Nota de esclarecimento sobre contrato de Encomenda Tecnológica entre a Fiocruz e a AstraZeneca

Em razão de matérias publicadas na imprensa na última semana e em defesa da transparência com que a instituição atua junto à sociedade, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vem a público esclarecer sobre o contrato de Encomenda Tecnológica assinado com a empresa AstraZeneca e destacar três pontos considerados centrais na negociação: o preço por dose, a quantidade de doses a ser disponibilizada e a premissa da  transferência total da tecnologia de produção, garantindo autonomia nacional.

Cabe enfatizar que a Fiocruz está em um processo inovador, em parceria com o Ministério da Saúde (MS), de acesso a tecnologias que ainda estão em desenvolvimento, amparado em base legal sólida que disciplina as encomendas tecnológicas, a partir de parâmetros complementares que avaliam a emergência sanitária, os componentes tecnológicos, a economicidade, dentre outros. Este processo vem adicionalmente sendo acompanhado por Comitê independente Técnico-Científico das Iniciativas Associadas a Vacinas para a Covid-19, criado em 17 de julho deste ano para avaliar todas as ações da Fiocruz sobre este tema.

Sobre o Contrato de Encomenda Tecnológica firmado, a Fiocruz informa que não houve imposição de termos e que todas as cláusulas contratuais foram consensuadas entre as partes envolvidas ao longo do processo de negociação. 

Com relação aos valores negociados a Fiocruz seguiu no acordo com a AstraZeneca/Universidade de Oxford o compromisso de inexistência de qualquer pagamento de royalties ou de obtenção de lucros, durante todo o período de aquisição de produtos para enfrentar a pandemia, em uma ação para auxiliar a resposta frente a emergência global de saúde pública. Isso significa que o prazo de conclusão do acordo da encomenda tecnológica, em julho de 2021, prevê cronograma completo de absorção tecnológica. Após este período de referência, não haverá aquisição de produtos e a Fiocruz terá autonomia para a produção, estando capacitada para atender às necessidades nacionais de modo autônomo, mesmo que a pandemia se estenda além do período previsto inicialmente. 

Como salvaguarda e segurança adicional, foi incluída uma cláusula no contrato, por demanda da Fiocruz, de possibilidade de extensão do prazo de aquisição de insumos sem pagamento de royalties, em função da duração da pandemia, mediante negociação entre as partes, na qual a Fiocruz sempre se pautará pela busca do interesse nacional de garantir o acesso universal pela população brasileira em base favorável e a economia de recursos públicos.

Com relação à economicidade, vale destacar o custo da vacina: US$ 3,16 por dose, um dos mais baratos negociados no mercado atualmente. O valor praticado, incluindo a total transferência de sua tecnologia, é resultado direto de uma atuação diferenciada, apenas possível pela experiência e capacidade produtiva/tecnológica existente. 

Sobre a possibilidade de exportação, a Fiocruz esclarece que a premissa original do contrato é garantir a produção nacional da vacina para a população Brasileira, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e atender à demanda do Programa Nacional de Imunização (PNI). O objeto do contrato de Encomenda Tecnológica está limitado a 100 milhões de doses, totalmente destinadas a entregas ao Ministério da Saúde e ao SUS, no primeiro semestre de 2021. No entanto, com incorporação da tecnologia concluída, a Fiocruz terá a capacidade de produzir, de forma independente, mais 100 a 165 milhões de doses ao longo do segundo semestre de 2021.

Portanto, após atender a demanda nacional, será possível avaliar, caso exista capacidade de produção excedente, a destinação para outros territórios. Vale destacar que, embora a Fiocruz não atue diretamente nas exportações de vacinas, poderá vir a colaborar, nesse sentido, por intermédio de atores no campo da Saúde Global, como a Unicef, Opas-OMS e Gavi, como já vem atuando com outras vacinas de seu portfólio de produção. 

Por fim, destaca-se que, do valor total de US$ 300 milhões de dólares da medida provisória 994/2020,  publicada pelo Ministério da Saúde (MS) em 7 de agosto de 2020, são destinados cerca de metade destes valores  para custear a produção na Fiocruz. A Fundação, por meio de Bio-Manguinhos, sua unidade de produção de Biológicos, tem longa tradição em processos de transferência de tecnologia para atender ao Programa Nacional de Imunizações, tendo sempre obtido nestas negociações condições valores inferiores aos menores preços do mundo e balizados pelos parâmetros praticados pelo fundo rotatória da Opas /OMS, que são a referência global dos preços mais baixos vigentes em termos internacionais para países com o grau de desenvolvimentos Brasil . 

A Fiocruz reafirma o compromisso de, em todas as suas negociações, sempre se pautar pela busca de economia de recursos públicos e do interesse nacional de garantir o acesso universal pela população brasileira, em base favorável. A Fiocruz, uma instituição estratégica de Estado, se coloca em defesa da vida, com conhecimento científico, tecnologia, transparência e zelo pelos recursos públicos para enfrentar os desafios impostos pelo momento atual.