vetores de doenças, a estratégia integrada não se viabiliza com facilidade porque precisa ser realizada dentro de múltiplas e diferentes propriedades privadas que podem oferecer inúmeros obstáculos ambientais e psicossociais às ações de controle. Com frequência o território é heterogêneo, com inúmeras dificuldades de acesso. As ações exigem consentimento de diferentes atores sociais envolvidos nas respectivas limitações, conflitos, interesses, culturas, anseios, medos, reivindicações, frustrações e sofrimentos. O critério básico para as avaliações de metas e eficácias no controle de vetores é a incidência de doenças na população, podendo haver risco real de morte. Essas avaliações não são triviais e passíveis de questionamentos éticos. Adicionalmente, o controle cabe ao Estado, que, no Brasil, tem um histórico de ausência em suas obrigações constitucionais em muitos territórios urbanos ocupados por populações vulneráveis.

Diante dos obstáculos sociais e ambientais nos complexos espaços urbanos brasileiros, continua o artigo, as soluções propostas com base no paradigma tecnicista integrado têm sido ingênuas ou impositivas. Por exemplo, nos programas de combate à dengue, foram ingênuas as diretrizes para o controle do vetor de visitar a cada dois meses 100% dos imóveis nos municípios infectados ou visitar 100% dos imóveis existentes em localidades com até 400 imóveis, ignorando totalmente o problema da dificuldade de acesso à totalidade dos criadouros, em particular dos imóveis permanentemente fechados. Diante dessas dificuldades, a diretriz legal construída como solução foi impor a entrada nos imóveis não acessados, conflitando com o princípio constitucional da inviolabilidade do lar e ignorando que não é possível ter certeza de que dentro de um imóvel fechado serão encontrados focos de mosquitos. Ignora também as dificuldades práticas para executar esse instrumento legal nos territórios onde o Estado é pouco presente e, não raro, são dominados por grupos civis armados. A aposta de envolver a população para eliminar os focos urbanos do Ae. aegypti através da utilização de maciças campanhas publicitárias nunca provocou efeito profilático desejável e suficiente, provavelmente por ignorar as várias limitações sociais e pessoais para atingir e eliminar a totalidade dos criadouros urbanos, provocando um injusto sentimento de culpa nas vítimas.

De acordo com o artigo, este cenário impõe reconhecer a inadequação das estratégias usuais para oferecer resultados profiláticos desejados, pelo menos, na complexa realidade social e ambiental urbana das cidades brasileiras, sobretudo em comunidades vulneráveis. Também não basta rever as atuais políticas e programas de controle. É necessário repensar a adequação do atual sistema de crenças presentes no paradigma tecnicista. A sinergia de obstáculos psicológicos, sociais e ambientais encontrados pelos serviços de controle nas cidades brasileiras evidencia a necessidade de buscar uma visão interdisciplinar para as políticas de controle de vetores urbanos. É preciso dialogar com outros saberes e outras compreensões sem, contudo, negligenciar as bases do princípio integrado e suas recomendações. Por exemplo, continua fundamental compreender o máximo possível a biologia, a ecologia e o comportamento dos vetores alvo para realizar ações de controle eficazes. A interdisciplinaridade não conflita com a estratégia integrada.

Eduardo explica que a interdisciplinaridade pode ser definida como um ponto de cruzamento entre atividades com lógicas diferentes. É um conceito que abrange múltiplas interpretações e emerge frente às questões complexas a que a inteligibilidade da ciência clássica não é capaz de dar respostas satisfatórias. Esse conceito não está presente nas crenças do paradigma dos métodos de controle de insetos, o que é compreensível, porque foi concebido na tradição fragmentada da ciência clássica. No entanto, é evidente a importância de uma compreensão interdisciplinar na rotina das ações de controle de vetores em espaços urbanos complexos. É também evidente que o atual paradigma tecnicista do controle integrado não consegue oferecer resultados satisfatórios diante dos obstáculos encontrados nos complexos ambientes urbanos das grandes cidades brasileiras, sobretudo nos territórios socialmente excluídos. Inserir uma abordagem interdisciplinar, com uma visão integrada de diferentes campos de saber, permitirá compreender melhor os importantes obstáculos sociais e ambientais enfrentados pelos serviços de controle, especialmente nas complexas áreas urbanas das cidades brasileiras. O diálogo com outras formas de saberes, sobretudo no âmbito social, permitirá definir estratégias mais factíveis e viáveis de acordo com as diferentes realidades sociais e ambientais.

É conveniente, contudo, segundo ele, que essa nova dimensão multidisciplinar seja conduzida com escutas e atitudes empáticas que busquem soluções dialógicas, principalmente nos territórios socialmente vulneráveis com histórico de violação de direitos e processo de exclusão. Mais do que uma postura humanista, atitudes empáticas e dialógicas estimulam ações colaborativas e cooperativas de manejo ambiental, extremamente úteis para mitigar os problemas ambientais responsáveis pela proliferação de vetores e implementar ações de manejo ambiental factíveis, viáveis e eficazes, observando as potencialidades, limitações e características locais, especialmente em comunidades vulneráveis. É conveniente ainda que os profissionais de campo responsáveis pelo controle de vetores possuam habilidades específicas para observar as limitações e potenciais dos cidadãos, estimular ações colaborativas de manejo ambiental para um controle de vetores holístico (como mosquitos, ratos, moscas etc.) e articular o suporte de outros profissionais e serviços como de assistência social, equipes de saúde da família e serviços de coleta de lixo. Nessa perspectiva, é preciso especial capacitação e valorização dos profissionais de campo dos serviços de controle de vetores.

Ele acredita que, no futuro, “pode ser que tenhamos soluções profiláticas com vacinas suficientes para o conjunto de arbovírus, o que não solucionará o problema do controle de vetores, que certamente será mais fácil e viável ao tornar os espaços urbanos mais bem planejados, menos desiguais e violentos, mais humanistas e saudáveis”. No entanto, para obter um controle viável e eficaz no atual cenário urbano brasileiro, é uma boa aposta promover ações integradas, interdisciplinares, dialógicas, pacientes e contínuas, conclui.

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