2º Grande Debate do Abrascão aborda os desafios do SUS em tempos de austeridade

Direito à saúde e sistemas públicos universais foi tema do segundo Grande Debate do Abrascão, com as presenças de José Gomes Temporão (Fiocruz) e de Gastão Wagner (Unicamp), presidente da Abrasco. O debate, com coordenação de Nelson Rodrigues dos Santos (Unicamp), ocorreu na sexta-feira (28/7). Na fala SUS: árdua travessia da construção da universalidade, Temporão fez um resgate histórico e destacou que a construção do SUS começa bem antes da Constituição Cidadã de 1988, por meio da luta da população por melhores condições de vida e de saúde, da luta política dos movimentos sociais dos partidos e das instituições como Abrasco e Cebes e da realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, marco da saúde pública brasileira.

Temporão, Nelson dos Santos e Gastão Wagner discutem o futuro e os desafios do SUS (Foto: Abrasco)

Antes do SUS, os muito ricos tinham acesso, pagando diretamente, e os assalariados com carteira assinada tinham o Inamps, mas a grande maioria da população morria. O SUS mudou drasticamente essa situação”, pontuou. Desde o início, os obstáculos foram muitos, pois o SUS sempre esteve na contramão do neoliberalismo, a saúde sempre foi vista como gasto e não como investimento e sempre sofreu oposição sistemática da mídia.

Temporão avaliou que, mesmo com as adversidades, houve ampliação da cobertura, melhoria das condições, avanço nas pesquisas, fortalecimento das instituições de ensino e pesquisa e organização do movimento sanitário e suas entidades. Além disso, “avançamos na participação, nos conselhos, conferências, comissões intergestores, no programa de imunização e na política de aids, em direitos sexuais, transplantes, assistência farmacêutica e vigilâncias e no programa Mais Médicos, por exemplo”, explicou. Ele ainda citou outros avanços, como a diminuição dos índices de mortalidade infantil e de tabagismo, a reforma psiquiátrica, o protagonismo de instituições, como a Fiocruz e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a política industrial de inovação.

O pesquisador também citou setores onde não houve avanços. “Não conseguimos construir redes integradas humanizadas, há muitas desigualdades entre regiões e classes sociais, há muita hipocrisia, machismo, intolerância e preconceito em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, o aborto é uma das maiores causas de mortalidade materna, a violência contra a mulher, a violência que mata os jovens negros da periferia, os acidentes de trânsito”. Temporão também destacou a questão do financiamento, enfatizando que menos da metade do gasto total é público, situação bem diferente de outros países com sistemas universais, como a Inglaterra. Outro ponto destacado por ele foi a abertura ao capital estrangeiro, a “financeirização” da saúde.

Temporão afirmou que é preciso repensar outras políticas, modelos novos de gestão, já que a gestão é extremamente partidarizada, com excessivos cargos de confiança, por exemplo. “Hoje há hegemonia de OSS, fragmentação, terceirização e precarização do trabalho. Há monopólio médico e outros profissionais de saúde, como os enfermeiros, poderiam assumir mais atividades”.

Hoje, segundo Temporão, “o SUS está em uma encruzilhada. Depois do golpe, o governo cortou recursos do orçamento do SUS, pela primeira vez. A mortalidade infantil cresceu e doenças infectocontagiosas estão retornando, com a diminuição da cobertura vacinal”. O SUS é um projeto potente, parte central do processo civilizatório. “Sem o SUS, viveríamos hoje uma situação de barbárie social. A austeridade da saúde não é necessária, ela é criminosa”, concluiu.

Perspectivas

Depois da construção histórica feita por José Gomes Temporão, Gastão Wagner falou das perspectivas para o SUS e destacou a importância de aumentar a efetividade política. “Há um conjunto de adversidades, que vem se agravando nos últimos tempos. O projeto neoliberal desconstrói sistemas públicos de educação, de saúde, tira direitos trabalhistas, da mulher, de indígenas”.

Nos tempos atuais, com a dominância do capital financeiro e depois do golpe parlamentar-jurídico, com essa nova perspectiva do capitalismo que utiliza o Estado e a mídia e enaltece o consumismo, os defensores do SUS sofreram revezes importantes. “O que podemos fazer? O que estamos fazendo com isso?”, questionou. 

Wagner pontuou que “a maioria da população brasileira, que vive o SUS cotidianamente, para o bem e para o mal, quer o SUS. Essas pessoas reconhecem o que estão recebendo, que dependem disso, mesmo com as dificuldades, as filas, a fragmentação”.

Ainda de acordo com ele, “a direita, os setores conservadores, estão tendo muita dificuldade em atacar, em desconstruir o SUS. Os políticos fazem cálculos, claro”. Wagner acredita que é preciso mostrar ao povo como o SUS existe apesar de todas as dificuldades, já que a população tem pouca consciência sanitária. “Nós precisamos ser mais claros, detalhados, mostrar nosso projeto de sistema público universal e os motivos de ter tanta coisa ruim, o que nós não fizemos, como a situação se agravou. O povo, a maior parte das pessoas que utiliza o SUS, está com dificuldade de encontrar um canal político de confiança”.

Wagner salientou que o movimento da reforma sanitária brasileira nunca comoveu o sindicalista organizado, por exemplo, e que é preciso sair do isolamento. “O que estamos fazendo não está suficiente, temos de recuperar, começar a reforma sanitária, a democracia, fazer alianças com movimentos sociais. Para fortalecer o movimento, temos que ir ao povo”.

Construir canais cotidianos, criar grupos de defesa do SUS em cada território, em cada serviço, em cada universidade são estratégias para o fortalecimento da reforma sanitária. “Precisamos colocar em prática, vocalizar com a população, com os trabalhadores. Aqui no Abrascão 2018, por exemplo, há muitos jovens, precisamos trabalhar com eles, para denunciar os abusos, não podemos ser tolerantes. Não podemos deixar para amanhã a crítica que se pode fazer hoje”, afirmou Wagner.

Para o presidente da Abrasco, uma questão importante é o empoderamento, do usuário e do trabalhador. “No sistema inglês, o NHS (National Health Service), não há conselhos de saúde e nem conferências, mas, no cotidiano, o paciente tem dez vezes mais poder que no Brasil”. Quanto aos trabalhadores, Wagner ressaltou a importância do reconhecimento. “Quando perguntado sobre onde trabalha, (o trabalhador) tem que responder: Eu trabalho no SUS!”.

São muitos os desafios no SUS, principalmente nos tempos atuais. “Na época em que estamos vivendo, temos que buscar apoio, buscar o coletivo, os movimentos sociais, não podemos ser coniventes”, concluiu.