Previdência Social é tema de encontro entre Justiça Federal, Fiocruz e INSS

Nesta última quinta-feira (13/12), aconteceu o 5º encontro da Justiça Federal com a Fundação Osvaldo Cruz, no auditório internacional da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz). O Programa de Educação Previdenciária do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi convidado para participar e esclarecer dúvidas sobre as regras para receber os benefícios. 

A assistente social do INSS, Vera Sodré, falou para um público de mais de sessenta profissionais do Centro de Saúde da Escola Germano Sinval Faria (CSEGSF/Ensp) sobre o sistema de previdência social. O público compunha-se de membros das equipes que dão atendimento ao território Manguinhos, como agentes de saúde, assistentes sociais, médicos, enfermeiros, técnicos, entre outros profissionais de saúde.

Os encontros foram concebidos por iniciativa da Cooperação Social da Presidência Fiocruz e do Instituto Oswaldo Cruz, do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (DIHS/Ensp) com o Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (Caijf) e vêm sendo supervisionados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, da 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. O objetivo principal do programa é promover o acesso à informação acerca de temas que frequentemente resultam em demandas judiciais entre os usuários da instituição.

O CSEGSF atua junto ao complexo de favelas de Manguinhos, que possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos mais baixos do país. Atualmente existem mais de doze mil famílias cadastradas no TEIAS-Escola Manguinhos, com cobertura integral do território. O programa realiza, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a gestão de duas clínicas da família – uma com seis equipes (Victor Valla) e outra com sete (Clínica Manguinhos), além do Consultório na Rua, do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf), e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III). 

Previdência social e saúde

A palestra de Vera Sodré, assistente social do INSS, abordou os benefícios concedidos pela autarquia com foco nos auxílios doença e maternidade e pensão por morte, que, segundo profissionais do Centro de Saúde, seriam os mais demandados pelos usuários. 

Ela também ressaltou a importância de os cidadãos consultarem os seus extratos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificarem se todas as contribuições do empregador foram devidamente creditadas. O procedimento pode ser feito pelo Meu INSS - canal digital que permite o acompanhamento integral da tramitação dos pedidos realizados, bem como acessar informações relativas à vida laboral. “Caso se perceba algum erro, o beneficiário deve solicitar a correção o quanto antes. Corrigi-lo depois que o benefício for concedido implicará um pedido de revisão, o que acarretará mais tempo para a reparação”, explicou. 

“O INSS têm adotado o atendimento digital como forma de conseguir atender com melhor qualidade o grande volume de demandas existente. O objetivo é alcançar um atendimento público parecido com o da Receita Federal”, disse.

Segundo ela, o INSS Digital já envolve um número significativo de agências em todo o país, onde a tramitação de processos vem se dando por meio eletrônico. “Desta forma, no ato da entrega de documentos, nos atendimentos presenciais, eles já são digitalizados e o cidadão já sai com a senha para acesso ao Meu INSS. Pelo canal também é possível fazer agendamento e consultas”, informou.

A assistente social orientou aos presentes que, em caso de dúvidas, entrem em contato com o telefone 135. Foram apontados para fevereiro do ano que vem novos encontros com a representante do Programa de Educação Previdenciária.