Dados abertos

Governança de dados

Nesta seção, é divulgado o Plano de Dados Abertos (PDA) no ãmbito da Fundação Oswaldo Cruz ( Fiocruz) e outras iniciativas para abertura de dados para pesquisa:Cumprindo os compromissos assumidos pelo Brasil junto à Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) como membro fundador em 2011, o governo brasileiro instituiu a Política Nacional de Dados Abertos do Poder Executivo federal (PNDA) por meio do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016.

A PNDA é concebida para o aperfeiçoamento do exercício do direito de acesso à informação pública, disposto na Lei nº 12.527, de 11 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e tem como alguns de seus objetivos:

o aprimoramento da cultura de transparência pública;
estender o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo federal, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso;
fomentar o controle social e o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e à melhor oferta de serviços públicos para o cidadão; e
fomentar a pesquisa científica de base empírica sobre a gestão pública.

A adesão voluntária da Fiocruz à PNDA visa reforçar o compromisso com sua missão, com os valores da ética e transparência, da democracia participativa e com a transformação social do Estado brasileiro criando melhores possibilidades de controle e avaliação social das ações e resultados da instituição.

Plano de Dados Abertos da Fiocruz

A portaria PR 238/2018 - estabelece as seguintes responsabilidades para a elaboração do Plano de Dados Abertos da Fiocruz:

VPGDI (autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação) - aprova, monitora e acompanha a execução do PDA, no nível estratégico e editar o Planos de Dados Abertos bianuais;
COGETIC – coordena a catalogação de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, curadoria dos metadados no portal de dados da Fiocruz, publicação de dados georreferenciados da Fiocruz, relatório para publicação dos dados disponibilizados e pela disponibilidade de recursos tecnológicos;
CCS - divulga, interna e externamente, do PDA, busca de melhorias e facilidades de acesso para o processo de divulgação dos dados, pela promoção, compartilhamento e estímulo do acesso pela sociedade e demais instituições públicas aos dados abertos da Fiocruz;
Órgãos específicos singulares - analisa seus respectivos bancos e bases de dados, controla os dados sigilosos, curadoria dos metadados no portal de dados da Fiocruz e promoção de medidas administrativas para o fornecimento de dados de forma confiável, íntegra e atualizada.

No final de 2019, a VPGDI constituí novo Grupo de Trabalho para revisão do PDA. O trabalho foi realizado ao longo de 2020, adaptando-se a nova realidade de contexto pandêmico. No primeiro semestre foi elaborado o sistema de Levantamento sobre gestão de Tecnologia da Informação (TI), Sistemas e seus Bancos de Dados, Aplicativos e Portais da Fiocruz e construído o plano de trabalho para a revisão do PDA. No segundo semestre foi realizado o levantamento de sistemas e bancos de dados, em 2 etapas que chamamos de primeira e segunda onda.

Na “Primeira Onda” foi realizado diagnóstico de gestão de TI para revisão do Plano Diretor de Tecnologia de Informação (PDTI) e realizado o inventário dos sistemas e bases de dados para a revisão do Plano de Dados Abertos (PDA) da Fiocruz. Esta etapa foi realizada pelos Coordenadores de TI que cadastraram os produtos de TI da Fiocruz, informando por exemplo, se era um produto era desenvolvido pela Fiocruz, se era inovação, se tinha base de dados e o seu tamanho, se existe ou não dicionário de dados.

A “Segunda Onda” teve como objetivo identificar se nos produtos de TI cadastrados e priorizados, suas bases continham informações classificadas, sigilosas, pessoais ou pessoais sensíveis e se as bases eram candidatas a abertura, total, parcial ou não poderiam ser abertas. Esta etapa foi precedida de capacitação realizada pela CPAI em análise do sigilo e documentos da administração pública e foi operacionalizada pelos representantes do órgão na Comissão Permanente de Classificação de Informações (CPAI) em conjunto com os Coordenadores dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) da Fiocruz.

No primeiro trimestre de 2021 será realizada consulta pública, elaborado o cronograma de abertura dos bancos de dados priorizados e aprovado internamente o plano para envio da revisão do PDA Fiocruz à CGU.

Grupo de Trabalho Plano de Dados Abertos (PDA) da Fiocruz

Simone Borges (VPGDI) – Coordenação Geral
Pedro Erthal (COGETIC)
Marcelo Rabaço (ICICT)
Erica de Castro Loureiro (CPAI)
Francisco José Tavares do Nascimento (VPEIC)
Aldo Pontes Moura (ICICT)
Jennifer Braathen (Fórum de CEPs)
Adriana Campos/Marcelo Campos d'Aguila (GESTEC)
Tatiana Cerginer (ENSP)
Daniela de Miranda (Ouvidoria)
José Vicent Paya (COGEPLAN)

O acesso à informação está previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dados Abertos é a publicação e disseminação dos dados e informações públicas na Internet, organizados de tal maneira que permita sua reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade.

A Fundação Oswaldo Cruz, enquanto instituição pública compromissada com a saúde pública, a comunicaçãopública, a transparência pública e o acesso aberto aos dados, já deuinício à disponibilização de seus dados de forma aberta - desafio que continuará expandido continuamente, com a abertura de novos dados. Para isso, definiu o seu Plano de Dados Abertos (PDA) 2023- 2025, que apresenta as orientações para as ações de implementação e promoção da abertura de dados da Instituição. O documento visa definir os padrões e o alinhamento dos processos de publicação dos dados na internet, e de acordo com as metodologias e as boas práticas da transparência na Administração Pública.

A nova versão substitui o documento anterior, o 1º Plano de Dados Abertos Fiocruz, vigente até novembro de 2023.

Como utilizar

Embora os dados abertos possam ser encontrados com facilidade, o seu uso requer um nível básico de conhecimento técnico. Para aprender como utilizar arquivos de dados, tais como CSV, JSON, XML e outros, consulte o Manual do Desenvolvedor, do W3C Brasil, Escola de Dados, da Open Knowledge, ou diversos outros conteúdos que podem ser encontrados na internet. Veja também as perguntas frequentes sobre o uso de dados. Mais informaçõespodem ser obtidas no Portal de Dados Abertos do Governo Federal e em sua área de perguntas frequentes.