Fiocruz conclui sua participação no trabalho realizado pelo GT do Programa de Assistência Técnica e Melhorias Habitacionais para moradias precárias da cidade do Rio de Janeiro

A Fiocruz encerra sua contribuição na elaboração do documento que propõe as “Diretrizes para Elaboração do Programa de Assessoria e Assistência Técnica e Melhorias Habitacionais” – documento construído no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) do Programa de Assistência Técnica e Melhorias Habitacionais para moradias precárias da cidade do Rio de Janeiro. O grupo, criado pelo Decreto Municipal nº 48.408/2021 e coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ), realizou a última reunião no dia 28 de maio.

O objetivo do trabalho do GT foi de promover estudos e reflexões sobre a implementação do programa voltado à assistência e/ou assessoria técnica e melhorias habitacionais para as famílias de baixa renda ou em vulnerabilidade socioambiental. As reuniões semanais, realizadas desde janeiro de 2021, contaram com a participação de servidores representantes, titulares e suplentes, indicados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, e envolveu a participação de diversos atores e segmentos sociais que lutam pelo acesso à terra e moradia digna de interesse social, ao habitat saudável e sustentável, entre os quais representantes de entidades profissionais, instituições e dos movimentos populares que atuam no tema no Rio de Janeiro.

A Fiocruz teve papel fundamental neste processo, contribuindo ampla e ativamente com reflexões críticas e aporte de conteúdos em todos os eixos do documento, exercendo a intersetorialidade inerente aos temas da saúde e do direito à cidade e à moradia digna, através dos seus representantes formais – Gilson Antunes (Fiocruz Mata Atlântica), Alexandre Pessoa (EPSJV), Luis Madeira (Fiocruz Mata Atlântica) e Renata Gracie (ICICT) – subsidiados pelo grupo assessor coordenado pelo Programa Institucional de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (PITSS), composto por Guilherme Franco Netto (VPAAPS), Andréa Vasconcellos (VPAAPS), Jerônimo de Moraes (Biomanguinhos), Patrícia Canto (VPAAPS), Roberto Raposo (VPAAPS), José Leonidio (Cooperação Social), André Lima (Cooperação Social) e Alessandro Batista (COC).

Dentre as principais contribuições da Fiocruz incluídas no documento destaca-se a abordagem teórico metodológica que fundamenta a promoção de territórios sustentáveis e saudáveis, que busca compreender os processos de determinação socioambiental da saúde, no diálogo com o campo da saúde urbana, bem como a reflexão sobre um desenho de ação pública nos territórios referenciada nos princípios e estratégias do SUS, considerando sobretudo a organização da Atenção Primária à Saúde (APS), mais especificamente, da Estratégia de Saúde da Família (ESF), e orientada por uma articulação intersetorial entre a saúde e a perspectiva de qualificação do ambiente construído.

As diretrizes presentes no relatório evidenciam a relevância de uma proposta de serviço público de assistência e assessoria técnica à habitação de interesse social, incluídas as ações de melhorias habitacionais, que seja permanente e territorializado, priorize a população mais vulnerabilizada e atue com enfoque na saúde e na preservação da vida.

As equipes interdisciplinares devem considerar uma perspectiva integrada em sua atuação sobre o território, onde na escala da habitação e do habitat, são considerados os diversos aspectos de inadequação habitacional, que incluem desde a segurança da posse da terra, fatores de insalubridade e insegurança das moradias, bem como o saneamento ambiental e domiciliar. Sua atuação deve apoiar o reconhecimento pela população de seus problemas, necessidades e potencialidades, a reflexão sobre alternativas possíveis de intervenção pública e comunitária no território, o acompanhamento da implementação e avaliação dos resultados, processo que deve contribuir com o planejamento e a gestão do ambiente, onde se dá a reprodução de suas vidas. 

Aqui podemos registrar também a vigilância popular de base territorial com especial atenção para a gestão de risco em situações de emergência, contingência, acidentes e desastres, que configura uma das estratégias previstas e que deverão ser aprofundadas nessa proposta.

A orientação é de que esses processos de interação técnica com a população sejam realizados através de metodologias participativas, processos  colaborativos e solidários, tecnologias sociais e iniciativas autogestionárias, integrando conhecimento técnico e popular. Foi previsto o aprofundamento de propostas que garantam processos de formação e capacitação de profissionais, técnicos e população, que podem se dar através de oficinas, mutirões comunitários, cursos e programas de residência técnica voltados para a realidade de cada território.

A gestão participativa e o controle social do programa deverão considerar algumas instâncias previstas localmente, desde núcleos de apoio técnico e fóruns políticos, o Conselho Gestor Intersetorial, no âmbito da secretaria municipal responsável, que será encarregada pelo monitoramento e execução do programa, bem como o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que deverá apreciar e deliberar sobre a alocação prioritária de recursos disponíveis para o programa. 

A contribuição oferecida pela Fiocruz a essa iniciativa do município do Rio de Janeiro buscou fortalecer a perspectiva ampliada da saúde em todas as políticas e, em especial, sua articulação com programas que tenham impacto na saúde e, nesse sentido, poderá referenciar desenhos de políticas públicas para outros municípios brasileiros. O documento final e o diagnóstico propositivo do GT se encontram disponíveis nos links abaixo e futuros desdobramentos em relação ao assunto serão informados à comunidade Fiocruz e aos demais colaboradores. 

Diretrizes para Elaboração do Programa de Assessoria e Assistência Técnica e Melhorias Habitacionais

Diagnóstico Propositivo do GT de Assistência Técnica e Melhorias Habitacionais (sistematiza as discussões, os mapeamentos e as proposições realizadas pelo grupo)