PAC não altera vulnerabilidade social em Manguinhos

Os investimentos das três esferas de governo entre 2008 e 2016 não modificaram o “status quo de vulnerabilidade social” das comunidades de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro. É o que aponta um estudo da pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) Tania Maria Fernandes em parceria com o historiador André Luiz da Silva Lima. A análise integra o livro Pensando as favelas cariocas: história e questões urbana, publicado pelas editoras PUC-Rio e Pallas. 

No capítulo, os pesquisadores analisam as experiências dos moradores destas comunidades e indicam que o “volumoso investimento financeiro” realizado no período não alterou substancialmente o acesso a emprego, moradia, participação política e educação. A publicação é resultado dos projetos Memória das comunidades de Manguinhos/O processo de implantação do PAC na história das comunidades e Participação social e trabalho social:  possibilidades e limites no PAC Manguinhos (2007-2012).

“A descontinuidade das ações e a ausência de participação efetiva da população se constituíram como dimensões substanciais e negativas da intervenção em questão, o que na realidade se constituem como questões estruturais da sociedade brasileira, que não seriam, obviamente, transformadas apenas por intervenções urbanísticas no nível local”, escrevem Tania Maria Fernandes e André Luiz da Silva Lima.

De acordo com os autores, a presença de traficantes armados nestes territórios e a sua influência direta na vida comunitária e política do Complexo de Manguinhos foram fatores que contribuíram para a “permanência de uma ‘cultura de não participação’ de grande parte da população no processo de atuação e acompanhamento do PAC”. Neste sentido, nem mesmo a implementação da política oficial da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) em 2012 conseguiu desfazer a rede de poder estabelecida por esses grupos ligados ao comércio de drogas no nível local.

“Em vários encontros com moradores, a equipe de pesquisa ouviu relatos de que a ‘UPP iria acabar depois das Olimpíadas e Copa do Mundo’, e que os grupos armados voltariam a atuar de forma maciça, explicando assim o receio de certos moradores em mencionar as relações de poder estabelecidas pelos grupos que controlam o narcotráfico na localidade”, explicam os autores.

Segundo a pesquisa e os depoimentos de moradores, problemas como a “desorganização quanto ao uso público do solo, a ineficaz coleta de lixo, a não titulação de propriedade, o não acesso aos serviços plenos dos correios, a permanência dos limites de acesso às empresas de telecomunicações, entre outros, se mantiveram”. Além de apontar problemas estruturais nas edificações dos novos grupos habitacionais, os moradores das comunidades de Manguinhos também relataram o abandono de equipamentos públicos construídos pelo PAC, como a Casa da Mulher e a Biblioteca Parque de Manguinhos Marielle Franco.

O livro

O capítulo Favelas, direitos e experiências coletivas: olhares sobre o PAC Manguinhos (2008- 2016), de Tania Maria Fernandes e André Luiz da Silva Lima, faz parte do livro Pensando as favelas cariocas: história e questões urbanas (Editora: PUC- Rio; Pallas). Organizada por Rafael Soares Gonçalves, Mário Brum e Mauro Amoroso, a obra oferece um panorama inédito e atualizado da história das comunidades do Rio de Janeiro e aborda diferentes contextos históricos que demonstram a densidade e riqueza da reflexão contemporânea sobre o tema. Saiba mais sobre a obra.