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Fiocruz promoveu encontro sobre caminhos para a justiça social e promoção da saúde LGBTQIA+

12/07/2022

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No dia 28 de junho, a Fundação Oswaldo Cruz realizou o encontro Caminhos para a justiça social e promoção da saúde LGBTQIA+ na Fiocruz, atividade em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. O encontro teve como objetivo discutir os desafios e afirmar a importância da equidade com base em gênero e diversidade sexual, bem como reforçar o compromisso da Fiocruz com o enfrentamento às desigualdades e formas de violência e discriminação na instituição.

O dia 28 de junho foi escolhido para a celebração do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ devido à Revolta de Stonewall, em 1969, nos Estados Unidos. A data é considerada um marco  da diversidade e se consolida como um dia de reconhecimento, luta e resistência que sobrepõe a comemoração. 

Na abertura da programação, Marcos Besserman, coordenador do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Dihs/Ensp), representou a coordenação da parceria entre o programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça e a Fiocruz. "Uma sociedade pode ser avaliada pelo que ela exclui. E a nossa sociedade exclui muitas pessoas. Sem revermos isso, jamais teremos justiça social no nosso país”, frisou Besserman.

Representando a presidência da Fiocruz, Juliano de Carvalho Lima, chefe de gabinete da Presidência, comentou sobre a importância de políticas públicas e das instituições na busca pela inclusão. "Sem políticas públicas é muito difícil que a gente consiga efetivamente garantir os direitos de todas as pessoas, mas só políticas públicas também não bastam. Por isso, destaco o papel das instituições. As instituições precisam fazer seu papel, se transformar internamente para essa promoção”, comentou.

Compondo a mesa institucional, a Vice-diretora de Ensino e Informação da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Ingrid D’Ávilla, destacou a necessidade da presença de discussões sobre a pauta LGBTQIA+ em espaços de educação. “Falar sobre esse tema em uma escola exige de nós o conhecimento de que as escolas costumam ser um dos grandes espaços de expressão de preconceito”, afirmou.

O papel da pesquisa para visibilizar as questões de saúde e os processos sociais de vulnerabilização da população LGBTQIA+ foi o mote da fala de Valdilea Veloso, diretora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz). Ela apresentou o contexto histórico do trabalho de pesquisa do Instituto ao longo dos anos e a luta constante para o atendimento de todas as pessoas, independente de identidade de gênero e orientação sexual.

“É muito importante destacar o papel das pesquisas. Pois quem é que vai se dedicar a gerar evidência, gerar os dados, para dar visibilidade ao que passamos, às necessidades de saúde, à falta de serviços, dos direitos? A nossa instituição trabalha para isso. No INI, nós vimos aumentando a cada ano as pesquisas, a complexidade dos nossos estudos, justamente para gerar evidências onde a maior parte dos pesquisadores não atuam”, explicou.

Rayssa Raposo e Gabriel Silva, representantes do Coletivo Se Joga – coletivo LGBTQIA+ de estudantes da EPSJV - ressaltaram a importância de colocar em pauta as necessidades da população LGBTQIA+ como parte da defesa de uma saúde mais inclusiva e que atenda às especificidades, promovendo acolhimento sem preconceito. “A população LGBTQIA+, mesmo com a atuação jovem e com maior alcance e visibilidade, ainda assim não são totalmente compreendidos, principalmente nos meios de saúde”. 

Encerrando a programação, a mesa “Justiça e População LGBTQIA+” contou com a presença da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cristina Gaulia.  “Nós temos 17 outras Justiças Itinerantes no estado do Rio de Janeiro. Em cada um desses lugares, os juízes que estão ali podem e devem empenhar a obrigação e o dever jurídico de dar acesso à justiça à população LGBTQIA+ em toda e qualquer demanda que essa população tenha”, reforçou. 

O juiz André Brito, responsável pelo ônibus da Justiça Itinerante (Maré/Manguinhos/Jacarezinho), destacou o que a data representa para a luta e os tipos de atendimentos que o programa oferece à população. “A gente atende a uma média de dez pessoas por visita e, em datas como essa, cerca de trinta atendimentos são feitos. Nós aprendemos a lidar com outros tipos de demanda, como modificar a primeira requalificação, fazer mudanças ‘post mortem’ e retirada do nome do genitor em casos em que os requerentes foram vítimas de abuso”.

Em sua fala, a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria (Nudiversis) Mirela Assad também reforçou importância da escuta qualificada para elaboração de políticas, protocolos e atendimentos.

Ao final da manhã, foi exibido o documentário “Me chame pelo meu nome” realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O documentário reúne falas de representantes do Programa Justiça Itinerante e diversos relatos de experiência de pessoas que obtiveram a sentença judicial que permite a mudança de seus documentos de identidade, retificando nome e gênero e está disponível nesse link.

No mesmo dia, como parte das atividades, o programa Justiça Itinerante promoveu sua quarta ação social de requalificação civil: processo judicial que permite a mudança do nome e o sexo declarado nos documentos oficiais no campus Manguinhos da Fiocruz. Ao todo, 76 pessoas obtiveram a sentença judicial que permite a mudança de seus documentos de identidade, retificando nome e gênero - sendo 23 pessoas trans masculinos, 44 trans femininas, 7 não-binárias (pessoas que não se identificam como pertencentes a um gênero exclusivamente) e 2 sentenças pós-morte. 

Até novembro de 2021, apenas cinco pessoas não binárias haviam conseguido a sentença em todo território nacional. De lá para cá, 97 pessoas não binárias obtiveram o documento que permite a mudança de nome e gênero por intermédio da parceria entre Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Fiocruz. No dia 28 de junho, o programa entregou a segunda e a terceira sentença pós-morte no Brasil. Desde 2018, o programa Justiça Itinerante Maré Manguinhos do TJ-RJ já realizou cerca de 2.000 atendimentos desta natureza no campus da Fundação, garantindo o direito, fortalecendo a cidadania e promovendo saúde de pessoas trans e não binárias.

A articulação do evento foi realizada entre a coordenação da parceria do programa Justiça Itinerante na Fiocruz - representada pela Coordenação de Cooperação Social da Presidência, pelo Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (Dihs/Ensp) e pelo Laboratório de Pesquisa Clínica em DST e Aids do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (LapClin-Aids/INI/Fiocruz) - e o Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz.

O Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (LapClin-Aids/INI/Fiocruz), parceiro na promoção da atividade, já realizou uma série de eventos anuais relativos ao dia do orgulho LGBTQIA+ na Fiocruz. Em 2022, integra a grande articulação composta para realização da atividade e programação do dia 28.

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