Portaria de Redesignação de Comissão, visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo N°25380.001546/2024-67.
14/11/2024
Portaria de Prorrogação de Comissão, visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo N°25380.003832/2024-67.
11/11/2024
Portaria de Prorrogação de Comissão, visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo N°25380.100525/2020-08.
08/11/2024
Lista dos acordos e convênios internacionais firmados pela Fiocruz. Atualização em 4 de novembro de 2024.
Portaria de Substituição de Membro de CPAD referente ao Processo N°25380.004191/2024-68.
01/11/2024
Portaria de Re-ratificação do escopo da PORTARIA Nº 27, de 31 de julho de 2024 no Processo N°25380.001356/2023-69.
25/10/2024
Recomendações do Grupo de Trabalho de especialistas para subsidiar a inclusão de método PanFlav de rastreio de dengue vírus e demais flavivírus de importância médica em doadores de sangue no Brasil.
25/10/2024
Portaria de Prorrogação de Comissão, visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo N°25380.001356/2023-69.
18/10/2024
A proibição prevista neste dispositivo busca punir as condutas dos servidores públicos que agem de forma contrária ao interesse público, valendo-se do seu cargo ou da sua condição de servidor público para atender interesse privado, em benefício próprio ou de terceiros.
18/10/2024
O inciso protege a moralidade e impessoalidade no serviço público, proibindo os servidores de utilizar recursos materiais e humanos em atividades particulares. Os bens, recursos e a mão de obra contratada pela Administração devem servir exclusivamente para as finalidades públicas disciplinadas em leis e...
18/10/2024
A norma veda ao servidor público a retirada de qualquer bem da repartição sem prévia autorização, no intuito de manter os objetos e documentos públicos no ambiente de trabalho e à disposição daqueles legitimamente interessados (servidores e administrados), bem como de evitar o...
18/10/2024
Pune-se o servidor que, instado a atualizar seus dados cadastrais, recusa injustificadamente. Para a configuração, portanto, não basta que os registros de dados pessoais e funcionais do servidor estejam incorretos ou incompletos, necessário que se notifique o servidor para atualizá-los, e este se negue.
18/10/2024
Nos termos do art. 19, inciso II, da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “recusar fé aos documentos públicos”. Dando efetividade ao disposto na Constituição, a Lei nº 8.112/90 prescreve ser proibido a todo...
18/10/2024
O dispositivo prevê infração disciplinar no caso de o servidor receber qualquer tipo de vantagem, pecuniária ou não, para praticar ato regular que esteja dentro de suas atribuições funcionais.
Quando o servidor recebe propina para a prática de ato que excede sua competência (excesso de...
18/10/2024
Pune-se o servidor que, no local de trabalho, age de forma a perturbar a ordem da repartição, por meio de manifestações excessivas de admiração ou menosprezo em relação aos colegas ou demais pessoas com quem se relaciona no exercício do cargo.
18/10/2024
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