Fórum de CEP/Fiocruz divulga manifesto sobre PL 7082/2017

O Fórum de Comitês de Ética em Pesquisa (Fórum de CEP/Fiocruz) publica manifesto com sua posição sobre o Projeto de Lei (PL) 7082/2017. O PL, se aprovado, deixará mais frágeis as diretrizes éticas nacionais em pesquisa com seres humanos. Para o Fórum de CEP/Fiocruz, isto representa um retrocesso para as pesquisas com seres humanos no Brasil. O PL 7082, apresentado em 7 de novembro, contém um substitutivo, ou seja, uma nova proposição que desmonta o atual Sistema de apreciação ética, formando pela Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) e pelos 888 comitês de ética em pesquisa credenciados. Além disto, tramita no Congresso Nacional em Regime de urgência.

O Fórum de CEP/Fiocruz avalia que, se houver aprovação da versão atual do substitutivo do PL 7082, o país retrocederá em relação aos avanços alcançados pelo Sistema CEP/Conep, considerado um modelo consolidados após décadas de trabalho, como impedir a realização de pesquisas eticamente não aceitáveis. Também considera importante que todas/os profissionais que atuam em pesquisas envolvendo seres humanos leiam o manifesto.