Políticas Públicas e Modelos de Atenção e Gestão à Saúde

As políticas públicas, por definição, são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, cor, religião ou classe social. A política pública deve ser construída a partir da participação direta ou indireta da sociedade civil, visando assegurar um direto a determinado serviço, ação ou programa. No Brasil, o direto à saúde é viabilizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) que deverá ser universal, integral e gratuito.

Os modelos de atenção e gestão à saúde representam a forma de organização do sistema de saúde e suas práticas em resposta às necessidades da população. Os modelos são expressos em políticas, programas e serviços de saúde que estejam em harmonia com os princípios e diretrizes que estruturam o SUS.

Neste contexto, o programa de Políticas Públicas e Modelos de Atenção e Gestão à Saúde (PMA), desenvolvido pela Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas, tem como papel estratégico a indução do processo de aplicação dos resultados das pesquisas em soluções no campo das políticas públicas e modelos de atenção e gestão à saúde, buscando aperfeiçoar o desempenho do SUS e a melhoria das condições de vida e saúde da população.

Para a Fiocruz, a saúde é resultante das condições de habitação, alimentação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer e do direito à terra, além do acesso aos serviços de saúde,  como expresso pela Reforma Sanitária e ressaltado no Relatório Final da VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986. Logo, um modelo de atenção à saúde deve considerar esta complexidade.   O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela constituição de 1988, é um conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta ou indireta, que pode ser complementado pelos serviços de saúde ofertados pela iniciativa privada.

A partir desta ampla dimensão de saúde, o PMA busca fomentar pesquisas que abordem uma perspectiva múltipla, interdisciplinar, participativa, na qual a intervenção sobre o processo saúde-doença seja resultante da interação e troca de saberes  entre os  diversos atores sociais envolvidos na temática da pesquisa, tais como: profissionais de saúde, usuários do sistema de saúde, gestores, organizações civis  e pesquisadores.

O programa Políticas Públicas, Modelos de Atenção e Gestão à Saúde - PMA, iniciado em 2015 é uma continuidade do Programa de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde Pública (PDTSP- 2002), que tem como missão apoiar a inovação e o desenvolvimento tecnológico em saúde pública.

Compromissos do PMA

• Envolver pesquisadores, sociedade civil, gestores, profissionais de saúde e os diversos agentes sociais a fim de que os benefícios da ciência produzida pela Fiocruz garantam a melhoria da qualidade de vida da população;
• Assegurar que os recursos públicos sejam aplicados em soluções de saúde de interesse da sociedade brasileira.

Atribuições do PMA

• Constituir Redes Temáticas de Pesquisa;
• Alinhar os projetos das redes de pesquisas com os propósitos da Fiocruz;
• Facilitar e fortalecer a articulação entre as unidades da Fiocruz com instituições externas;
• Captar financiamento interno e externo para as Redes Temáticas de Pesquisa;
• Desenvolver estratégias de articulação e integração entre as atividades e os produtos das pesquisas da Redes Temáticas;
• Articular com a gestão dos serviços e da administração pública nas esferas municipal, estadual e federal, para garantir a aplicabilidade dos resultados das pesquisas;
• Promover aportes técnicos e multidisciplinares para o desenvolvimento das pesquisas;
• Induzir ações e estratégias de divulgação dos resultados dos projetos em acesso aberto;
• Incentivar a transferência de conhecimento técnico-científico entre os participantes de cada rede temática para a comunidade científica e a sociedade civil;
• Potencializar a interdisciplinaridade e a intersetorialidade, por meio de ações colaborativas de trabalho entre pesquisadores, tecnologistas, serviços de saúde e sociedade civil.
• Incentivar processos de tradução do conhecimento.