LGPD: Classificação dos dados e consentimento

Dados Pessoais 

Dados pessoais são aqueles que possibilitam a identificação, direta ou indireta, da pessoa. São exemplos de dados pessoais: 

- nome e sobrenome; 

- data e local de nascimento; 

- RG, CPF ou carteira de habilitação; 

- endereço residencial ou de e-mail; 

- número de telefone; 

- hábitos de consumo; 

- dados de localização do celular; 

- endereço de IP (protocolo de internet); 

- testemunhos de conexão (cookies). 

Dados Sensíveis 

Dentre os dados pessoais, os dados sensíveis merecem maior atenção durante a coleta e o tratamento. Os dados sensíveis estão diretamente relacionados aos aspectos mais íntimos da personalidade do cidadão. São exemplos de dado pessoal sensível:  

- origem racial ou étnica; 

- opinião política ou filiação sindical; 

- convicções religiosas ou filosóficas; 

- dado referente à saúde ou à vida sexual; 

- questões genéticas ou biométricas.  

Dados Públicos 

De acordo com a LGPD, uma organização ou instituição pode, sem precisar pedir novo consentimento, tratar dados tornados públicos pelo titular em momento anterior e de forma evidente. Entretanto, caso a organização queira compartilhar esses dados com outras instituições, deverá pedir outro consentimento para esse fim - resguardadas as hipóteses de dispensa previstas na Lei. 

Dados Anonimizados 

A anonimização é uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar a pessoa, garantindo sua desvinculação. Nestes casos, a LGPD não se aplicará ao dado. 

O dado é considerado anonimizado se não permitir que, por meios técnicos ou outros, seja reconstruído o caminho para revelar quem é o titular do dado. Caso a identificação ocorra, não se tratará de dado anonimizado, mas sim de dado pseudonimizado, e estará sujeito à LGPD. 

Consentimento 

Sempre solicite a autorização do titular dos dados que serão utilizados, com finalidades determinadas. O consentimento deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular, que poderá ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular.  

Qualquer tipo de mudança de finalidades, condições ou compartilhamento dos dados pessoais deverão também ser informadas, previamente, de forma clara e objetiva ao titular. O cidadão tem o direito de pedir a exclusão dos dados, caso discorde das alterações. 

Só é possível processar dados, sem autorização do titular, quando isso for indispensável para cumprir situações legais, previstas na LGPD ou em legislações anteriores, como a Lei de Acesso à Informação (LAI).