Fiocruz

Fundação Oswaldo Cruz uma instituição a serviço da vida

Início do conteúdo

Cartilha Vedações Eleitorais para Agentes Públicos - 2022

Cartilha Vedações Eleitorais para Agentes Públicos - 2022

Compartilhar:
04/07/2022

Documento produzido pela Advocacia-Geral da União reúne as principais proibições contidas na Lei das Eleições (nº 9.504/97), na Lei de Inegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e no Código Eleitoral (nº 4.737/1965).

Download

Voltar ao topoVoltar