ENSP e Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência assinam acordo de cooperação

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, assinaram nesta segunda-feira (3/4) um Acordo de Cooperação Técnica que oficializa a parceria entre as instituições. O objetivo é a promoção, em conjunto, do amplo direito à saúde e o protagonismo das pessoas com deficiência nas políticas públicas. O diretor da ENSP, Marco Menezes, e a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, assinaram o termo durante a 131ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade), na qual também foi realizada a cerimônia de posse dos novos membros. O evento contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.

“Esta é uma pauta prioritária para nossa Escola e para toda a Fiocruz. É muito importante, nesse momento de esperançar, num novo governo. Mas ainda temos que avançar muito, especialmente porque há um legado de desigualdades profundas. Para nós da ENSP, Escola que pensa, articula e forma sanitaristas, é muito importante poder discutir e construir juntos essa pauta”, afirmou Marco Menezes. Participante da segunda mesa de debates do evento, o diretor da Escola falou ainda sobre a Conferência Livre Nacional (CNL) que terá como tema ‘SUS e o compromisso ético com a saúde das pessoas com deficiência’.

“Será a 17ª Conferência Nacional de Saúde e só agora estamos realizando uma conferência sobre esse tema. A ENSP está entre os organizadores, que são entidades da sociedade civil. Temos esse compromisso com a construção coletiva, algo que nós da academia precisamos aprofundar muito ainda”, disse o diretor ao convidar a todos para participarem da CNL, que será realizada no dia 29 de abril, às 9h, no auditório da Casa de Oswaldo Cruz (COC), no campus Manguinhos da Fiocruz, no Rio de Janeiro.

Ainda na cerimônia do Conade nesta segunda-feira, em Brasília, Marco Menezes entregou o primeiro exemplar do livro ‘Itinerário de reflexões e práticas de acessibilidade e inclusão: a potência do Fórum Interinstitucional’, em caráter de pré-lançamento, ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A obra foi desenvolvida no âmbito da pesquisa “O conhecimento da APS sobre a deficiência: caminhos de visibilidade ou de invisibilidade”, coordenada pela pesquisadora da ENSP Laís Costa, que é uma das organizadoras da publicação. O livro conta com mais de 60 artigos sobre temas como saúde da Pessoa com Deficiência, acessibilidade arquitetônica, inclusão social, estigma social e outros. O lançamento oficial será realizado durante a Conferência Livre do dia 29 de abril.

A pesquisadora Laís Costa também participou do evento em Brasília e exaltou a assinatura do acordo entre a ENSP e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. "São duas instituições públicas otimizando o uso dos seus recursos e não invisibilizando pessoas que historicamente a gente tem esquecido. Estamos assinando o compromisso pela ampliação da representação social das pessoas com deficiência, com o reconhecimento da deficiência como um produto social que afeta mais mulheres do que homens, mais pessoas negras do que brancas, mais pobres do que privilegiados. A deficiência e a prevenção dela também têm a ver com o acesso ao aparato do Estado, à atenção à saúde, aos cuidados em tempo oportuno e com qualidade", afirmou.

O evento do Conade

Os novos membros do governo federal no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tomaram posse, nesta segunda, em Brasília, para o biênio 2023/2025. O órgão é composto por 36 representantes, com equivalência entre membros do governo e da sociedade civil. Os objetivos da entidade são propor e avaliar políticas públicas voltadas a esse público, em âmbito nacional, e promover a inclusão social das pessoas com deficiências.

O presidente interino do conselho, Décio Nunes Santiago, abriu a 131ª reunião ordinária do Conade, com previsão de duração de três dias. No encontro, a representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Florbela Fernandes, citou números relativos às pessoas com deficiência. “De cada um bilhão de pessoas com deficiência no mundo, 66 milhões estão na América Latina e Caribe. E 17,2 milhões destas pessoas vivem no Brasil”, disse. Ela pediu que os direitos deste público sejam respeitados, como a autonomia corporal. “As mulheres com deficiências têm até 10 vezes mais chances de sofrer violência de gênero e, muitas vezes, são impedidas de obter informações e serviços de saúde sexual e reprodutiva. Muitas pessoas com deficiência suportam práticas de saúde coercitivas, incluindo esterilização forçada e aborto, bem como tratamento abusivo.”  

Agenda de trabalho 

A secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, anunciou as prioridades para os próximos dois anos. “Construiremos políticas verdadeiramente públicas a serem institucionalizadas como política de Estado. Vamos construir um novo Plano Viver Sem Limite, temos à frente a quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a avaliação psicossocial também é nossa prioridade. Precisamos investir muito na formação dos agentes públicos e de lideranças com deficiências para que atuem na arena política também, em todo o nosso país,” enfatizou. 

Participação popular

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, ao assinar o termo de posse dos novos membros do governo federal no Conade, explicou que a participação deles representa mais do que defender  pessoas com deficiência. “Representa uma luta pelo Brasil mais justo, pela democracia e que essa luta é existencial, pelo futuro, pela sobrevivência”, disse. O ministro valorizou a participação social na construção de políticas públicas dentro do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. “Só faz sentido se houver a ampla participação social na construção dessas mesmas políticas. O dia de hoje marca, portanto, a retomada de um processo de amadurecimento da democracia brasileira”, frisou.

Silvio Almeida projetou o futuro ideal. “Desejo a esse conselho que um dia ele possa não ter mais razão de ser, que nós possamos, portanto, pensar em um mundo que nos acolha de tal forma que sequer fará sentido falar de [direitos] de pessoas com deficiência. Pois, elas serão acolhidas em sua singularidade. Essa é a nossa luta,” acentuou.

Ele chamou à luta os integrantes do Conade. “Nós temos que abrir as sendas para o futuro. Nós estamos lutando para que o mundo possa continuar existindo e para que ele exista de um jeito que possa acolher a todos nós, ainda que nós não estejamos aqui para ver o resultado disso”, descrevendo a real missão dos conselheiros.

Assista à cerimônia do Conade, com a participação de Marco Menezes e Laís Costa: