Agenda 2030: Sustentabilidade do SUS e dos sistemas de inovação em saúde são tema de debate

A sustentabilidade do SUS e dos sistemas de inovação em saúde, bem como as estratégias de monitoramento do desempenho do setor Saúde com vistas ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estiveram em discussão no seminário Saúde, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, promovido pelo projeto Brasil Saúde Amanhã. O tema orientou o painel Perspectivas e Desafios da Agenda 2030 (12/9), na Sala de Leitura da Biblioteca de Manguinhos (Fiocruz) no Rio de Janeiro, coordenado pelo coordenador da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030, Paulo Gadelha, e que reuniu os pesquisadores Carlos Morel, coordenador do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz), Paulo Buss, coordenador do Centro de Relações Internacionais (Cris/Fiocruz), e Josué Laguardia, do Instituto de Informação e Comunicação Científica em Saúde (Icict/Fiocruz).

Carlos Morel destacou a complexidade do sistema de inovação em Saúde e suas implicações frente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, que propõe “apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis a todos”. Segundo Morel, o cerne do sistema de inovação está na geração dos produtos, seja ou não por meio de parcerias, seja por iniciativa privada ou pela associação entre empresa, universidade e governo. “E, mesmo com o produto pronto, há uma série de etapas a se percorrer até que o acesso; há a propriedade intelectual, o financiamento dos mercados, a adoção ou não do produto pelo sistema de saúde, a distribuição, a avaliação sobre o valor de venda do medicamento. É uma engenharia complexa”, explica.

O sanitarista vê no Sistema Único de Saúde (SUS) o caminho para que a inovação em saúde não se restrinja à lógica financeira. “Quando o produto está em fase clínica, já começa a negociação do acesso a medicamentos que vão sair em dez anos. Ou seja, quando produção começa, já se está negociando a distribuição em escala mundial”, observa, ressaltando que, nesse cenário, sem o SUS no Brasil não é possível atingir o objetivo definido para a saúde na Agenda 2030. “Sem SUS, não há desenvolvimento sustentável”.

Para o coordenador do Cris/Fiocruz, Paulo Buss, a Agenda 2030 é “a mais importante política intergovernamental pública que temos em vigência no plano global”. Ainda que haja críticas em relação à agenda, diz, a ONU é um espaço possível de negociação. “Não será no G8 nem no G20 que conseguiremos acordos para alcançarmos bem estar, saúde e desenvolvimento sustentável, saúde em termos globais”, destaca o sanitarista. “Sem a Agenda 2030, será o interesse específico dos países imperando no cenário internacional, cada um fechado em si, buscando ganhar cada vez mais espaço, politicamente, valorizar-se dentro do país para vencer a eleição seguinte”.

A Cúpula do Milênio, evento realizado em 2000 e no qual se estabeleceram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que orientaram os países até 2015, também foi destacada pelo coordenador do Cris/Fiocruz. “A Cúpula teve o mérito de colecionar as recomendações de todas as outras conferências setoriais. Se tivéssemos dez por cento daquelas recomendações implementadas, o mundo estaria vivendo o nirvana. A boa vontade com que os governantes se comportam é impressionante. Quando se passa para o passo seguinte, da implementação, a coisa muda”, avalia, destacando também a conferência Rio+20, na qual segundo ele, pela primeira vez, a questão social foi valorizada, como um dos três pilares do desenvolvimento sustentável, ao lado dos âmbitos econômico e ambiental.

Paulo destaca, ainda, a importância de os ODSs serem entendidos como interdependentes. “Não há como assegurar vida saudável e bem estar em todas as idades, como indica o ODS número 3, trabalhando apenas com as metas da saúde. Todos os demais ODSs referem-se a determinantes sociais da saúde”.

Na última palestra do painel, o pesquisador do Icict/Fiocruz Josué Laguardia apresentou o Projeto de Avaliação do Desempenho dos Sistemas de Saúde e dos Serviços de Saúde (Proadess), voltado ao monitoramento e avaliação do sistema de saúde brasileiro, como forma de contribuir para o acompanhamento dos ODSs. O sistema produz subsídios para o planejamento de políticas, programas e ações de saúde para gestores de todas as esferas administrativas, buscando disseminar informações sobre o desempenho do SUS nos seus distintos âmbitos.

Segundo Laguardia, o Proadess é uma resposta ao World Health Report, modelo de avaliação proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2000, que não considerava a questão da equidade. O Proadess, por sua vez, analisa o desempenho do sistema de saúde brasileiro em seu contexto político, social e econômico. “Busca-se identificar os determinantes associados aos problemas de saúde tidos como prioritários, evitáveis e passíveis de intervenção, cuja apreciação deve ser feita considerando o seu impacto em diferentes grupos sociais”, explica Laguardia.

O pesquisador destacou que o Proadess contém uma proposta de monitoramento e avaliação das metas do desenvolvimento sustentável e permite disseminar informações sobre o alcance dessas metas a partir de uma plataforma. “A diferença do Proadess frente ao conjunto de outras formas de monitoramento de indicadores de saúde é a matriz conceitual, que reforça o papel dos determinantes sociais [morbidade, mortalidade, limitação de atividade física e qualidade de vida associada] e a prioriza a equidade como elemento importante para avaliar o desempenho do sistema de saúde”.