Data de publicação: 15/07/2024 - 13:33
1. Definição:
Benefício pago ao servidor, ativo ou inativo, por dependente que esteja em uma das situações previstas em lei.
2. Quem tem direito?
A partir de 16.12.1998, somente é devido o Salário Família ao servidor ativo ou inativo com remuneração ou provento igual ou inferior a R$ 752,12 (setecentos e cinquenta e dois reais e doze centavos) (Portaria...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 13:30
De descontos
Imposto de Renda Retido na Fonte (99001)
Desconto efetuado em conformidade com a tabela estabelecida em Lei.
PSS – Cont. Plano Seguridade Social (98002)
Representa 11% incidente sobre a remuneração mensal.
FIOPREV – Plano de Saúde (30489)
Representa a soma de 2% incidente sobre a remuneração mensal, mais a mensalidade do plano de saúde e a participação...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 13:28
1. Definição
É o retorno à atividade de servidor aposentado.
2. Requisitos básicos:
Cessação da aposentadoria por invalidez; ou
No interesse da administração;
3. Informações gerais:
A reversão far-se-á:
I - Por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II - No interesse da...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 13:27
1. Definição:
Ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente por servidores, aposentados e beneficiários de pensão civil.
2. Exigências documentais:
2.1. Decisão fundamentada emitida pelo dirigente de recursos humanos;
2.2. Demonstrativo dos valores a serem ressarcidos ao Erário;
2.3. Notificação para apresentação de manifesta...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 13:25
1. O que é?
É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (município).
Entende-se por modalidades de Remoção: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - De ofício, no interesse da Administração;
II - A pedido, a critério da Administração;
III - A pedido, para...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 13:21
1. Definição
É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
2. Requisitos básicos:
Decisão administrativa ou judicial de invalidação da demissão de servidor está...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 13:20
1. O que é?
Redução: é a redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta horas semanais para seis horas diárias e trinta horas semanais ou quatro horas diárias e vinte horas semanais, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração.
Reversão: é o retorno do servidor à carga horária...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 13:17
1. O que é?
A isenção consiste na dispensa da obrigatoriedade do recolhimento do imposto de renda dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão civil recebida por portador de doença especificada em lei, mesmo que a enfermidade tenha sido contraída após a concessão da aposentadoria ou pensão.
2. Quem tem direito?
2.1. Servidor aposentado, ou pensionista, acometido...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 13:14
1. O que é?
Licença remunerada de até 03 (três) meses concedida ao servidor, após cada cinco anos de efetivo exercício, para participar de ação de capacitação no interesse da instituição.
2. Quem tem direito?
O servidor (1) que concluiu o estágio probatório, (2) cumpriu cinco anos de efetivo exercício; (3) está devidamente...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 13:10
1. Definição:
Licença concedida ao servidor para candidatar-se a cargo eletivo nos seguintes termos:
a) Com remuneração nos três meses anteriores à data da eleição para fins de desincompatibilização (Lc nº 64/1990)
b) Com remuneração, a partir do registro de sua candidatura até o 10º (décimo) dia seguinte ao do pleito como...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 10:32
O Núcleo de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Nusmad) da Fiocruz Brasília e a TV Pinel lançaram o quarto episódio da websérie Retratos da Reforma Psiquiátrica brasileira. A nova produção audiovisual traz o foco para as trabalhadoras da saúde e para a assistência de base territorial, com três mulheres que contam os esforços cotidianos da transi...
Notícias
Data de publicação: 15/07/2024 - 10:25
1. Definição:
É a redução da jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos efetivos integrantes das categorias funcionais de médico, médico de saúde pública, médico do trabalho, médico veterinário e de professor integrante do Magistério Superior, de qualquer órgão da Administração Pública Federal direta, das...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 10:22
1. Definição
É um programa pelo qual o servidor poderá voluntariamente optar pelo desligamento do serviço público mediante indenização pecuniária.
2. Quem tem direito?
Não será permitida adesão ao PDV ao servidor:
a) Que esteja em estágio probatório;
b) Que tenha se aposentado ou sido reformado em cargo ou função p...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 10:19
1. Definição:
1.1. Progressão é a passagem do servidor para o padrão imediatamente superior dentro da classe ou categoria atual de sua Carreira Funcional;
1.2. Promoção é a passagem do servidor do último padrão de uma classe ou categoria para o primeiro padrão da classe ou categoria imediatamente superior de sua Carreira Funcional;
1.3. É por meio da...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 10:18
1. Definição
É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
2. Quem tem direito?
Todo servidor que tenha adquirido limitação da capacidade física ou mental, constatada pela Junta Médica...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 10:15
1. Definição:
É a retribuição paga ao substituto pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, na proporção dos dias de efetiva substituição, por motivo de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular de cargo em comissão (DAS/FCPE) ou Função Gratificada (FG).
2. Quem tem direito?
Todo...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 10:13
1. Definição:
Importância em dinheiro que o servidor é obrigado a pagar, em decorrência de decisão judicial, a seus dependentes, por meio de desconto em sua remuneração mensal.
2. Quem tem direito?
Seus dependentes por meio de decisão judicial, com a devida notificação à instituição, estipulando a base de cálculo da pensão...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 10:11
1. Definição:
1.1. Forma de provimento de cargo público efetivo, pertencente ao quadro da instituição, por meio de ato formal;
1.2. A nomeação para cargo de carreira ou isolado depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
2. Requisitos básicos:
2.1. São requisitos básicos para investidura em...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 10:08
1. Definição:
Licença concedida pelo prazo de 3 (três) meses, com a remuneração do cargo efetivo, a título de prêmio por assiduidade, após cada período de cinco anos ininterruptos de exercício, desde o regime celetista prestado na Administração Pública Federal até 15.10.1996.
2. Requisitos básicos:
2.1. Existência de ac...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 09:59
1. Definição:
Ao servidor que não estiver em estágio probatório será concedida licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, pelo prazo máximo de 3 (três) anos consecutivos, podendo ser interrompida a qualquer momento por parte do interessado ou da Direção da unidade.
2. Requisitos básicos:
Gozar de estabilidade no servi...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 09:58
1. Definição
1.1. Trata o Art. 84 da Lei nº 8112/90 de dois institutos distintos, definidos como:
a) Licença sem remuneração por prazo indeterminado para servidor cujo cônjuge for deslocado da sua unidade de trabalho;
b) Exercício provisório remunerado em órgão ou entidade no destino para o qual o cônjuge foi deslocado em atividade compatível com seu...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 09:56
1. Definição
Licença decorrente de acidente em serviço, resultante do exercício do trabalho, que provoque lesão corporal, perturbação funcional ou doença, e que determine morte, perda total ou parcial, permanente ou temporária da capacidade laborativa, incluindo-se o acidente decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do...
Páginas Institucionais (antigas)
Data de publicação: 15/07/2024 - 09:54
1. Definição:
É uma licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, de natureza indenizatória, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.
2. Quem tem direito?
Todo servidor que tenha concluído o estágio probatório poderá solicitar a referida licença, a ser concedida a critério da Administração.
3....
Páginas Institucionais (antigas)
O conteúdo deste portal pode ser utilizado para todos os fins não comerciais, respeitados e reservados os direitos morais dos autores.
