Fórum de CEP da Fiocruz e 39 órgãos assinam nota a favor de vetos no PL de pesquisa com seres humanos

O Fórum de Comitês de Ética em Pesquisa da Fiocruz (Fórum de CEP) e mais 39 organizações de diversos estados do país assinaram nota com proposta de vetos ao Projeto de Lei n.º 6007/2023, cuja identificação na Câmara dos Deputados é PL nº 7082/2017. A nota, com amplitude nacional, defende que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, que integra o Conselho Nacional de Saúde, deve continuar a ser a instância nacional de ética em pesquisa em vez de uma instância separada, como é a proposta apresentada no PL 6007/2023. 

O PL, se aprovado sem vetos, pode retirar a proteção e os direitos dos participantes de pesquisas, como o de terem acesso ao medicamento que ajudaram a desenvolver como participante de uma pesquisa. Há ainda outras implicações negativas para a sociedade, entre elas o repasse da responsabilidade pelo financiamento da pesquisa, das empresas patrocinadoras para o povo brasileiro. Para discutir essas questões, o Fórum de CEP promoverá no dia 19 de junho o webinar Perspectivas para a pesquisa com seres humanos no Brasil a partir do PL 6007/2023. As inscrições para participar desta atividade estão abertas.

Acesse a nota e conheça o contexto do debate e a lista de vetos propostos ao PL.

*Edição | Elisandra Galvão
Foto da homepage | Unsplesh