Centro de Estudos debate financiamento e descentralização do SUS (12/4)

Fonte: Ensp/Fiocruz

O Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), começará o ano de 2017 debatendo Financiamento e a descentralização do SUS: potenciais impactos das mudanças nos mecanismos de transferência federal. O encontro, marcado para o dia 12/4/2017, debaterá o conjunto de mudanças relativas aos mecanismos de transferência de recursos pelo Ministério da Saúde aos entes subnacionais, incidindo em alterações relativas ao financiamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo pesquisador do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (NAF) da ENSP Rondineli Mendes, que está na coordenação do Centro de Estudos, a atividade abordará diversos pontos, entre eles, a crítica ao modelo engessado pelos entes federativos subnacionais e o papel do Ministério da Saúde como regulador, formulador e indutor de políticas públicas - considerando sua relevância como importante financiador. O Ceensp é aberto a todos interessados e acontecerá no salão internacional da Ensp, a partir das 14h. Não é necessária inscrição prévia.

Para fomentar a discussão estarão presentes o assessor do Ministério da Saúde Marcos Franco, a pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Ensp Luciana Dias de Lima, e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde Mauro Guimarães Junqueira. O Ceensp terá a mediação do pesquisador da Ensp Assis Mafort. De acordo com Rondineli Mendes pretende-se refletir ainda sobre o porquê das mudanças e quais as suas consequências e desdobramentos nas políticas de saúde, além do possível impacto que essa mudança poderá trazer à áreas hoje frágeis em termos de busca por recursos, entre elas, a assistência farmacêutica e a vigilância em saúde e atenção básica.

“Essa discussão é muito recente e entendemos que representa algo a ser refletido e discutido pela Escola", admitiu o pesquisador que citou ainda uma nota do Centro Brasileiro de estudos de Saúde (Cebes) sobre o tema. "Sem esses critérios complementares, essa nova portaria poderá gerar distorções no processo de financiamento do SUS, pois poderá provocar a realocação de recursos da Atenção Básica, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde para a média e alta complexidade no contexto do desfinanciamento a ser gerado pela Emenda Constitucional 95/2016. Essa portaria agrada muito aos gestores no contexto da crise fiscal, mas tenderá a fortalecer o financiamento do modelo atualmente baseado na média e alta complexidade, que gera demanda por recursos adicionais e de forma organizada e oligopolista pelos hospitais privados e filantrópicos contratados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios”, diz o documento do Cebes.