Fiocruz avalia consequências de corte orçamentário

O Conselho Deliberativo (CD) da Fiocruz reuniu-se em caráter extraordinário na manhã desta segunda-feira (4/6), na Residência Oficial, no campus Manguinhos (Rio de Janeiro), para avaliar os efeitos da Medida Provisória 839, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (1º/6), que cancelou R$ 135 milhões no Programa Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Fundação teve R$ 5,2 milhões retirados de seu orçamento de 2018. Para a presidente Nísia Trindade Lima, mais do que uma questão orçamentária, “a redução coloca em risco a área social do governo e reforça a necessidade de estarmos juntos na defesa da democracia e de um projeto para o país”.

O vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional, Mario Moreira, esclareceu que foi informado pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO/SE/MS) que o corte será abatido do bloqueio anteriormente determinado pelo Ministério da Saúde (R$ 139 milhões), nas áreas indicadas pela Fundação naquela ocasião. Segundo ele, dado a imprevisibilidade da atual conjuntura, “a SPO recomenda cautela na execução de recursos”. “Estamos fazendo ajustes nas despesas de sustentação para não comprometermos atividades finalísticas”, afirmou o vice-presidente.

Após o debate dos conselheiros, o CD Fiocruz, que vai estar permanentemente avaliando a evolução da crise política e orçamentária, decidiu publicar uma nota oficial dirigida ao conjunto da sociedade. Também está sendo organizado, ainda para junho, um amplo debate interno sobre os desafios da conjuntura de Ciência & Tecnologia no país e o papel da Fundação Oswaldo Cruz neste contexto.
 
Leia abaixo a nota do CD Fiocruz na íntegra:
 
"Nota do Conselho Deliberativo da Fiocruz
 
O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz, reunido em caráter extraordinário no dia 4 de junho de 2018, deu sequência ao diálogo permanente sobre o atual cenário político, econômico e institucional do país e analisou as recentes medidas de restrição do orçamento público, em especial na área social, decorrentes da medida provisória número 839, de 30 de maio de 2018.

O país atravessa uma grave crise que traz repercussões para o setor saúde. A partir de um esforço pela manutenção de seu orçamento e de suas atividades, a Fiocruz tem conseguido dar respostas a uma série de desafios da saúde pública brasileira, como nos casos dos surtos de febre amarela, da tríplice epidemia de dengue, zika e chikungunya e do enfrentamento do surto de sarampo em Roraima.

Nesse contexto de crescentes desafios na saúde e em outros campos da área social, é preocupante o avanço de medidas que restrinjam ainda mais os recursos destinados ao desenvolvimento de políticas públicas que visam ao bem estar da população, à CT&I e à soberania do país. É preocupante, portanto, o sinal dado pela medida provisória número 839, que cancela R$ 135 milhões de ações voltadas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e reduz ainda mais o orçamento destinado à educação e a programas de ciência, tecnologia e inovação, entre outras.

O cancelamento de R$ 5,2 milhões do orçamento da Fiocruz coloca desafios adicionais ao atual contexto institucional e a introdução de novas medidas desta natureza pode colocar em risco real o já difícil exercício de manutenção das ações necessárias ao enfrentamento dos problemas de saúde pública do país e de desenvolvimento da ciência e tecnologia para garantir a sustentabilidade do SUS.

O Conselho Deliberativo da Fiocruz atuará em todas as frentes necessárias à manutenção do orçamento aprovado para a instituição e para fazer valer seu compromisso com o SUS, com a ciência, tecnologia e inovação, com as instituições públicas e com a democracia. Neste sentido, reitera-se as diretrizes orçamentárias aprovadas pelo Conselho no início do ano, destacando-se os esforços para garantir orçamento preservando as áreas finalísticas. Além disso, deve-se manter a estratégia de fortalecimento de uma rede de instituições públicas que busque a estabilidade dos serviços públicos voltados à população e que amplie a capacidade de interlocução no governo e com a sociedade.

Coerente com a sua visão de desenvolvimento com inclusão social e redução das desigualdades, o Conselho defende a necessidade de uma profunda mudança no modelo em vigor para privilegiar o gasto social, em educação e em CT&I como fatores essenciais, ganhando prioridade relativamente às estratégias de pagamento das despesas financeiras do Estado. 

Para possibilitar a ampliação desta reflexão, a Fiocruz realizará debates com seus trabalhadores nos meses de junho e julho, com o propósito de facilitar a compreensão dos impactos das medidas que vem sendo adotadas e discutir medidas para enfrentamento da situação. Para tanto, convidamos toda a comunidade Fiocruz para um debate sobre os desafios e a atuação da Instituição na atual conjuntura, a realizar-se no dia 21 de junho, em local a ser divulgado em breve. Outro marco ocorrerá no Seminário Fiocruz/SBPC/Abrasco, onde estará em discussão o Direito ao Desenvolvimento, à Saúde e à Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja divulgação também será realizada em breve."