1. O que é?
Licença remunerada concedida ao (à) servidor (a) que adotar ou obtiver guarda judicial de criança.
2. Quem tem direito?
O (A) servidor (a) que adotar/obtiver guarda judicial de criança.
3. Exigências documentais:
3.1. Formulário de requerimento;
3.2. Cópia do termo de guarda concedida no bojo de processo de adoção;
OBS: Essa solicitação deverá ser feita diretamente na página do Sigepe (https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br ). O servidor irá logar e, ao entrar na página, deverá clicar em Requerimentos Gerais > Solicitar > Incluir Requerimento. Após isto, abrirá uma tela onde o servidor deverá procurar a opção "Licença Gestante/Adotante", preencher os campos, anexar os documentos devidos, gravar, assinar digitalmente e enviar para análise.
Campus Sede:
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