Relatório da OMS sobre tabaco destaca Brasil

O Brasil é um dos primeiros países do mundo a alcançar o mais alto nível das seis medidas MPOWER (ver imagem abaixo) de controle do tabaco. Isso significa ter conseguido implementar as melhores práticas no cumprimento das estratégias preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Divulgado na última sexta-feira (26/7), no Rio de Janeiro, durante o lançamento do Relatório da OMS sobre a Epidemia Mundial do Tabaco, o resultado corrobora a posição do país como referência internacional no combate ao tabagismo. Esta 7ª edição do informe revelou que, dentre os 171 países que aderiram às medidas globais da OMS, apenas o Brasil se juntou à Turquia, como as duas únicas nações do mundo a implementarem ações governamentais de sucesso. Confira aqui um resumo em português. 

Para a presidente da Fiocruz, esse é o resultado e o reconhecimento de um trabalho iniciado pelo país na década de 1990, com a colaboração da Fundação. “A Fiocruz possui um trabalho importante de vigilância sobre o tabagismo, conduzido pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde [Cetab]. Além disso, temos orgulho de ter uma pesquisadora da instituição à frente da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco [CQCT] na OMS”, afirmou a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, em referência à Vera Luiza Costa e Silva, chefe do secretariado da CQCT, do qual o Brasil é signatário.

Medidas MPOWER de Controle do Tabaco 
 

Os sucessos das políticas contra o tabaco são resultado do reconhecimento dos malefícios do fumo e de uma mudança cultural profunda. “Há apenas 50 anos se reconheceu que o cigarro mata”, lembra o diretor da iniciativa da OMS para o fim do tabaco, Vinayak Mohan Prasad, ao apresentar o relatório. Para isso, a liderança de países como o Brasil foi fundamental.

Desde que começou a monitorar o uso do tabaco, em 2006, o Brasil reduziu seu número de fumantes em 40%, de 15,7% para 9,3% da população. Esta redução é resultado de uma série de ações do Governo Federal. No que diz respeito ao oferecimento de ajuda para a cessação do fumo - que é o foco do 7º Relatório -, o Ministério da Saúde iniciou seus esforços e compromissos na década de 1990, quando o Instituto Nacional do Câncer (Inca) capacitou os profissionais dos estados e dos municípios para estarem aptos a realizar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O tratamento do tabagismo é oferecido em mais de 4 mil unidades de saúde, a maioria (91%) na Atenção Primária, a porta de entrada do SUS.

Entre 2005 e 2016, quase 1,6 milhão de brasileiros realizaram o tratamento de cessação do tabaco na rede pública de saúde, segundo o Inca. Além disso, a população conta, desde 2001, com um serviço telefônico nacional para tirar dúvidas, cujo número (Disque Saúde 136) deve estar obrigatoriamente estampado no rótulo frontal de todos os maços de cigarros. Segundo a OMS, essa medida é essencial para o sucesso das políticas antitabagismo, uma vez que 6 a cada 10 fumantes dizem querer parar, mas apenas 4% consegue fazer isso sem ajuda.

A advertência sobre os perigos do tabaco também foi se aprimorando no decorrer dos anos. As mensagens nas embalagens dos cigarros passaram a ser mais impactantes. Além da obrigatoriedade de os maços de cigarros terem o serviço telefônico do SUS de cessação do tabaco (Disque Saúde 136), uma lei federal determinou a inclusão das imagens de alerta em 30% da parte frontal da embalagem e em 100% da parte de trás.

A legislação brasileira também foi rígida quanto a publicidade do tabaco, que, no ano 2000, foi proibida nos meios de comunicação de massa, como TV, rádio, revistas, jornais e outdoors. O patrocínio de marcas de cigarro foi vetado em eventos culturais e esportivos, além da proibição total de pontos de venda.

No que diz respeito ao monitoramento do uso de tabaco, o Ministério da Saúde acumula expertise na coleta de dados. Desde 2006, realiza o Vigitel, pesquisa anual sobre fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis, que traz informações sobre a estimativa de consumo. E também coleta dados sobre o uso do tabaco entre jovens por meio da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PEnSE). Vale destacar também que, em 2008, o Brasil foi um dos primeiros países a completar a coleta de informações para o inquérito mundial Global Adult Tobacco Survey (Gats); essas perguntas estão inseridas na Pesquisa Nacional de Saúde, cuja coleta de dados de 2019 começará no próximo mês.

No mundo inteiro, o aumento dos impostos sobre os produtos do tabaco é a medida do M-POWER considera mais efetiva pela OMS, mas é das que ainda tem menos adeptos. A recomendação é que os impostos incidam sobre, pelo menos 75% do preço do varejo. Essa foi a última medida adotada pelo Brasil, através do Decreto nº 8.656, de janeiro de 2016.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a assistência médica associada ao tabagismo gerou, em 2015, R$ 39,4 bilhões em custos diretos. Além disso, a perda de produtividade associada ao hábito de fumar, no mesmo ano, chega a R$ 17,5 bilhões em custos indiretos devido às mortes prematuras e incapacidades.

Novos desafios

Apesar do progresso em diversos países, os especialistas da OMS alertam para a importância da continuidade das políticas, além da implementação em mais países. Outro ponto que merece atenção são os novos produtos que chegam o mercado sem regulação.

“É preciso estar alerta à estratégia da indústria do tabaco, promovendo novos produtos como narguilés e cigarros aquecidos como forma de reduzir danos provocados pelo uso do cigarro tradicional. Esses são todos produtos de tabaco”, afirma Vera Luiza, recomendando que as medidas da Convenção Quadro também sejam aplicadas a eles.

Além disso, existem cigarros com sabor, que tendem a atrair os jovens, e os cigarros eletrônicos, sobre os quais ainda há pouca pesquisa. O diretor da iniciativa da OMS para o fim do tabaco, Vinayak Mohan Prasad, chama atenção para o lobby da indústria, que ainda é muito forte.

O fim do comércio ilegal do tabaco é outro esforço que deve ser feito em conjunto entre os países para garantir a saúde da população. O Brasil e Uruguai são signatários de um tratado com esse objetivo. Para Vera Luiza, é importante que esses países confirmem sua liderança e apoiem outros países da região para assinar o protocolo. Durante o evento de lançamento do relatório, o ministro de saúde do Paraguai comprometeu-se a trabalhar para que o tema avance no país vizinho. O tema também foi debatido em 2018, durante a 42ª Reunião Ordinária de Ministros de Saúde do Mercosul.