2.1 Estabelecer o Procedimento para Classificação e Tratamento de Informações Sigilosas da Fiocruz, instrumento técnico que tem por objetivo orientar profissionais que lidam com informações sigilosas na Fiocruz;
2.2. Informar a respeito das instâncias de governança da Lei de Acesso à Informação na Fiocruz;
2.3. Orientar a respeito de Informações com acesso restrito na Fiocruz;
2.4. Orientar sobre a classificação de informações sigilosas nos termos da Lei de Acesso à Informação na Fiocruz;
2.5. Orientar a respeito do processo de desclassificação e reavaliação de informações nos termos da Lei de Acesso à Informação na Fiocruz;
2.6. Orientar a respeito do acesso às informações presentes em documentos classificados em grau de sigilo na Fiocruz;
2.7. Orientar a respeito do tratamento das informações sigilosas e dos documentos controlados na Fiocruz.
- IMPLANTAÇÃO . A Comissão Permanente de Acesso à Informação da Fiocruz (CPAI-Fiocruz) prestará orientação técnica com vistas à implantação do Procedimento nas unidades da Fiocruz; . As unidades da Fiocruz se responsabilizarão pelo pleno cumprimento dos procedimentos descritos para o tratamento de suas informações sigilosas.
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