Judicialização de Políticas Públicas no Brasil

Livro de fundamental importância em meio aos debates mais atuais do cenário sociopolítico nacional, Judicialização de Políticas Públicas no Brasil levanta debates e contribuições para "a compreensão dos processos pelos quais nosso sistema de justiça tornou-se um protagonista da política e das políticas, bem como de seus impactos sobre uma gama variada de direitos individuais e coletivos", afirma a professora titular de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Marta Arretche.   

A obra reúne 12 artigos de juristas e especialistas nos campos das ciências sociais e política e do direito, dialogando sobre temas como as bases institucionais dos processos de judicialização das políticas públicas no país, além de casos e desafios ligados à judicialização, englobando o direito à saúde e à moradia, questões de política habitacional e preservação ambiental, renda, assistência social, aborto, educação, igualdade de gênero e união homoafetiva. 

No time de renomados pesquisadores que compõem os estudos apresentados no livro estão Conrado Hübner Mendes, Fabiana Luci de Oliveira, Rogério Arantes, Luciana Gross Cunha e a organizadora, Vanessa Elias de Oliveira, doutora em Ciência Política pela USP e professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (PGPP/UFABC).      

Para o professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Oscar Vilhena Vieira, a coletânea "apresenta uma contribuição fundamental para melhor compreender o papel das agências de aplicação, impulsionadas por uma constituição de natureza transformadora, na determinação das políticas públicas no campo social".   

R$ 58,00 | 332 páginas

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Primeira edição: 2019
ISBN: 978-85-7541-627-3

Prefácio
Apresentação 
Parte I - As Bases Institucionais do Processo de Judicialização das Políticas Públicas no Brasil 
1. Constituição, Governo e Democracia no Brasil 
2. O Supremo Tribunal Federal e a Judicialização de Políticas Públicas
3. Ministério Público, Política e Políticas Públicas
4. Defensoria Pública e Judicialização: expectativas e desenvolvimento histórico 
5. Acesso à Justiça: percepção e comportamento dos brasileiros
Parte II - A Judicialização de Políticas Públicas no Brasil: casos e desafios 
6. Caminhos da Judicialização do Direito à Saúde 
7. Perfil do Litígio sobre Aborto nos Tribunais 
8. O Reconhecimento da União Homoafetiva na Perspectiva da Judicialização da Política
9. Judicialização do Conflito Ambiental-Urbano: a política habitacional em áreas de preservação ambiental
10. Judicialização dos Conflitos Fundiários Urbanos e o Direito à Moradia  
11. Proteção Judicial de Direitos e Escolhas Políticas na Assistência Social: o Supremo Tribunal Federal e o critério de renda do Benefício de Prestação Continuada
12. Judicialização da Educação: caracterização e crítica