Nota pública: a Fiocruz e o uso de animais em pesquisas científicas

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição que desde 1900 atua a serviço da saúde pública e da população brasileira, frente aos acontecimentos recentes observados no país, vem a público cumprir seu papel de esclarecimento e reafirmar perante a sociedade seu compromisso ético no uso de animais para finalidades científicas.

É fundamental ressaltar que, apesar de muitos esforços em todo o mundo, nas condições atuais, a ciência não pode prescindir do uso de animais em experimentação. Importante pontuar ainda que os medicamentos, vacinas e alternativas terapêuticas disponíveis hoje para uso humano dependeram de fases anteriores de experimentação em animais. As atividades de experimentação animal são necessárias, inclusive, no campo da veterinária.

As pesquisas científicas envolvendo animais são pautadas pelos princípios de bem-estar animal, adotando-se, dentre outros, os critérios de redução, utilizando-se o menor número possível de animais a cada experimento, e de substituição do uso de animais por outra estratégia, sempre que tecnicamente viável.

A atividade é regulamentada por dispositivos legais nacionais e internacionais, ao mesmo tempo em que vigoram instâncias regulatórias de diversos níveis, ligadas ao Governo Federal (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea), aos Conselhos de Veterinária e também no âmbito interno das instituições científicas (os Comitê de Ética no Uso de Animais – CEUAs).

A Fiocruz aproveita a oportunidade para informar à sociedade que a Lei 11.794/2008, que regulamenta a Constituição Federal sobre o uso científico de animais, foi amplamente defendida por sua comunidade, inclusive tendo sido relatada pelo então deputado federal Sergio Arouca, sanitarista e ex-presidente da Fiocruz. Além disso, a Fundação foi uma das primeiras instituições a estabelecer uma CEUA no país. Esta instância é responsável por aprovar todos os projetos científicos que incluem o uso de animais, verificando a ética nos procedimentos, a quantidade de animais, entre outras questões.

A Fiocruz mantém ainda linhas de pesquisa com foco no desenvolvimento de métodos alternativos ao uso de animais.  Em 2011, por meio do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz), criou o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM). É o primeiro centro da América Latina a validar e coordenar estudos de validação de métodos de substituição – ou redução, ou refinamento – do emprego de cobaias em testes de laboratório.  Trata-se de uma iniciativa que foi viabilizada graças a uma parceria da Fiocruz com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).