As políticas públicas, por definição, são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, cor, religião ou classe social. A política pública deve ser construída a partir da participação direta ou indireta da sociedade civil, visando assegurar um direto a determinado serviço, ação ou programa. No Brasil, o direto à saúde é viabilizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) que deverá ser universal, integral e gratuito.
Os modelos de atenção e gestão à saúde representam a forma de organização do sistema de saúde e suas práticas em resposta às necessidades da população. Os modelos são expressos em políticas, programas e serviços de saúde que estejam em harmonia com os princípios e diretrizes que estruturam o SUS.
Neste contexto, o programa de Políticas Públicas e Modelos de Atenção e Gestão à Saúde (PMA), desenvolvido pela Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas, tem como papel estratégico a indução do processo de aplicação dos resultados das pesquisas em soluções no campo das políticas públicas e modelos de atenção e gestão à saúde, buscando aperfeiçoar o desempenho do SUS e a melhoria das condições de vida e saúde da população.
Para a Fiocruz, a saúde é resultante das condições de habitação, alimentação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer e do direito à terra, além do acesso aos serviços de saúde, como expresso pela Reforma Sanitária e ressaltado no Relatório Final da VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986. Logo, um modelo de atenção à saúde deve considerar esta complexidade. O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela constituição de 1988, é um conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta ou indireta, que pode ser complementado pelos serviços de saúde ofertados pela iniciativa privada.
A partir desta ampla dimensão de saúde, o PMA busca fomentar pesquisas que abordem uma perspectiva múltipla, interdisciplinar, participativa, na qual a intervenção sobre o processo saúde-doença seja resultante da interação e troca de saberes entre os diversos atores sociais envolvidos na temática da pesquisa, tais como: profissionais de saúde, usuários do sistema de saúde, gestores, organizações civis e pesquisadores.
O programa Políticas Públicas, Modelos de Atenção e Gestão à Saúde - PMA, iniciado em 2015 é uma continuidade do Programa de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde Pública (PDTSP- 2002), que tem como missão apoiar a inovação e o desenvolvimento tecnológico em saúde pública.
Clique e conheca o folder de apresnetação do PMA:
Compromissos do PMA
Envolver pesquisadores, sociedade civil, gestores, profissionais de saúde e os diversos agentes sociais a fim de que os benefícios da ciência produzida pela Fiocruz garantam a melhoria da qualidade de vida da população;
Assegurar que os recursos públicos sejam aplicados em soluções de saúde de interesse da sociedade brasileira.
Atribuições do PMA
Conheça alguns dos projetos apoiados pelo PMA, por meio dos vídeos produzidos pela equipe de disseminação de resultados de pesquisa do Programa: