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Covid-19: trabalhadores informais não conseguem seguir medidas de prevenção

Praça pública

23/03/2020

Por: Viviane Taveres (EPSJV/Fiocruz)

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Os filtros das fotos das redes sociais fazem o pedido: ‘Fiquem em casa’. As mensagens dos jornais orientam a apoiar o isolamento, os serviços públicos não essenciais mudaram para o regime de trabalho remoto, a maior emissora de TV do país mudou sua programação. O cenário assusta, causa medo e comoção. O governo anuncia algumas medidas.  Mas essas orientações e mudanças de rotina atingem a todos da população brasileira?

No Brasil, a taxa da informalidade – soma dos trabalhadores sem carteira assinada, trabalhadores domésticos sem carteira, empregadores e trabalhadores por conta própria sem CNPJ, e trabalhadores familiares auxiliares – atingiu seu maior nível desde 2016, chegando a 41,1%: os chamados invisíveis do mercado de trabalho.

Entre as medidas do governo federal anunciadas pelo ministro da Economia Paulo Guedes no dia 16 de março, estavam o depósito de três meses do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a antecipação do 13º salário dos aposentados e um aumento de um milhão de beneficiados do programa bolsa família além de outras medidas que totalizam uma injeção de quase R$ 150 bilhões em três meses. No entanto, nenhuma dessas iniciativas traz dinheiro novo. E além disso, nenhuma delas abarcava os trabalhadores na informalidade.

Dois dias depois, em 18 de março, após muitas manifestações contrárias às determinações, o ministro divulgou novas medidas em coletiva de imprensa. Entre elas, o auxílio emergencial mensal de R$ 200 aos trabalhadores sem vínculo empregatício de família com baixa renda, segundo o Cadastro Único (Cad  Único). Essa ‘ajuda’, no entanto, não poderá ser acumulada com outro benefício, seja previdenciário, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família ou seguro-desemprego. "Fizemos hoje os cálculos. O presidente vai assinar essa medida hoje. Vamos lançar uma camada de proteção aos autônomos", anunciou Guedes.

A professora de Serviço Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Juliana Fiuzza lembra ainda os problemas que se entrelaçam nesse momento, como o fato de a população que recebe o Bolsa Família, BPC, entre outros, em geral precisarem complementar sua renda com trabalhos informais. “Esses trabalhadores ainda não foram contemplados por nenhuma iniciativa. Precisamos tomar medidas globais como isenção de taxas de serviço para que haja algum tipo de compensação desse prejuízo”, diz. E relembra: “O que não pode ser esquecido é que os beneficiários desse programa não estavam tendo acesso aos pagamentos. Constantemente estava sendo anunciada uma fila imensa de mulheres grávidas e idosos na tentativa de receber esses benefícios. Liberá-los é fundamental”.
Isso fica claro, por exemplo, na nota em que o Movimento Unido dos Camelôs aponta possíveis saídas para colapso. Segundo o texto, iniciativas como a isenção da licença chamada TUAP (Taxa de Uso de Área Pública), auxílio econômico e distribuição de cestas básicas com produtos alimentícios, de limpeza e álcool em gel para a prevenção do Covid 19 devem ser tomadas. “Quem depende da venda de produtos nas ruas ou oferece seus serviços informalmente já sente os efeitos do esvaziamento das ruas. Para apoiar esses trabalhadores que não podem ficar isolados defendemos que sejam tomadas por parte da Prefeitura e os governos Estadual e Federal medidas para minimizar os efeitos dessa crise tão grave”, reivindica. Países como Espanha, França, Portugal e até os Estados Unidos já anunciaram medidas de proteção social, que vão desde isenções de taxas públicas como água e luz, até auxílio financeiro.

No Brasil, as Centrais sindicais, também em nota, afirmam que o plano anunciado pelo ministro da Economia Paulo Guedes é insuficiente e vai na contramão das medidas adotadas pelos países mais afetados pelo coronavírus para combater a pandemia e proteger economias locais. O texto afirma que o que foi anunciado propõe acelerar a aprovação das reformas neoliberais, em tramitação no Congresso, que enfraquecem ainda mais os serviços públicos, retiram direitos dos trabalhadores e fragilizam o Estado para enfrentar uma crise econômica mundial. Entre as reivindicações de diversos setores, as que estão mais presentes são a suspensão do teto de gastos (Emenda Constitucional 95), a fim de garantir os investimentos públicos necessários para a saúde, e a proteção social da população que precisa.

Para Ricardo Antunes, professor de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o momento é de demonstração do fracasso completo das políticas que, vêm desmontando os sistemas públicos de saúde em todos os  países capitalistas do Norte ao Sul global. “A sociedade destrutiva do nosso tempo comandada pela lógica do capital financeiro das corporações globais alterou e privatizou o sistema de proteção social. O SUS só se mantém por conta de uma luta árdua dos trabalhadores da saúde, que sabem que é o último recurso para a classe trabalhadora que não tem condições de ter convênios de saúde privados. A proteção social que deveria ser o elemento vital da sociedade do nosso tempo está completamente destroçada. É uma política implementada pelos governos, a partir de uma imposição que de um setor que atende apenas a 3% da população mundial. O resto é o resto. A política de proteção social hoje é, como tudo nesse mundo, alvo de lucro”, reflete.

Para Juliana Fiuza não há problema novo. Para ela, a questão é que as contradições cotidianas se afloram em momentos como esse. ‘Há uma população que vive com esse caos constantemente. Não consegue leitos nos hospitais nem sabe o dia de amanhã. Agora as contradições ficam mais evidentes porque todos estão passando por isso. Todas as medidas devem ser coletivas. Porque não adianta ter cuidados individuais, há uma parcela da população que não consegue cumpri-los se a deixarmos sozinha e isso, é claro, atingirá os demais. Para minimizar a barbárie anunciada não tem fórmula complexa. A gente precisa de SUS com financiamento, de previdência social, do fortalecimento e ampliação dos direitos do trabalho”.

Fiuzza lembra ainda de uma população negligenciada de todos os seus direitos que são as que moram na rua. “Tem sido muito pouco discutido isso. Tem plano de contingência  do Ministério da Saúde, mas nada foi anunciado a partir da ótica da assistência social. A população de rua cresce exponencialmente. Para se ter uma ideia, somente no Rio de Janeiro, a estimativa é que haja em torno de 15 mil pessoas [nessa situação]. É muito provável que a maior parte deles esteja em grupo de risco, não tem boa alimentação nem condições de higiene. Estão abandonados nesse momento”, cobra.

Iniciativas emergentes

Ricardo Antunes defende que deve haver medidas emergenciais para além de uma ajuda financeira de baixa quantia, como os R$ 200 anunciados. Segundo ele, é necessário que todos os brasileiros tenham direitos iguais nas medidas anunciadas; que os hospitais (privados e públicos) sejam obrigados a atender a todos, sem distinção para quem tem ou não plano de saúde e suas categorias; e que a preservação do lucro dos empresários não seja prioridade para o governo no lugar da garantia da vida da população. “Sem isso, toda medida para minimizar o caos não será suficiente”, afirma e relembra: ‘Não é possível aceitar o vilipêndio de nosso sistema de proteção social. Precisamos pensar num outro modo de vida, porque o danoso e destrutivo que vivemos hoje atinge o norte, mas devasta o sul’.

Quem se aproveita da crise

A presidente da Associação Nacionnal dos Magistrados da Justiça do Traabalho (Anamatra) Noemia Porto ajuda a esclarecer ainda fenômenos que estão sendo abarcados no bojo da crise pandêmica. Recentemente, circulou tanto na mídia quanto nas redes sociais que empresas estão aproveitando o momento para demitir funcionários de maneira voluntária ou ameaçando de demissão, caso eles se organizem em forma de rodízio para evitar a contaminação. “Esse tipo de iniciativa de demissão voluntária aproveitando a ocasião é considerada, no mínimo, fraude, porque a empresa está improvisando um sistema de demissão voluntária que não estava dentro do planejamento. É algo que ela faz pós-fato determinados pelo governo e no meio desse contexto difícil. Os trabalhadores são lançados para o desemprego sem que tenham planejado isso. Isso não é um programa de demissão voluntária. Isso é incentivo a pedido de demissão barateado ou de negociações barateadas para uma recontratação lá na frente”, denuncia.

Ela orienta que empresas ou segmentos econômicos que não estão cumprindo as regras gerais dos governos locais ou do Ministério da Saúde devem ser denunciadas ao Ministério Público.  O que acontece é que as empresas, assim como os trabalhadores e as associações, estão obrigadas a  cumprir tanto as orientações do Ministério da Saúde, - porque é uma questão de política pública - quanto os decretos e regulamentos locais, sejam de governos, sejam de prefeituras”, explica. As empresas devem seguir as normas estabelecidas e formalizar por escrito seus arranjos internos.

Trabalhadores intermitentes

Os três especialistas ouvidos nesta matéria concordam que a situação atual de desamparo do trabalhador tem sua origem nas reformas feitas anteriormente e apontam a lei das terceirizações (Nº 13.429/17) e as reformas trabalhista (13.467/17) e da previdência (EC 103/19) como cruciais para a falta de garantias aos trabalhadores neste momento.

Para Antunes, a regulamentação da terceirização foi a porta de entrada da informalidade, que se aprofundou com a reforma trabalhista. “O traço mais brutal foi criar o trabalho intermitente e dizer que ele é legal. É a legalização da ilegalidade. Num contexto como esse, em que bares, restaurantes, hotelaria estão fechando, o intermitente é considerado regulamentado, mas não tem garantia de nada”,  denuncia. Nas novas regras postas pelo anúncio de Guedes, os trabalhadores intermitentes que podem ganhar menos de um salário mínimo não seriam contemplados. Em novembro de 2019, por exemplo, a criação de empregos nessa modalidade aumentou 45% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Atualmente, estima-se que 15% dos trabalhadores formais estão sob esse regime.

A presidente da Anamatra também vê nos intermitentes uma situação que fica à margem de qualquer iniciativa tomada até agora. “A reforma criou a figura dos intermitentes sem a menor garantia de direitos, mas com a formalidade da contratação. Eles inflam as estatísticas de trabalho formal, embora tenham um contrato de trabalho vazio, porque você registra o contrato de trabalho, mas não dá nenhuma garantia de que ele no final do mês vai receber um salário mínimo. Em tempos de retração do mercado, não consumo, pessoas em casa, quantos trabalhadores intermitentes o setor de serviço contrata? Quantos trabalhadores estarão supostamente empregados? Porque isso está registrado na carteira, mas não tem a garantia de uma renda mínima”, explica.

Antunes destaca também os trabalhadores de aplicativos, que conseguem uma renda de cerca de R$ 3 mil por 12h de trabalho, de domingo a domingo, que estão sendo prejudicados com essa crise. “Tem ainda uma massa sobrante de força de trabalho imensa que passa por médicos, engenheiros, professores que estão trabalhando a partir de plataformas digitais. Se eles param um dia para descansar, perdem cerca de R$ 300 a R$ 400. Estamos falando de cinco milhões de trabalhadores nas ruas, de onde tiram seu sustento e que arcam com despesas condizentes com esse valor mensal. Esses trabalhadores, dentro desse contexto vulnerável, vão ficar em casa sem trabalhar. É uma tragédia ilimitada”, reflete e compara:  “Por outro lado, se as pessoas não saírem mais e aumentar o pedido de entrega, eles trabalharão mais e estarão mais suscetíveis à contaminação”.

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