Pesquisadores da Fiocruz analisarão veredito final do Tribunal Permanente dos Povos

Após três dias de julgamento, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado apresentou aos povos e comunidades tradicionais o veredito contra crimes de ecocídio do Cerrado e genocídio cultural de seus povos. O julgamento aconteceu de 8 a 10 de julho, em Goiânia.

Pesquisadores de diversas unidades da Fiocruz acompanharam o julgamento a convite da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, uma articulação de 50 entidades, envolvendo movimentos indígenas, quilombolas, tradicionais e camponeses. Participaram  Guilherme Franco Netto (coordenador da área de Ambiente da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz), as pesquisadoras Fernanda Savicki (Fiocruz do Mato Grosso do Sul), Aline Gurgel e Islândia Carvalho (Instituto Aggeu Magalhães - Fiocruz Pernambuco), o pesquisador Alexandre Pessoa (Escola Politécnica da Saúde Joaquim Venâncio), e Lorena Covem (Coordenação de Ambiente/VPAAPS). Alguns pesquisadores já vinham colaborando com ações do tribunal,  especialmente na questão de exposição e contaminação por agrotóxicos desses povos e comunidades.

O coordenador da área de Ambiente da VPAAPS, Guilherme Franco Netto, afirma que a Fiocruz analisará com máxima atenção o veredito final e oportunamente apresentará à Campanha Nacional em Defesa do Cerrado um projeto no sentido de que a saúde, enquanto elemento transversal a todos esses aspectos colocados, possa ser trabalhado de acordo com o que estabelece a Constituição Federal. “Esse é o desafio. E nós que estivemos presentes no julgamento também temos a intenção de criar uma rede de pesquisadores da Fiocruz, para ir além de mecanismos institucionais que possibilitem assegurar que esses povos possam se beneficiar de elementos centrais de políticas públicas que em essência deverão ser construídas coletivamente”.

Segundo Guilherme, o julgamento mostra um diagnóstico extremamente preocupante em relação ao Cerrado, que se trata na verdade de um desastre histórico continuado e permanente, uma ameaça à vida como um todo. O ciclo das águas do Cerrado, disse, tem um valor estratégico fundamental para o país e para a América Latina, encontra-se ameaçado. “A biodiversidade e os sistemas alimentares locais estão profundamente agredidos e há ainda uma série de violências e mortes sofridas pelos povos e comunidades tradicionais”, acrescenta.

Aline Gurgel ressalta que a denúncia da devastação do Cerrado levada ao Tribunal dos Povos conta com importante contribuição da Fiocruz. Ela revela que parte dos dados que compuseram a denúncia final do caso do ecocídio e genocídio cultural do Cerrado foram obtidos a partir de projeto coordenado pela pesquisadora. “A instituição vem atuando no desenvolvimento de pesquisas e atividades formativas nesse território, de acordo com sua missão institucional, e sua inserção na sessão Cerrado do Tribunal dos Povos, que busca fortalecer e articular as ações promovidas na região conhecida como o “berço das águas” do país”.

Na avaliação de Fernanda Savicki, é fundamental que, ‘enquanto instituição (Fiocruz) que objetiva contribuir para a garantia de vida digna à população brasileira, se debruce sobre o veredito final e recomendações ratificados pelo júri e, junto com essas e demais populações do Cerrado – “caixa d’agua do mundo” – construa uma agenda de trabalho que colabore com a (re)existência cerradense brasileira e que promova a saúde na sua perspectiva mais profunda’. 

Alexandre Pessoa destaca que o TPP deixa claro os diversos impactos nas condições de vida, a situação da saúde, as profundas alterações do metabolismo socioecológico dos povos e das comunidades tradicionais e a crise ecológica, econômica e sanitária. “Na perspectiva da saúde integral das populações do campo, da floresta e das águas precisamos detalhar os impactos desse modelo deletério movido pelo agro mínero hidro negócio no país”.

Para Islândia Carvalho, “não há terra sem povos e não há povos sem terra”, sendo esse um grande aprendizado do Tribunal Permanente dos Povos do Cerrado. “Precisamos enquanto cientistas começar de fato a produzir soluções, buscar evidências para que possamos fazer justiça social e bem estar. Precisamos avançar no sentido de continuar lidando com as consequências e atacar as causas e ao atacar as causas do adoecimento é possível quando entendermos que homem e natureza são um só”. 

Processo de Julgamento - Em 10 de setembro de 2021, foi indicada a sessão sobre o Cerrado, em resposta a uma ata de acusação formulada pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, na qual foi prevista a realização de três audiências dedicadas aos temas água (30/11/2021-01/12/2021), soberania alimentar, sociobiodiversidade (15-16/03/2022) e terra e território (07-10/07/2022). 

Foram analisados 15 casos com contextos de graves e sistemáticas violações de direitos que impactam povos e comunidades, localizados nos estados da Bahía, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí e Tocantins. Também foi apontado dano grave de destruição do Cerrado promovida pela expansão acelerada da fronteira agrícola e mineral dessa região ecológica (cerca de 1/3 do território nacional) ao longo dos últimos 50 anos. 

A acusação associa ao ecocídio, o processo de genocídio cultural dos povos do Cerrado. Os casos foram selecionados por meio de um amplo processo de escuta e mobilização para que pudessem denunciar as violações de direitos que impactam na soberania alimentar, na cultura e nos territórios dos povos e comunidades tradicionais. 

O júri do TPP é composto por seu presidente Philippe Texier, juiz honorário do Tribunal de Cassação da França; Antoni Pigrau Solé, catedrático de Direito Internacional da Universidade Rovira i Virgili de Tarragona, Espanha; Deborah Duprat, jurista e ex-Vice-Procuradora-Geral da República do Brasil; Bispo José Valdeci da Diocese de Brejo, Brasil; Eliane Brum, jornalista, escritora e documentarista brasileira; Enrique Leff, economista, sociólogo e filósofo ambiental mexicano; Rosa Acevedo Marín, socióloga venezuelana e professora da Universidade Federal do Pará; Silvia Ribeiro, jornalista uruguaia e investigadora do Grupo ETC; e Teresa Almeida Cravo, professora de Relações Internacionais da Universidade de Coimbra, Portugal.

O presidente do júri Philippe Texier, juiz honorário do Tribunal de Cassação da França, explica que o tribunal não tem um poder coercitivo, mas é um instrumento à disposição das comunidades que o buscam. “O poder está neles (povos e comunidades), não podemos intervir, mas podemos apoiar as ações dessas  comunidades. Nós do tribunal acreditamos que quando tivermos uma sentença definitiva, ela servirá como instrumento de luta à disposição dos povos”.

Criado em 1971, com sede em Roma, não tem capacidade jurídica, mas é uma instância de tribunal de opinião que tem o poder de escuta, reconhecimento e procura explicitar e determinar a existência, a gravidade, a responsabilidade e a impunidade das violações de direitos cometidas contra as vítimas.