Políticas Públicas e Modelos de Atenção e Gestão à Saúde

As políticas públicas, por definição, são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, cor, religião ou classe social. A política pública deve ser construída a partir da participação direta ou indireta da sociedade civil, visando assegurar um direto a determinado serviço, ação ou programa. No Brasil, o direto à saúde é viabilizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) que deverá ser universal, integral e gratuito.

Os modelos de atenção e gestão à saúde representam a forma de organização do sistema de saúde e suas práticas em resposta às necessidades da população. Os modelos são expressos em políticas, programas e serviços de saúde que estejam em harmonia com os princípios e diretrizes que estruturam o SUS.

Neste contexto, o programa de Políticas Públicas e Modelos de Atenção e Gestão à Saúde (PMA), desenvolvido pela Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas, tem como papel estratégico a indução do processo de aplicação dos resultados das pesquisas em soluções no campo das políticas públicas e modelos de atenção e gestão à saúde, buscando aperfeiçoar o desempenho do SUS e a melhoria das condições de vida e saúde da população.

Para a Fiocruz, a saúde é resultante das condições de habitação, alimentação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer e do direito à terra, além do acesso aos serviços de saúde,  como expresso pela Reforma Sanitária e ressaltado no Relatório Final da VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986. Logo, um modelo de atenção à saúde deve considerar esta complexidade.   O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela constituição de 1988, é um conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta ou indireta, que pode ser complementado pelos serviços de saúde ofertados pela iniciativa privada.

A partir desta ampla dimensão de saúde, o PMA busca fomentar pesquisas que abordem uma perspectiva múltipla, interdisciplinar, participativa, na qual a intervenção sobre o processo saúde-doença seja resultante da interação e troca de saberes  entre os  diversos atores sociais envolvidos na temática da pesquisa, tais como: profissionais de saúde, usuários do sistema de saúde, gestores, organizações civis  e pesquisadores.

O programa Políticas Públicas, Modelos de Atenção e Gestão à Saúde - PMA, iniciado em 2015 é uma continuidade do Programa de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde Pública (PDTSP- 2000), que tem como missão apoiar a inovação e o desenvolvimento tecnológico em saúde pública.

Compromissos do PMA
Envolver pesquisadores, sociedade civil, gestores, profissionais de saúde e os diversos agentes sociais a fim de que os benefícios da ciência produzida pela Fiocruz garantam a melhoria da qualidade de vida da população;
Assegurar que os recursos públicos sejam aplicados em soluções de saúde de interesse da sociedade brasileira.

Atribuições do PMA

• Constituir Redes Temáticas de Pesquisa;
• Alinhar os projetos das redes de pesquisas com os propósitos da Fiocruz;
• Facilitar e fortalecer a articulação entre as unidades da Fiocruz com instituições externas;
• Captar financiamento interno e externo para as Redes Temáticas de Pesquisa;
• Desenvolver estratégias de articulação e integração entre as atividades e os produtos das pesquisas da Redes Temáticas;
• Articular com a gestão dos serviços e da administração pública nas esferas municipal, estadual e federal, para garantir a aplicabilidade dos resultados das pesquisas;
• Promover aportes técnicos e multidisciplinares para o desenvolvimento das pesquisas;
• Induzir ações e estratégias de divulgação dos resultados dos projetos em acesso aberto;
• Incentivar a transferência de conhecimento técnico-científico entre os participantes de cada rede temática para a comunidade científica e a sociedade civil;
• Potencializar a interdisciplinaridade e a intersetorialidade, por meio de ações colaborativas de trabalho entre pesquisadores, tecnologistas, serviços de saúde e sociedade civil.
• Incentivar processos de tradução do conhecimento.

Entrada no Programa PMA

Os projetos de pesquisa podem ser admitidos no PMA por meio de edital Institucional. O financiamento dos projetos provém de recursos do orçamento da VPPCB/Fiocruz oriundos do Tesouro Nacional. Todos os projetos participantes do PMA, integrarão uma rede temática e deverão possuir parceria com Instituições Nacionais e /ou Internacionais e com Organizações Civis a fim de promover uma cooperação acadêmica e social, compartilhamento de informações e ampla divulgação dos resultados das pesquisas aos diversos públicos.

Abaixo, conheça o folder de apresentação do PMA e o vídeo institucional “Como a ciência pode impactar a vida das pessoas?”:

Outras ações do PMA:

•            Portfólio Pesquisas da Rede PMA com ênfase na Atenção Primária à Saúde (2020-2023)   
•          Portfólio:  Resultados da Rede PMA de Pesquisas Aplicadas- Acesso (2015-2020)
•          Portfólio: Rede de Pesquisa no Território de Manguinhos: Uma parceria academia, serviços de saúde e sociedade civil
•          Portfólio: Pesquisas para o SUS: uma parceria academia, serviços de saúde e sociedade civil: Rede Saúde Manguinhos
•          Livro: Rede de pesquisa em Manguinhos: Sociedade, gestores e pesquisadores em conexão com o SUS
•          Vídeo: Translação do Conhecimento em Saúde Pública: Iniciativas da Fiocruz
•          Parceria com (a) IHMT/Universidade Nova Lisboa/ Zulmira Hartz (b) CIHR/Canadian Institute of Health Research/Louise Potvin nas redes de pesquisa;
•          Formulação de instrumentos de gestão de pesquisa elaborados a partir de estudos dos modelos e metodologias desenvolvidas por agências internacionais tais como: Nacional Co Cordenation Public Engagement  (NCCPE), Canadian Institutes of Health Research(CIHR / KT) Responsable Research & Innovation ( RRI/Tools), Knowledge translation Australia, Australian Academy of Science.
•          Fomento a projetos estratégicos de enfrentamento à Covid-19:
  -        Monitoramento da saúde e contribuições ao processo de trabalho e à formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde em tempos de Covid-19.
  -        A Covid e seus desafios ao SUS: a vigilância epidemiológica e a organização da atenção de alta complexidade em redes.
  -        Os trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da COVID-19 no Brasil

Contato

Email: pma@fiocruz.br  
Telefone: (21) 3885-1891 e 3885-1696

Equipe

Isabela Soares Santos: Coordenadora Geral (isantos@ensp.fiocruz.br)
Roberta Argento Goldstein: Coordenadora Adjunta (roberta.goldstein@fiocruz.br)
Rosane Marques de Souza: Gerente de projetos (rosane.souza@fiocruz.br)
Glória Maria dos Santos Rodrigues: Analista Administrativo (gloria.rodrigues@fiocruz.br)
Beatriz da Costa Soares: Analista de Monitoramento (beatriz.soares@fiocruz.br)
Isabella Koster: Analista de Disseminação Científica (isabella.koster@fiocruz.br)
Edjane Alves de Santana: Analista de Dados (edjane.alves@fiocruz.br)

Localização

Campus Fiocruz Manguinhos. Castelo Mourisco, salas 109 e 110 (1º andar) e 13 (térreo). Av. Brasil, 4.365 – Manguinhos – CEP: 21.040-900.