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Acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado

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Desde 2015, o Brasil tem uma nova legislação que dispõe sobre os usos da biodiversidade brasileira pela ciência e pela cadeia produtiva. É a Lei 13.123, conhecida como Lei da Biodiversidade. Suas normas definem, no jargão da área, “o acesso ao patrimônio genético, proteção, acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável da biodiversidade”. O novo marco legal foi regulamentado pelo Decreto 8.772/16, em 12 de maio de 2016.

Na rotina de cientistas, é muito comum que tenham de recorrer a recursos da biodiversidade. Significa que, em suas pesquisas, irão isolar e estudar o genoma de plantas, animais, micro-organismos e fungos. Observando as informações genéticas dessas diferentes formas de vida, podem compreender melhor fenômenos relacionados à biologia celular e molecular, permitindo que estruturas biológicas e químicas sejam reproduzidas na criação de inúmeros produtos e tecnologias.

Na lei, o patrimônio genético é definido como “a informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos”. Já o acesso ao conhecimento tradicional associado é “a pesquisa ou desenvolvimento tecnológico (P&D) realizado sobre o conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético que possibilite ou facilite o acesso ao patrimônio genético”.

Estas ações em P&D, a partir do acesso ao patrimônio genético, podem resultar na produção de medicamentos, alimentos industrializados, cosméticos e bebidas, por exemplo. Além disso, a análise de amostras da biodiversidade também é importante na busca por soluções para desafios como as mudanças climáticas, a criação de energia renovável e o entendimento da relação evolutiva entre as espécies. No campo da saúde, é fundamental para a produção de kits diagnósticos e vacinas. E ainda para pesquisas epidemiológicas, para o estudo de como certas doenças são transmitidas e para a descoberta do ciclo de parasitas, por exemplo.

Porém, há uma série de questões importantes envolvidas no uso do patrimônio genético. Uma delas é o risco de biopirataria, que ocorre quando os recursos naturais são usados de forma ilegal e transferidos para outros países, sem autorização. A biodiversidade — ou seja, a variedade da flora, fauna e microbiota, em determinado local — é considerada um bem coletivo — e valioso — de cada país, que deve estar protegido por leis específicas. Estas leis devem garantir que a informação genética vai ser usada de forma sustentável, e que será protegida e conservada. A regulação também é importante para assegurar a repartição de benefícios gerados a partir desses estudos científicos de forma justa e equitativa.

Outro ponto é que, além dos recursos naturais em si, é fundamental valorizar o conhecimento tradicional associado. A ciência se beneficia desse conhecimento tradicional quando, por exemplo, um pesquisador visita uma tribo indígena e investiga entre seus habitantes que tipos de plantas eles usam para combater determinada doença, economizando, assim, tempo e recursos. Caso essa pesquisa avance, é importante que os detentores dos saberes populares recebam, também, os benefícios gerados pelos estudos.

Saiba mais sobre a Lei e as contribuições da Fiocruz.

 

Audiovisual da palestra sobre a Lei da Biodiversidade na Ensp/Fiocruz
Castelo Mourisco Fiocruz
Conheça a Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fiocruz
Ilustrações de animais para compor uma imagem sobre biodiversidade
Fiocruz participou da COP 13, conferência mundial sobre diversidade biológica

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Marcha em Defesa do SUS, da Catedral de Brasília até o Congresso Nacional. Manifestações populares e cartazes em prol do Sistema Único de Saúde. Este mosaico traz imagens de atividades espontâneas da 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS), assim como da programação oficial, em diálogos temáticos, grupos de trabalho e plenárias. Confira alguns momentos da 15ª CNS, realizada de 1º a 4 de dezembro, em Brasília (DF), com o tema "Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro".


Clique para ampliar
  • Parte do público, em evento da 15ª CNS
  • Parte de faixa na 15ª CNS
  • Mesa de diálogo temático, na 15ª CNS
  • Auditório em mesa da 15ª Conferência Nacional de Saúde,  com cartaz escrito "Ocupação educadora"
  • Pequena índia, em close da exposição da Fiocruz, na 15ª CNS: Pelos caminhos do SUS
  • Imagem de cartaz, escrito Movimento Popular da Saúde
  • Parte da imagem da exposição sobre o SUS, escrito Caminhos
  • Fotografia dos delegados da 15ª CNS em sala de diálogo temático
  • Detalhe de banner na tenda Paulo Freire, na 15ª CNS
  • Cruz no gramado à entrada da 15ª CNS
  • Parte de cartaz, escrito "visão holística"
  • Close do rosto da presidente, em discurso na 15ª CNS
  • Parte de cartaz, escrito SUS
  • Trecho de poética para Marcha das Margaridas, sobre mulheres do campo
  • Mosaico de palavras como saúde, participação social e universal
  • Imagem de materiais diferentes, incluindo garrafa e guarda-chuva colorido
  • Ministro da Saúde em mesa da 15ª CNS
  • Faixa com dizeres Marcha da Saúde em Defesa do SUS
  • Parte do cartaz, escrito educaçao popular em saúde
  • Foto da delegação do Amapá na 15ª CNS
  • Apresentação de música na 15ª Conferência Nacional de Saúde
  • Vista superior do auditório na Conferência Nacional de Saúde
  • Pessoa segurando cartaz, aparecendo escrito "em defesa do SUS"
  • SUS 100% público