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Ação do Justiça Itinerante ajudará pessoas trans e não binárias a conseguirem documentos


24/11/2021

Cooperação Social da Fiocruz com Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ)

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Na próxima sexta-feira (26), 90 pessoas transgênero e não binárias (que não se identificam nem como homem nem como mulher) vão receber na Fiocruz o documento judicial que permite a mudança de seus documentos de identidade nos cartórios, retificando seu nome e gênero. A ação faz parte de uma parceria entre o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) da Defensoria do Rio, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Fiocruz, a partir do programa Justiça Itinerante Maré-Manguinhos e ocorrerá no Campus Manguinhos da Fundação. 

Participam da ação Andréa da Luz, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas e membro do Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz, Leonídio dos Santos, Coordenador de Cooperação Social da Presidência da Fiocruz, Marco Menezes, Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), Valdiléa Veloso, Diretora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz) e Nilo Fernandez, do Laboratório de pesquisa clínica em DST e Aids do INI. 

Das 90 pessoas previamente inscritas, 47 são não binárias e buscam ter a identidade de gênero registrada na certidão de nascimento. Para a coordenadora do Nudiversis Mirela Assad, a alta de números de inscrições reflete uma urgência de mudança.  A capital do Rio é a cidade de origem da maioria das pessoas que serão atendidas na ação social (57), seguida por Niterói (14).

“Embora a justiça tente ignorar essa realidade, os não binários existem e estão cada vez mais mobilizados para conquistar direitos. É inaceitável que essas pessoas ainda precisem utilizar ações judiciais para terem suas identidades respeitadas. Esperamos que a grande procura pelo serviço da Defensoria sirva de inspiração para que, em breve, a retificação de gênero possa ser realizada em cartórios, tal qual é feito para homens e mulheres transgênero”, disse Mirela.

Graças a uma parceria com o programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Fiocruz, os inscritos na ação social deixarão o local com uma sentença judicial em mãos que obrigará os cartórios a alterarem os registros de nascimento imediatamente. Com isso, mais de 40 pessoas não binárias conquistarão em um dia o direito que só cinco já conseguiram obter no Brasil. 

A Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual, órgão da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, e a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro realizarão novas inscrições e atualizações de dados no sistema Cadastro Único e, ainda, orientarão quanto a emissão de documentos (Carteira de Identidade, de trabalho, CPF) e inclusão produtiva. 

Programa Justiça Itinerante Maré-Manguinhos-Jacarezinho na Fiocruz

O Programa Justiça Itinerante Maré-Manguinhos é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Fiocruz para atendimento de demandas judiciais. O programa leva juiz, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ao encontro dos moradores dessas comunidades, de pacientes atendidos na Fiocruz, em especial do Laboratório de Pesquisa Clínica em DST e AIDS do Instituto Nacional de Infectologia e de trabalhadores da instituição que tenham renda de até três salários mínimos.

Entre os serviços prestados pelo programa estão a retificação de registro civil, gratuidade para segunda via de identidade, reconhecimento de paternidade ou maternidade, união estável em casamento, divórcio, e pensão alimentícia. O atendimento no ônibus da Justiça Itinerante na Fiocruz ocorre semanalmente, às quartas-feiras, de 9h às 15h, no estacionamento em frente ao Pavilhão Joaquim Alberto Cardoso de Melo, no campus da Fundação.

O programa é coordenado pela Cooperação Social da Presidência e o Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Ensp (Dhis/Ensp) e conta com participação do Centro de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (CSEGSF/Ensp/Fiocruz), Laboratório de Pesquisa Clínica em DST e AIDS do Instituto Nacional de Infectologia (INI/Fiocruz), Museu da Vida da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), Educação de Jovens e Adultos da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), e Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi (Cogic/Fiocruz).

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