Rituximabe é incorporado no SUS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) divulgou uma portaria dia 20 de dezembro (PORTARIA SECTICS/MS Nº 63) a decisão de incorporar o rituximabe e o romiplostim para o tratamento de adultos com púrpura trombocitopênica idiopática primária refratária (PTI) ou dependente de corticosteroide, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde (PCDT), e de não incorporar a dapsona para o tratamento desses pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De setembro a outubro de 2024, ficou aberta uma Consulta Pública para discutir o uso do rituximabe, dapsona e romiplostim para esses pacientes. “A Diretoria de Bio-Manguinhos/Fiocruz, junto à equipe do Departamento de Assuntos Médicos, Estudos Clínicos e Vigilância Pós-Registro (Deame), fez contribuições com o intuito de ampliar o acesso de medicamentos para mais pacientes. Um documento foi elaborado pela Seção de Assuntos Médicos e Assitenciais (Semas/Deame) com o intuito de Bio se posicionar sobre os temas estratégicos relacionados aos nossos medicamentos”, contou Lurdinha Maia, gestora do Deame.

Em 2020, Bio-Manguinhos/Fiocruz assinou uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com Sandoz e Bionovis com o objetivo de incorporar o rituximabe biossimilar ao seu portfólio para ser utilizado no tratamento de artrite reumatoide e linfomas não-Hodgkin. De acordo com a projeção realizada no estudo de incorporação, atualmente há cerca de cinco mil pacientes portadores de PTI em uso de medicações no SUS, que agora serão beneficiados com a decisão da Conitec.

Lurdinha destacou que essa é uma vitória para a população brasileira. “Bio-Manguinhos vem cumprindo o seu papel com as PDPs de trabalhar produtos estratégicos, alinhado com a redução da vulnerabilidade do SUS, promovendo o desenvolvimento e a fabricação para todo o território nacional. Alinhados às políticas de saúde do Ministério da Saúde, contribuímos e protegemos os interesses da administração pública”.

Segundo o “Relatório para a sociedade: informações sobre recomendações de incorporação de medicamentos e outras tecnologias no SUS”, a incorporação do rituximabe levaria a uma redução de R$ 85.660,00 nos custos de tratamento em três anos, com um acréscimo de 0,026 em termos de anos de vida com qualidade. Dessa forma, o rituximabe seria uma alternativa dominante, isto é, com menor custo e maior ganho em qualidade de vida, tendo em vista o cenário atual.

As principais características da doença são: a trombocitopenia, que consiste na queda transitória ou persistente dos níveis de plaquetas, as quais são células do sangue responsáveis pela coagulação; e a inibição da atividade dos megacariócitos, que dão origem às plaquetas. Com isso, há um maior risco de sangramentos. O diagnóstico da PTI baseia-se na exclusão de outras possíveis causas de trombocitopenia. A PTI engloba uma série de manifestações clínicas, como pequenos pontos vermelhos, roxos ou marrons ou manchas roxas na pele, sangramento menstrual intenso e sangramento em mucosas, por exemplo, gengiva, narinas, trato urinário e digestivo.

As consultas públicas são abertas a qualquer pessoa ou entidade interessada, como pacientes, familiares, profissionais de saúde, associações, pesquisadores, fabricantes e a sociedade em geral, permitindo que suas contribuições influenciem decisões sobre medicamentos e tecnologias no SUS. Essas consultas são essenciais para incluir a perspectiva do paciente, cujo relato ajuda a compreender o impacto da doença e a eficácia de tratamentos, especialmente em condições raras ou autoimunes. A participação ativa pode pressionar pela incorporação de medicamentos inovadores ou de alto custo, garantindo acesso universal, ampliar o debate público sobre necessidades específicas negligenciadas e tornar as decisões mais democráticas, ajudando a reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves.