Câmara e Senado aprovam fundação de apoio na fabricação de vacinas

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em regime de urgência, projeto de lei que permitirá à Fiocruz produzir e fornecer vacinas, medicamentos e outros insumos e serviços para a saúde por meio de sua fundação de apoio – a Fiotec. A proposta de mudança, que ajudará a Fiocruz especialmente a cumprir compromissos com a Organização Mundial da Saúde (OMS) no fornecimento de vacinas contra a febre amarela, seguiu para sanção presidencial em 12 de dezembro.

De acordo com o texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC 132/2018), de autoria do deputado federal Simão Sessim (PP/RJ), a Fiocruz, como Instituição de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICT), poderá ter o auxílio da fundação de apoio para captar e repassar recursos para as atividades de produção previstas em sua missão institucional, sem a necessidade de o dinheiro passar pelo caixa único do Tesouro Nacional. A alteração agiliza o processo de produção e ampara legalmente a Fiocruz.

Nos dias 20 e 21 de novembro, a presidente Nísia Trindade Lima esteve na Câmara dos Deputados para ampliar a interlocução com os parlamentares de todos os setores, lideranças de partidos e de Comissões da Câmara e conseguiu apoio para votação do PL em regime de urgência. Na justificativa da proposta, o parlamentar explica que a impossibilidade de a fundação de apoio atuar no apoio às atividades de produção tem carretado graves problemas, inclusive de relacionamento junto a organismos internacionais.

No triênio 2018-2020, a Fundação fornecerá mais de 30 milhões as doses para a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Unicef. Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que “há expectativa de maior demanda dessa vacina brasileira pelas agências internacionais. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), além dos quantitativos já licitados e compromissados pela Fiocruz, a demanda é de 130-170 milhões de doses/ano para os próximos seis anos”. (Fonte: Agências Câmara e Senado)