Data de publicação: 15/07/2024 - 09:59
1. Definição:
Ao servidor que não estiver em estágio probatório será concedida licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, pelo prazo máximo de 3 (três) anos consecutivos, podendo ser interrompida a qualquer momento por parte do interessado ou da Direção da unidade.
2. Requisitos básicos:
Gozar de estabilidade no servi...
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:58
1. Definição
1.1. Trata o Art. 84 da Lei nº 8112/90 de dois institutos distintos, definidos como:
a) Licença sem remuneração por prazo indeterminado para servidor cujo cônjuge for deslocado da sua unidade de trabalho;
b) Exercício provisório remunerado em órgão ou entidade no destino para o qual o cônjuge foi deslocado em atividade compatível com seu...
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:56
1. Definição
Licença decorrente de acidente em serviço, resultante do exercício do trabalho, que provoque lesão corporal, perturbação funcional ou doença, e que determine morte, perda total ou parcial, permanente ou temporária da capacidade laborativa, incluindo-se o acidente decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do...
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:54
1. Definição:
É uma licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, de natureza indenizatória, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.
2. Quem tem direito?
Todo servidor que tenha concluído o estágio probatório poderá solicitar a referida licença, a ser concedida a critério da Administração.
3....
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:51
1. O que é?
1.1. É a licença de 5 (cinco) dias consecutivos concedida ao servidor por nascimento ou adoção de filho;
1.2. A prorrogação é a extensão da referida licença por mais 15 (quinze) dias ao servidor público que requeira o benefício no prazo de 2 (dois) dias úteis após o nascimento ou a adoção.
2. Quem tem direito?...
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:48
1. Definição:
Gratificação concedida a todos os servidores ocupantes de cargos efetivos da Fiocruz, integrantes do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia.
2. Requisitos básicos
2.1. Exercício de atividades inerentes às estruturas de cargos efetivos e comissionados da Fiocruz, na própria instituição e em outros órgãos e entidades legalmente...
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:44
1.Definição:
É o deslocamento definitivo do cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
2. Requisitos básicos:
2.1. Interesse da Administração (Art. 37, inciso I da Lei nº 8....
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:42
1. Definição:
Gratificação concedida a todos os servidores ocupantes de cargos efetivos da Fiocruz, integrantes dos Planos de Carreiras PCCCS/89 e PCC/70.
2. Requisitos básicos:
2.1. O servidor necessita ter estado na condição de efetivo exercício por, no mínimo, 2/3 (dois terços) do período avaliativo e ter seu desempenho avaliado no mês de outubro de...
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:39
1. Definição:
Gratificação concedida aos servidores redistribuídos para a Fiocruz, integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho (Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde – Funasa).
2. Requisitos básicos:
O servidor necessita...
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:38
1. Definição:
É o dever de probidade que está constitucionalmente integrado na conduta do servidor público como elemento necessário à legitimidade de seus atos.
2. Informações gerais:
2.1. Ao servidor é proibido:
a) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
b) Retirar, sem prévia anu...
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:36
1. Definição:
1.1. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) mensais da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, pago até o dia 20 (vinte) de dezembro (Art. 63, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990);
1.2. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
2. Informações gerais...
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:34
1. O que é?
Horário especial para servidores portadores de deficiência ou com dependentes nessa condição, independentemente de compensação de horário.
2. Quem tem direito?
Servidor portador de deficiência ou com dependentes nessa condição, desde que comprovada por junta médica oficial.
3. Exigências documentais:
3.1. Requerimento, no qual dever...
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:31
1. Definição:
Gratificação concedida a todos os servidores ocupantes de cargos efetivos da Fiocruz integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública.
2. Requisitos básicos:
2.1. Exercício de atividades inerentes às estruturas de cargos efetivos e comissionados da Fiocruz, na pró...
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:27
1. O que é?
Horário especial para servidores que estejam matriculados em cursos regulares de ensino fundamental, médio ou superior.
2. Quem tem direito?
2.1. Estudante de ensino fundamental, médio ou superior em instituição formalmente reconhecida pelo MEC desde que:
a) comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da local de lotação;
b) haja a...
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:20
1. Definição:
Compensação paga ao servidor que, por opção e condicionada ao interesse da Administração, utilizar meios próprios de locomoção para execução de serviços externos por força das atribuições do cargo.
2. Requisitos básicos:
Necessidade de realização de serviço externo no hor...
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:17
1. Definição:
Carga horária semanal de trabalho, prevista em lei, a ser cumprida obrigatoriamente pelos servidores.
2. Informações gerais:
2.1. Existência de legislação específica, aplicável ao Serviço Público Federal, estabelecendo jornada de trabalho para o cargo exercido, diferenciado pelas seguintes categorias funcionais:
a) Analista em Gest...
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:16
1. Definição:
1.1. São contribuintes do imposto de renda todas as pessoas físicas residentes ou domiciliadas no país, bem como as pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior que recebam no Brasil rendimentos tributáveis.
1.2. É possível realizar a inclusão e a exclusão de dependentes para fins de abatimento (dedução) no imposto de renda...
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:12
1. O que é?
É o documento oficial de identificação profissional, reconhecido por lei federal como documento de identidade válido em território nacional.
2. Quem tem direito?
A identidade funcional só pode ser solicitada por servidores em atividade.
3. Exigência documental:
3.1. No momento do requerimento:
a) Solicitação de emissão de identidade...
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:09
1. O que é?
1.1. É o afastamento da servidora gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
1.2. A prorrogação é a extensão da referida licença por mais 60 (sessenta) dias à servidora pública que requeira até o final do primeiro mês após o parto.
2. Quem tem direito?
A servidora gestante...
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:02
1. O que é?
Licença remunerada concedida ao (à) servidor (a) que adotar ou obtiver guarda judicial de criança.
2. Quem tem direito?
O (A) servidor (a) que adotar/obtiver guarda judicial de criança.
3. Exigências documentais:
3.1. Formulário de requerimento;
3.2. Cópia do termo de guarda concedida no bojo de processo de adoção;
3.3. Essa solicitaç...
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Data de publicação: 15/07/2024 - 09:01
1. Definição:
1.1. Incorpora ao vencimento o servidor que, simultaneamente com o cargo efetivo, foi nomeado ou designado para os cargos comissionados (DAS - 6, 5, 4, 3, 2 e 1) e para as funções gratificadas (FG - 1, 2 e 3) ou equivalentes;
1.2. Serão incorporados 2/10 (dois décimos) da função a cada 12 (doze) meses de efetivo exercício, até 08.04.1998, podendo chegar ao...
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Data de publicação: 12/07/2024 - 16:36
A Câmara Brasileira do Livro (CBL) divulgou nesta quarta-feira (10/7) a lista de obras semifinalistas do I Prêmio Jabuti Acadêmico, desdobramento do prêmio Jabuti dedicado às publicações das áreas científicas, técnicas e profissionais. Dentre os títulos, divididos em 29 categorias, três livros da Editora Fiocruz foram selecionados, todos no eixo Ciência e...
Notícias
Data de publicação: 12/07/2024 - 12:25
A Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente (Obsma) da Fiocruz prorrogou o prazo final para as inscrições na sua 12ª edição. Até 12 de agosto, os interessados em participar podem se cadastrar e fazer a inscrição do(s) trabalho(s) do(s) seu(s) estudante(s). A medida atende a pedidos de redes públicas municipais, estaduais e federais que enfrentaram diversas paralisa...
Notícias
Data de publicação: 12/07/2024 - 11:07
Um estudo desenvolvido pelo Laboratório de Modelagem em Estatística, Geoprocessamento e Epidemiologia (Legepi) da Fiocruz Amazônia aponta um aumento da ordem de 264% nas taxas de suicídios devido à autointoxicação intencional por medicamentos no Brasil, entre os anos de 2003 e 2022. A pesquisa, cujos resultados foram publicados pela revista científica Frontiers in Public Health, revelou que...
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Data de publicação: 12/07/2024 - 10:45
A sessão do Centro de Estudos do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) desta sexta-feira, dia 12 de julho, abordará o tema ‘Conectividade cerebral e suas alterações no desenvolvimento e envelhecimento’, com a coordenadora da Unidade de Conectividade Cerebral, pesquisadora e presidente do Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino, Fernanda Tovar Moll.
Na ocasião, a pesquisadora do Laboratório...
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