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13/06/2013

Tutorial explica o que é e como usar a Lei de Acesso à Informação


No Brasil, toda pessoa tem o direito de solicitar informações que foram produzidas ou guardadas por entidades públicas. Quem garante isso é uma lei que vale desde maio de 2012: a chamada Lei de Acesso à Informação, ou Lei 12.527/11. Para facilitar o entendimento sobre as formas de usufruir esse direito, uma parceria da Fiocruz com o Datasus criou um tutorial que explica as principais características da lei.

Conheça o tutorial.

A ferramenta esclarece, por exemplo, o que é uma informação sigilosa - único caso em que o cidadão pode ter seu acesso a esse conteúdo negado -, quais são as instituições que precisam obedecer à Lei 12.527 e como as pessoas devem fazer para, na prática, obter as informações que desejam.  Além disso, traz um apanhado que mostra, ano a ano, como o mundo já cobrava, há tempos, atitudes mais transparentes.  

 

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