Conselho Deliberativo da Fiocruz divulga nota sobre o Sofosbuvir

O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reafirma a orientação estratégica do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), unidade da Fiocruz responsável pelo desenvolvimento e produção do sofosbuvir, visando garantir condições de suprimento de tecnologias e produtos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse esforço se reverte no acesso ao medicamento por parte da população brasileira acometida pela hepatite C.

Entendemos que a produção nacional em saúde deve ser parte de uma grande ação convergente dos poderes executivo, legislativo e judiciário para a defesa dos interesses da população, da soberania nacional em saúde e dos princípios constitucionais, que consideram o mercado interno como patrimônio nacional e a saúde como direito, evitando movimentos especulativos de mercado que ora manipulam os preços para a obtenção de lucros abusivos, ora para inviabilizar a produção nacional.

Todas as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) da Fiocruz e, em particular, de Farmanguinhos visam garantir segurança sanitária com preços estáveis de médio e longo prazos.

O sistema de patentes historicamente procurou um equilíbrio entre o incentivo à inovação e a garantia do interesse público. Entre as hepatites virais, a hepatite C representa a maior causa de morte no País, respondendo por cerca de 70% dos óbitos. Atualmente, 50 mil pacientes com hepatite C já dependem do acesso ao sofosbuvir para ter direito à vida. Estima-se que 700 mil pessoas portadoras da doença podem se beneficiar do tratamento, evitando graves complicações, como a cirrose hepática, transplantes e óbito. Vale destacar ainda que esse regime de tratamento foi, recentemente, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Não se justificam, portanto, patentes vinculadas ao tratamento da hepatite C que limitem o acesso da população brasileira. 

Cabe ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em articulação com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), fornecerem as condições para o acesso da população brasileira ao sofosbuvir, desenvolvido pela Fiocruz e aprovado pela Anvisa com custos muito inferiores ao disponível no mercado e com tecnologia desenvolvida no país. 

A Fiocruz reafirma seu esforço para consolidar o desenvolvimento tecnológico do sofosbuvir e de outros medicamentos com empresas nacionais, incluindo seus respectivos Insumos Farmacêutios Ativos (IFAs), essenciais para o tratamento da Hepatite C. A produção integrada no país constitui uma condição para ofertar medicamentos e outros produtos em saúde com preços justos que garantam o atendimento às necessidades da população brasileira, contribuindo para o desenvolvimento, a geração de conhecimento, tecnologia, emprego e renda no Brasil.

A preservação dessa política e a estabilidade jurídica e institucional para garantir os compromissos com a Fiocruz para viabilizar a produção nacional e o acesso ao sofosbuvir é parte essencial para que o complexo econômico-industrial da saúde seja uma fortaleza nacional, aumentando a capacidade do Ministério da Saúde de garantir acesso universal à população.